Procedimento Comum Cível 0801699-40.2024.8.18.0045 - TJPI

Baixa Definitiva

01/10/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801699-40.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação de Ação Cível entre as partes em epígrafe, ambos devidamente qualificados nos autos. Determinada a emenda a inicial, para no prazo de 15 dias, o autor deveria juntar aos autos os documentos especificados no despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial. A parte autora então, manifestou-se, sem colacionar a documentação requerida pelo juízo, notadamente quanto ao requerimento administrativo, a fim de demonstrar efetiva tentativa de resolução da lide, com fundamento no despacho retro. É o relatório, passo a decidir. O autor foi intimado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (dez) dias, juntasse aos autos a documentação ali indicada. Embora devidamente intimada para cumprir a determinação, a parte deixou de se manifestar. Contudo, reputo a documentação imprescindível, visto que a parte autora pugna pelo fim dos descontos, eventualmente indevidos, feito pela ré, e consequente indenização por danos morais, desta feita, a documentação remete ao próprio interesse de agir do requerente. Ademais, trata-se de encargo de fácil cumprimento, relativo aos documentos cuja cópia pode ser facilmente obtida pelo autor, motivo pelo qual a diligência, sob nenhum aspecto, dificulta o acesso da parte à justiça. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV e 485, I, Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja exigibilidade, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, considerando que a parte foi beneficiária da gratuidade da justiça. A suspensão perdurará pelo prazo de cinco anos ou até que se comprove a cessação da situação de insuficiência de recursos, hipótese em que poderá ser exigido o pagamento, conforme disposição legal. P.R.I. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:07

Indeferida a petição inicial

25/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:41

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora do Despacho proferido. CASTELO DO PIAUÍ, 7 de abril de 2025. RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801699-40.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:08

Determinada Requisição de Informações

03/04/2025, 14:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA - CPF: 034.790.863-22 (AUTOR).

03/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:30

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:26

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

07/08/2024, 23:08

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 18:54

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

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