Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial
TJPIJE
Em andamento
Data de Distribuição
20/08/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
JECC Teresina - Zona Centro 1 - Sede
Partes do Processo
CONDOMINIO RIVIERA
CNPJ
Autor
RAIMUNDA BORGES LEAL ROSAL
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LARISSA SOUZA MATIAS
OAB/PI 6084·CPF·Representa: Autor
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA
OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor
LARISSA SOUZA MATIAS
OAB/PI 6084·CPF·Representa: Réu
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA
OAB/PI 4273·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Petição (Petição (outras))
29/12/2025, 13:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RIVIERA
EXECUTADA: RAIMUNDA BORGES LEAL ROSAL SENTENÇA Sem relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de documento essencial para a propositura da presente ação, em específico a tabela atualizada de débitos com um novo cálculo, excluindo-se os encargos de despesa de cobrança. Nesse caso, especialmente em processo distribuído eletronicamente, a ausência do citado documento implica a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, inciso IV, CPC), por impossibilidade absoluta de se estabelecer a atividade processual. O exequente, CONDOMÍNIO RIVIERA, foi intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a documentação exigida (ID 81252820), porém se manteve inerte, conforme certidão de ID 82667015. Desta forma, DECIDO por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos I e IV, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802207-60.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]