Execução de Título Extrajudicial 0802207-60.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RIVIERA EXECUTADA: RAIMUNDA BORGES LEAL ROSAL SENTENÇA Sem relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de documento essencial para a propositura da presente ação, em específico a tabela atualizada de débitos com um novo cálculo, excluindo-se os encargos de despesa de cobrança. Nesse caso, especialmente em processo distribuído eletronicamente, a ausência do citado documento implica a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, inciso IV, CPC), por impossibilidade absoluta de se estabelecer a atividade processual. O exequente, CONDOMÍNIO RIVIERA, foi intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a documentação exigida (ID 81252820), porém se manteve inerte, conforme certidão de ID 82667015. Desta forma, DECIDO por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos I e IV, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802207-60.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 23:42

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 08:47

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 08:46

Decurso de Prazo

12/09/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 08:46

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 08:43

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 08:42

Distribuição (sorteio)

20/08/2025, 15:46

Documentos

•15/12/2025, 00:00