Embargos de Declaração Cível 0001504-75.2016.8.18.0140 - TJPI

Embargos de Declaração Cível 0001504-75.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 20:38

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RICARDO GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamante: GEORGIA FERREIRA MARTINS NUNES, GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS EMBARGADO: CONSTRUTORA CIDADE LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: VICTOR RAMMON LOPES OLIVEIRA GAMA, PATRICK EBERHART DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0001504-75.2016.8.18.0140 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 28573718) opostos por RICARDO GOMES DE QUEIROZ em face da decisão monocrática(ID 27419386). Dado o efeito modificativo (infringente) pretendido pela parte embargante, determino a intimação da parte embargada - CONSTRUTORA CIDADE LTDA - ME - para, querendo, oferecer resposta no prazo de 05 (cinco) dias, igual prazo concedido para a interposição do recurso em apreço, a teor do previsto nos artigos 1.023, §2º do CPC e 368, §1º, 1ª parte do RITJPI. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RICARDO GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamante: GEORGIA FERREIRA MARTINS NUNES, GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS EMBARGADO: CONSTRUTORA CIDADE LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: VICTOR RAMMON LOPES OLIVEIRA GAMA, PATRICK EBERHART DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0001504-75.2016.8.18.0140 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 28573718) opostos por RICARDO GOMES DE QUEIROZ em face da decisão monocrática(ID 27419386). Dado o efeito modificativo (infringente) pretendido pela parte embargante, determino a intimação da parte embargada - CONSTRUTORA CIDADE LTDA - ME - para, querendo, oferecer resposta no prazo de 05 (cinco) dias, igual prazo concedido para a interposição do recurso em apreço, a teor do previsto nos artigos 1.023, §2º do CPC e 368, §1º, 1ª parte do RITJPI. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RICARDO GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamante: GEORGIA FERREIRA MARTINS NUNES, GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS EMBARGADO: CONSTRUTORA CIDADE LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: VICTOR RAMMON LOPES OLIVEIRA GAMA, PATRICK EBERHART DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0001504-75.2016.8.18.0140 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 28573718) opostos por RICARDO GOMES DE QUEIROZ em face da decisão monocrática(ID 27419386). Dado o efeito modificativo (infringente) pretendido pela parte embargante, determino a intimação da parte embargada - CONSTRUTORA CIDADE LTDA - ME - para, querendo, oferecer resposta no prazo de 05 (cinco) dias, igual prazo concedido para a interposição do recurso em apreço, a teor do previsto nos artigos 1.023, §2º do CPC e 368, §1º, 1ª parte do RITJPI. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:15

