PATRI VINTE E SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR
OAB/SP 222892·CPF·Representa: Autor
PAULO HENRIQUE TAVARES
OAB/SP 262735·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO BORGES DA SILVA JUNIOR
OAB/PI 16706·CPF·Representa: Autor
ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO
OAB/PI 13132·CPF·Representa: Autor
JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS
OAB/MG 175706·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: 'SPAZIO DELL' ACQUA''
EXECUTADO: PATRI VINTE E SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, 12 de dezembro de 2025. JOAO ROBERTO DE MIRANDA CASTRO SANTOS Secretaria do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0842816-51.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]
07/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2026, 14:56
Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2026, 12:49
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 16:29
Conclusão (para decisão)
25/01/2026, 09:52
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2026, 09:52
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 11:15
Decurso de Prazo
16/12/2025, 08:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 08:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: 'SPAZIO DELL' ACQUA''
EXECUTADO: PATRI VINTE E SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, 12 de dezembro de 2025. JOAO ROBERTO DE MIRANDA CASTRO SANTOS Secretaria do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0842816-51.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: 'SPAZIO DELL' ACQUA''
EXECUTADO: PATRI VINTE E SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, 12 de dezembro de 2025. JOAO ROBERTO DE MIRANDA CASTRO SANTOS Secretaria do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0842816-51.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]
15/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 22:30
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2025, 10:51
Ato ordinatório
12/12/2025, 10:50
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2025, 10:49
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 15:46
Publicação
17/11/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: 'SPAZIO DELL' ACQUA''
EXECUTADO: PATRI VINTE E SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0842816-51.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos etc.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo exequente (Id. 71832682) contra a sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da executada e extinguiu o feito sem resolução do mérito. A parte embargante sustenta suposta omissão, ao argumento de que a sentença teria deixado de se manifestar sobre a alegação de superação do entendimento firmado no Tema 886/STJ, quanto à responsabilidade do promitente vendedor pelo pagamento das cotas condominiais. Contudo, não assiste razão ao embargante. A sentença foi clara ao adotar expressamente a orientação do Tema 886/STJ, segundo a qual a definição da responsabilidade pelas contribuições condominiais não depende do registro formal da propriedade, mas sim da imissão na posse do imóvel e da ciência inequívoca do condomínio sobre tal condição. No caso concreto, restou demonstrado nos autos que o condomínio possuía plena ciência acerca da imissão na posse dos adquirentes, inclusive por meio de outras execuções ajuizadas diretamente em face destes (Ids. 55140362, 55140366 e 55140369). Assim, a questão foi expressamente analisada pela sentença, não havendo omissão a ser sanada. Os embargos, portanto, revelam inconformismo com o entendimento adotado, pretensão incompatível com a via aclaratória, que não se presta à rediscussão de mérito (art. 1.022, CPC). DISPOSITIVO
Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, por inexistir omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Mantenho a decisão tal como lançada. Publique-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 29 de outubro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ACM
14/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2025, 09:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: 'SPAZIO DELL' ACQUA''
EXECUTADO: PATRI VINTE E SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes requerente e requerida para apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração de ID nº 71335432 e ID nº 71832682 no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 3 de junho de 2025. EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0842816-51.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]
03/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2025, 08:13
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/10/2025, 12:43
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2025, 15:46
Documento (Outros documentos)
10/07/2025, 15:44
Decurso de Prazo
17/06/2025, 07:54
Petição (Contestação)
11/06/2025, 15:02
Publicação
05/06/2025, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: 'SPAZIO DELL' ACQUA''
EXECUTADO: PATRI VINTE E SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes requerente e requerida para apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração de ID nº 71335432 e ID nº 71832682 no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 3 de junho de 2025. EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0842816-51.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]
04/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 09:34
Ato ordinatório
03/06/2025, 09:33
Documento (Outros documentos)
03/06/2025, 09:30
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 10:34
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 16:26
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 10:04
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 10:39
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 17:46
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2025, 16:10
Procedência
07/02/2025, 12:58
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 09:06
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 16:20
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 14:40
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 09:56
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 08:47
Conclusão (para decisão)
10/04/2024, 09:58
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2024, 09:58
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 18:39
Petição (Contestação)
02/04/2024, 13:46
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 08:06
Decurso de Prazo
17/03/2024, 04:15
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 16:40
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 09:14
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
20/02/2024, 14:45
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))