Procedimento Comum Cível 0800678-14.2025.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO NETAREU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800678-14.2025.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Resgate de Contribuição] Defiro os benefícios da justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação e mediação, diante do expresso desinteresse da parte autora na realização do referido ato processual, a teor do artigo 334, §5º do CPC. Cite-se o réu, preferencialmente, na pessoa de sua Procuradoria Judicial cadastrada junto ao banco de dados do Poder Judiciário (art. 246 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021), para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de lhe ser decretada à revelia processual, observada a regra do art. 231, V, do CPC, de modo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Não havendo a possibilidade da citação na forma acima descrita, proceda à Secretaria, com a citação do réu, por via postal, nos termos do art. 246, §1º-A, inc. I do CPC. Ressalte-se, por oportuno, que no segundo caso, deverá o réu apresentar a devida justificativa, nos moldes do art. 246, §§ 1º-B e 1º-C Ficam intimadas a parte autora e a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão do presente processo ao Juízo 100% Digital, importando o silêncio em aceitação tácita, nos termos do § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto TJPI n.º 37/2021. Apresentada a peça de resposta, certifique-se sua tempestividade e, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora, oportunizando-lhe réplica no prazo da lei. Em seguida, com ou sem manifestação da requerente, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações. Expedientes necessários. Cumpra-se. SãO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 25 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:20

Gratuidade da Justiça

04/12/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 09:05

Distribuição (sorteio)

10/10/2025, 20:56

Documentos

•15/12/2025, 00:00