Mero expediente

11/12/2025, 23:06

Documento

24/11/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 10:04

Evolução da Classe Processual

14/10/2025, 10:04

Documento

14/10/2025, 09:57

Com efeito suspensivo

06/10/2025, 00:35

Conclusão

22/08/2025, 09:19

Documento

22/08/2025, 09:19

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONSTRUTORA CIDADE LTDA - ME REQUERIDO: RICARDO GOMES DE QUEIROZ SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/Nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0001504-75.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Promessa de Compra e Venda, Citação] Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos por Construtora Cidade Ltda – ME e Ricardo Gomes de Queiroz em face de sentença proferida por este juízo. A primeira embargante sustenta, em síntese, que a sentença padece de erro material, vez que, na fundamentação da sentença embargada, ao analisar a preliminar de litispendência, consta o número errado do processo conexo a estes autos. Pugnou, ao final, pelo acolhimento dos embargos para que seja sanado o erro material (Id. 56191840). O segundo embargante aduziu a existência de obscuridade no julgado, aduzindo que não sucumbiu em seus pedidos expostos na reconvenção, portanto, requer a atribuição de efeitos infringentes aos embargos opostos, para excluir a condenação em custas e honorários imputadas ao ora segundo embargante (Id. 56853681). Intimada, a primeira embargante apresentou contrarrazões aos embargos de declaração, defendendo a inexistência da obscuridade apontada, uma vez que o reconvinte, ora segundo embargante, reitera na sua reconvenção os mesmos pedidos formulados na inicial, no processo de n° 0012537-33.2014.8.18.0140, em que é autor, o que configuraria a litispendência quanto aos pedidos do segundo embargante, com exceção do requerimento para aplicação da cláusula penal em desfavor da primeira embargante (Id. 58180761). O segundo embargante apresentou manifestação, na qual concordou com a correção do erro material apontada pela primeira embargante e pugnou pelo provimento de ambos os embargos opostos, com a exclusão da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais pelo segundo embargante (Id. 58314826). É o relatório. Decido. 2. Fundamentação Tem-se como cediço que os embargos de declaração mostram-se aptos a suprir omissões do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022, do CPC. Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado. Entretanto, eventualmente se admitem efeitos infringentes quando o vício apontado seja de tamanha monta que afete a própria validade da sentença. Revendo os autos, verifico a existência de erro material na sentença embargada ao analisar a preliminar de litispendência, vez que foi citado o processo nº 0006452-31.2014.8.18.0140, contudo, verifico que, em verdade, o processo conexo a estes autos é o processo nº 012537-33.2014.8.18.0140. Logo, deve ser sanado o referido erro material. A seguir, a parte ré, ora segundo embargante, aduziu a existência de obscuridade no julgado, referente aos honorários sucumbenciais arbitrados em desfavor do réu/reconvinte. Assim, o embargante sustenta que não sucumbiu em seus pedidos expostos na reconvenção. Pois bem, a obscuridade consiste em imprecisão semântica suficiente para dificultar ou até mesmo impossibilitar a compreensão do teor da decisão, hipótese em que os embargos de declaração serão admissíveis com a finalidade e esclarecer a situação. Não há obscuridade na decisão cujo texto é claro, objetivo, de fácil intelecção quanto aos seus termos, não gerando no leitor qualquer dificuldade quanto à sua correta interpretação. Caso em que o segundo embargante, a pretexto de vício na sentença embargada, busca a rediscussão dos honorários arbitrados por não concordar com o fundamento do decisum. No caso em comento, o réu, ao apresentar contestação/reconvenção, suscitou a preliminar de litispendência, com a extinção do feito sem resolução do mérito. Ademais, na supracitada reconvenção, o réu pugnou que a autora fosse condenada a concluir a obra, além de uma reparação pelos danos emergentes, lucros cessantes e danos morais suportados. Por fim, requereu a aplicação da cláusula penal em desfavor da autora (fls. 104/138 do Id. 7285514). Nesta linha, rejeitou-se a preliminar de litispendência na sentença embargada, visto que, em verdade, restou configurada a conexão. Ademais, apenas os pedidos realizados pelo reconvinte referentes a obrigação de concluir a obra, a reparação pelos danos emergentes, lucros cessantes e os danos morais foram extintos na sentença vergastada, vez que são idênticos aos pedidos formulados na inicial da ação conexa a estes autos (Processo nº 012537-33.2014.8.18.0140). Assim, conforme restou consignado na sentença embargada, não há litispendência entre as ações vez que os pedidos contidos na exordial do processo nº 012537-33.2014.8.18.0140 são distintos dos pedidos formulados na inicial dos presentes autos, contudo, ao apresentar reconvenção, o réu apresentou as mesmas pretensões em ambos os processos, acrescendo a estes autos o requerimento para aplicação da cláusula penal. Portanto, não haveria como extinguir a presente ação por completo em razão da litispendência, vez que a igualdade de pedidos restringem-se às pretensões do ora segundo embargante, de modo que apresentou pedidos quase idênticos na exordial do processo nº 012537-33.2014.8.18.0140 e na reconvenção apresentada nos presentes autos. Logo, face o não reconhecimento da litispendência por completo desta ação e a extinção dos referidos pedidos idênticos formulados nestes autos e na ação conexa pelo segundo embargante, bem como a parcial procedência apenas quanto ao pedido de inversão da multa contratual, entendo que o ora embargante é sucumbente na reconvenção apresentada, não havendo o que se falar em alteração da sentença quanto a este ponto. 3. Dispositivo Portanto, com fulcro no art. 1.022, do CPC, conheço de ambos os embargos e dou provimento aos embargos de declaração opostos pela primeira embargante, apenas para sanar o erro material apontado, nos termos da fundamentação supra, alterando a fundamentação da sentença embargada. Onde se lê: No Processo n.º 0006452-31.2014.8.18.0140, o ora réu pretende a execução desse contrato, além da reparação dos danos em razão do alegado inadimplemento da construtora. Leia-se: No Processo n.º 012537-33.2014.8.18.0140, o ora réu pretende a execução desse contrato, além da reparação dos danos em razão do alegado inadimplemento da construtora. Nego provimento aos embargos de declaração opostos pelo segundo embargante, mantendo a sentença embargada em todos os demais termos. Publique-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina DF

27/05/2025, 00:00

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