Acordo de Não Persecução Penal 0802051-67.2022.8.18.0077 - TJPI

Acordo de Não Persecução Penal 0802051-67.2022.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: LEONIDAS MARTINS DE SOUSA e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802051-67.2022.8.18.0077 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Furto Qualificado] Vistos, etc. Ministério Público apresentou Manifestação (ID 82019003) requerendo a suspensão do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, visando a propositura de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Pois bem, de já, ACOLHO O PEDIDO DO MP - DO QUE ASSIM, FEITO FICA SUSPENSO DE 28/11/2025 ATÉ 28/DEZ/2025, e volta a ser analisado EM JANEIRO/2026- ciente de que EVENTUAL inércia quanto às providências acerca do ANPP- análises/trazendo formalizado com assinaturas - POSSAM/devam MOTIVAR IMEDIATA EXTINÇÃO DO FEITO - vide Jurisprudências atuais STJ- vejamos: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/06112024-Em-repetitivo--Terceira-Secao-fixa-teses-sobre-aplicacao-retroativa-do-ANPP.aspx https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12032023-Acordo-de-nao-persecucao-penal-a-novidade-do-Pacote-Anticrime-interpretada-pelo-STJ.aspx https://www.migalhas.com.br/quentes/415681/stj-rejeita-denuncia-apos-recusa-injustificada-do-mp-em-oferecer-anpp- do que MP/DEFESA empreendam tratativas devidas- PROCESSANDO DE APF/IP, com endereço localizado - art. 274, p. único, do NCPC- isto é, feito simples e fácil de resolver na forma do art. 28-A, do CPP- em especial, que possa/deva Institutos de Política Criminal serem mais e melhor adotados evitando-se "sorte"/"azar" de processo x prescrição e o sendo mais efetivos e céleres e que denotam maior êxito e caráter pedagógico e reeducador que eventual "sorte"/"azar" do processo comum. Expedientes necessários e simultâneos: 1.1. À secretaria, para a juntada da Certidão Criminal; 1.2. O presente processo deverá ficar suspenso com data certa até 28/12/2025. 2. Volte-se conclusos em JAN/2026. MP ciente - fiscal da ordem pública e intimação das partes bem como eventual informação oficial via SEI - caso haja feito apenso/que deve ser/estar apensando a este e ciência às r. autoridades de onde tramitem feito relacionado a este -conforme o seja. PRIC. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 11:22

Mandado

12/12/2025, 11:21

Mandado

12/12/2025, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 13:27

Sem descrição

30/11/2025, 13:27

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:04

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: LEONIDAS MARTINS DE SOUSA e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802051-67.2022.8.18.0077 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Furto Qualificado] Vistos, etc. Ministério Público apresentou Manifestação (ID 82019003) requerendo a suspensão do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, visando a propositura de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Pois bem, de já, ACOLHO O PEDIDO DO MP - DO QUE ASSIM, FEITO FICA SUSPENSO DE 28/11/2025 ATÉ 28/DEZ/2025, e volta a ser analisado EM JANEIRO/2026- ciente de que EVENTUAL inércia quanto às providências acerca do ANPP- análises/trazendo formalizado com assinaturas - POSSAM/devam MOTIVAR IMEDIATA EXTINÇÃO DO FEITO - vide Jurisprudências atuais STJ- vejamos: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/06112024-Em-repetitivo--Terceira-Secao-fixa-teses-sobre-aplicacao-retroativa-do-ANPP.aspx https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12032023-Acordo-de-nao-persecucao-penal-a-novidade-do-Pacote-Anticrime-interpretada-pelo-STJ.aspx https://www.migalhas.com.br/quentes/415681/stj-rejeita-denuncia-apos-recusa-injustificada-do-mp-em-oferecer-anpp- do que MP/DEFESA empreendam tratativas devidas- PROCESSANDO DE APF/IP, com endereço localizado - art. 274, p. único, do NCPC- isto é, feito simples e fácil de resolver na forma do art. 28-A, do CPP- em especial, que possa/deva Institutos de Política Criminal serem mais e melhor adotados evitando-se "sorte"/"azar" de processo x prescrição e o sendo mais efetivos e céleres e que denotam maior êxito e caráter pedagógico e reeducador que eventual "sorte"/"azar" do processo comum. Expedientes necessários e simultâneos: 1.1. À secretaria, para a juntada da Certidão Criminal; 1.2. O presente processo deverá ficar suspenso com data certa até 28/12/2025. 2. Volte-se conclusos em JAN/2026. MP ciente - fiscal da ordem pública e intimação das partes bem como eventual informação oficial via SEI - caso haja feito apenso/que deve ser/estar apensando a este e ciência às r. autoridades de onde tramitem feito relacionado a este -conforme o seja. PRIC. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: LEONIDAS MARTINS DE SOUSA e outros (2) DECISÃO Apenas para atualizar status processual, conforme decisão proferida em audiência, para fins de saneamento do feito: (...) DEFESA alega questão de ordem, ref. aditamento- e assim pugna por NÃO aplicar art. 367, do CPP; ainda, Defesa alega ser possível ANPP a cada um dos processandos e MP com diligências para verificações de ANPP e apresentação dele ou negativa concreta - sob pena de rejeição da Peça Acusatória - conforme jurisprudência do STJ na atualidade. Assim, por ora, motivadamente, SEM designar nova data de possível AIJ. SEM oitivas e SEM mídia. MP e DEFESA cientes para apresentar manifestação até 15 dias- sob pena de efeitos legais - DO QUE se observa, pelas ponderações/reflexões e reforçado em evento gravado pelo E.TJPI em 20 e 21/3/2025- NA NECESSIDADE DE REFORÇO DE TER ATOS DE INSTITUTOS DE POLÍTICA CRIMINAL, porquanto serem mais efetivos e mais céleres.Assim, ao MP/DEFESA para tratativas e atos que lhes cumprir- SEM demonstrativo na forma do art. 28-A, §2º, do CPP- do que de já, MP TOME CIÊNCIA PARA ANÁLISES E SUAS TRATATIVAS REF. ANPP e/ou Institutos -art. 46, do CPP e/ou este Juízo pautar eventual AIJ una- DO QUE DEFESA já habilitada e ciente para TRATATIVAS QUE LHES CUMPREM- art. 6º, NCPC.Assim, observe-se prazo legal SOB PENA DE IMEDIATA REJEIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO- vide Jurisprudências atuais STJ- vejamos: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/06112024-Em-repetitivo--Terceira-Secao-fixa-teses-sobre-aplicacao-retroativa-do-ANPP.aspx; https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12032023-Acordo-de-nao-persecucao-penal-a-novidade-do-Pacote-Anticrime-interpretada-pelo-STJ.aspx; https://www.migalhas.com.br/quentes/415681/stj-rejeita-denuncia-apos-recusa-injustificada-do-mp-em-oferecer-anpp - Publicações e intimações de estilo, inclusive, via DJE. Cumpra-se com urgência. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência- SEM insurgências dos atos praticados - que ora é lançada e assinada por esta r. autoridade judiciária. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. URUçUÍ-PI, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802051-67.2022.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado]

