Procedimento Comum Cível 0026057-89.2016.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0026057-89.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

09/02/2026, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:17

Trânsito em julgado

09/02/2026, 07:16

Decurso de Prazo

08/02/2026, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026057-89.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de ação revisional ajuizada por DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA, em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A. Gratuidade da justiça indeferida em decisão id 6894011, fl. 80. Interposto Agravo de Instrumento, este foi acolhido parcialmente, negando o pedido de justiça gratuita e autorizando o parcelamento das custas processuais em até 12 (doze) vezes. Despacho em id 66740356, determinando a intimação do autor para indicar proposta de parcelamento das custas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Apesar de devidamente intimado, o autor não se manifestou, conforme certidão id 82303431. É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 21:50

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 10:05

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026057-89.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de ação revisional ajuizada por DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA, em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A. Gratuidade da justiça indeferida em decisão id 6894011, fl. 80. Interposto Agravo de Instrumento, este foi acolhido parcialmente, negando o pedido de justiça gratuita e autorizando o parcelamento das custas processuais em até 12 (doze) vezes. Despacho em id 66740356, determinando a intimação do autor para indicar proposta de parcelamento das custas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Apesar de devidamente intimado, o autor não se manifestou, conforme certidão id 82303431. É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/12/2025, 00:00

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