Execução de Título Extrajudicial 0803853-19.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DREAM PARK RESIDENCE EXECUTADO: JAILTON SOARES ALMEIDA SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803853-19.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio no curso da lide manifestação da parte autora pugnando pela desistência da ação. Condição da ação afeta. Desistência expressa. Conhecimento direto da matéria que se impõe. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2. Dispõe o Enunciado 90, do Fonaje: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. 3. Em face de todo o exposto e com suporte no artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito sem resolução de mérito. Arquive-se, sem necessidade de intimação das partes a teor do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Sem custas. Teresina-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 01:27

Desistência

12/12/2025, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:02

Sem descrição

30/10/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

25/10/2025, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2025, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2025, 12:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/10/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 23:05

Distribuição (sorteio)

05/09/2025, 11:25

Documentos

•15/12/2025, 00:00