Cumprimento de sentença 0800975-45.2024.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.540,00

Órgão julgador

JECC Bom Jesus Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:36

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de JOSENAIDE CELESTINO DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSENAIDE CELESTINO DE OLIVEIRAINTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo autor (Id 80013235), determino a intimação do devedor para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523, §1º do CPC. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado. Expedientes necessários. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800975-45.2024.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 23:16

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:09

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:36

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de JOSENAIDE CELESTINO DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSENAIDE CELESTINO DE OLIVEIRAINTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo autor (Id 80013235), determino a intimação do devedor para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523, §1º do CPC. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado. Expedientes necessários. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800975-45.2024.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 23:16

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:33

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSENAIDE CELESTINO DE OLIVEIRAINTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo autor (Id 80013235), determino a intimação do devedor para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523, §1º do CPC. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado. Expedientes necessários. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800975-45.2024.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de JOSENAIDE CELESTINO DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:30

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2025, 09:27

Execução Iniciada

05/06/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSENAIDE CELESTINO DE OLIVEIRA REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 25/02/2025. Dado e passado nesta comarca de BOM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800975-45.2024.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:05

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 15:31

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSENAIDE CELESTINO DE OLIVEIRA REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 25/02/2025. Dado e passado nesta comarca de BOM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800975-45.2024.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 25/02/2025

07/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de JOSENAIDE CELESTINO DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:57

Determinado o arquivamento

31/01/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:07

Expedição de Informações.

18/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 12:07

Julgado procedente o pedido

05/12/2024, 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2024 09:00 JECC Bom Jesus Sede.

05/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/11/2024, 02:53

Juntada de Petição de contestação

08/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 10:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2024 09:00 JECC Bom Jesus Sede.

16/10/2024, 09:54

Outras Decisões

15/10/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:57

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:57

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 08:41

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 23:16

Despacho

•04/08/2025, 16:27

Despacho

•04/06/2025, 15:05

Sentença

•31/01/2025, 09:07

Ata de Audiência com Sentença

•05/12/2024, 12:07

Ata de Audiência com Sentença

•05/12/2024, 12:07

Decisão

•15/10/2024, 12:56

Despacho

•16/06/2024, 20:27