Execução de Título Extrajudicial 0801665-62.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2025, 23:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARTA EXECUTADO: ALENCARLIENSE DE LIMA NUNES SENTENÇA Trata a presente ação de execução de título executivo extrajudicial. Em ID 81837770, consta certidão da Corregedoria informando o óbito do executado ALENCARLIENSE DE LIMA NUNES. Intimado para se manifestar acerca da certidão no prazo de 5 (cinco) dias (ID 84151477), o Exequente, CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARTA, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, consoante certidão de ID 87330302. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, NCPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme se extrai do comando do §1º, art. 485, do Novo Código de Processo Civil. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, segundo disposição prevista no §1º, art. 51, da Lei nº 9.099/95: “§A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Dessa forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Teresina, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Cível da comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801665-62.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARTA EXECUTADO: ALENCARLIENSE DE LIMA NUNES SENTENÇA Trata a presente ação de execução de título executivo extrajudicial. Em ID 81837770, consta certidão da Corregedoria informando o óbito do executado ALENCARLIENSE DE LIMA NUNES. Intimado para se manifestar acerca da certidão no prazo de 5 (cinco) dias (ID 84151477), o Exequente, CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARTA, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, consoante certidão de ID 87330302. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, NCPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme se extrai do comando do §1º, art. 485, do Novo Código de Processo Civil. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, segundo disposição prevista no §1º, art. 51, da Lei nº 9.099/95: “§A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Dessa forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Teresina, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Cível da comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801665-62.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARTA EXECUTADO: ALENCARLIENSE DE LIMA NUNES SENTENÇA Trata a presente ação de execução de título executivo extrajudicial. Em ID 81837770, consta certidão da Corregedoria informando o óbito do executado ALENCARLIENSE DE LIMA NUNES. Intimado para se manifestar acerca da certidão no prazo de 5 (cinco) dias (ID 84151477), o Exequente, CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARTA, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, consoante certidão de ID 87330302. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, NCPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme se extrai do comando do §1º, art. 485, do Novo Código de Processo Civil. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, segundo disposição prevista no §1º, art. 51, da Lei nº 9.099/95: “§A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Dessa forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Teresina, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Cível da comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801665-62.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 22:45

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 18:27

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:35

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/10/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 05:38

Distribuição (sorteio)

16/06/2025, 19:05

Documentos

•15/12/2025, 00:00