Procedimento Comum Cível 0829178-14.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0829178-14.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:33

Decurso de Prazo

08/02/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AMILTON VIANA DE CARVALHO REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829178-14.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Câmbio] Trata-se de pedido de reestabelecimento de auxílio previdenciário formulado por AMILTON VIANA DE CARVALHO em face de INSS. A medida liminar foi concedida (id 64033136). Foi determinada a citação da autarquia previdenciária, a qual postulou pela adequação do rito às novas disposições do art. 129-A, da lei nº 8.213/1991 (id 74792280). Réplica apresentada (id 79037079). É o que basta relatar. Da leitura dos autos, constato que não foi realizada perícia no transcorrer da lide. Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar a realização de perícia médica na pessoa do autor, nomeando como perito o médico nomeio como perito o médico do trabalho HAMILTON PACHECO CAVALCANTI NETO, CPTEC nº 2682, para realizar a perícia no presente caso. O perito acima indicado deverá ser nomeado via sistema CPTEC. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Em consequência, determino: a) a fixação, a título de honorários periciais, da importância de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), consoante a Resolução CNJ nº 232/2016; b) o recolhimento antecipado o valor dos honorários pelo réu; c) a intimação das partes para, querendo, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias; e d) após a realização do depósito, intime-se a parte autora para agendar diretamente com o médico perito o dia e hora para realização do exame, através do número 86 3232-3870, levando consigo seus documentos pessoais e exames complementares, caso os possua. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Por fim, também após apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMILTON VIANA DE CARVALHO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica a contestação de ID 74792280, no prazo de 15 dias. TERESINA, 1 de julho de 2025. LEDA RAQUEL CALADO E SILVA LOBAO LOPES 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829178-14.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Câmbio]

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 13:32

Decisão de Saneamento e Organização

04/11/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 11:01

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AMILTON VIANA DE CARVALHO REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829178-14.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Câmbio] Trata-se de pedido de reestabelecimento de auxílio previdenciário formulado por AMILTON VIANA DE CARVALHO em face de INSS. A medida liminar foi concedida (id 64033136). Foi determinada a citação da autarquia previdenciária, a qual postulou pela adequação do rito às novas disposições do art. 129-A, da lei nº 8.213/1991 (id 74792280). Réplica apresentada (id 79037079). É o que basta relatar. Da leitura dos autos, constato que não foi realizada perícia no transcorrer da lide. Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar a realização de perícia médica na pessoa do autor, nomeando como perito o médico nomeio como perito o médico do trabalho HAMILTON PACHECO CAVALCANTI NETO, CPTEC nº 2682, para realizar a perícia no presente caso. O perito acima indicado deverá ser nomeado via sistema CPTEC. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Em consequência, determino: a) a fixação, a título de honorários periciais, da importância de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), consoante a Resolução CNJ nº 232/2016; b) o recolhimento antecipado o valor dos honorários pelo réu; c) a intimação das partes para, querendo, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias; e d) após a realização do depósito, intime-se a parte autora para agendar diretamente com o médico perito o dia e hora para realização do exame, através do número 86 3232-3870, levando consigo seus documentos pessoais e exames complementares, caso os possua. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Por fim, também após apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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