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: desconhecido REU: LEONIDAS MARTINS DE SOUSA, LEONDRESLY ALMEIDA DA SILVA, JOAO GUILHERME MARTINS DOS SANTOS Nome: LEONIDAS MARTINS DE SOUSA Endereço: LUIS LIMA, AEROPORTO, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 Nome: LEONDRESLY ALMEIDA DA SILVA Endereço: PA MAMONEIRA, 26, ZONA RURAL, NATALâNDIA - MG - CEP: 38658-000 Nome: JOAO GUILHERME MARTINS DOS SANTOS Endereço: 03, 5, (89)999422173, ALTO BONITO, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) PATRICIA LUZ CAVALCANTE, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ da Comarca de URUçUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO FATOS: 13/12/2022; NASCIMENTO: Leônidas – 17/12/1977, Leondresly – 15/02/1988, João Guilherme – 22/10/2003 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802051-67.2022.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Furto Qualificado] Vistos. Não verifico feito em apenso. Observo aditamento da denúncia ofertada em 24/08/2023 – ID – 45543587 com justificativa para não oferecimento de ANPP e demais institutos de política criminal. Analisando os autos, constato que as medidas cautelares do art. 319, I- COMPARECIMENTO EM JUÍZO- PELO QUE DEVER DO PROCESSANDO CUMPRIR E ACOMPANHAR ESTADO DE FEITO E DIGNAR-SE A TOMAR SUAS INTIMAÇÕES- SOB PENA DE EFEITOS DO ART. 274, P. ÚNICO, DO NCPC E ART. 367, DO CPP; Ainda, demais cautelares do art. 319, inc. II, III e IV foram impostas em audiência de custódia (ID 35238976). I – DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E CUMPRIMENTO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S)- COM CÓPIA DE DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a peça delatória atende aos requisitos do artigo 41 do CPP, eis que contém a exposição de fato que em tese constitui crime, realçando lhe as circunstâncias, notadamente quanto aos sujeitos ativos, suas supostas condutas, o bem jurídico penalmente protegido e pretensamente afetado, o tempo e o lugar do fato, trazendo, ainda a qualificação do denunciado, a classificação dos tipos penais que lhe são imputados bem como seguindo-se de rol de testemunhas. Não se vislumbra, nesta oportunidade, quaisquer das hipóteses do artigo 395 do referido diploma processual, sendo certo que o Ministério Público se perfaz como o titular da ação penal, assim como inexiste, até o momento, qualquer causa de extinção da punibilidade, não se cogitando, em primeira análise, de falta de justa causa para a provocação do jus puniendi. Satisfeitos os requisitos elencados no artigo 41 e ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição a que alude o artigo 395, ambos do CPP, RECEBO, nesta data de 25/04/2025, A DENÚNCIA acostada nos autos, ofertada pelo Ministério Público em desfavor de LEÔNIDAS MARTINS DE SOUSA, nascido em 17 de dezembro de 1977, inscrito no CPF sob o nº 632.586.263-49, filho de Raimunda Martins de Sousa, residente na Rua Beira Rio, nº 06, Bairro Vila São Francisco, Uruçuí/PI; JOÃO GUILHERME MARTINS DOS SANTOS, nascido em 22 de outubro de 2003, inscrito no CPF sob o nº 160.354.313-84, filho de Valdenira Martins da Silva, residente na Rua Projetada 50, nº 04, Bairro São Francisco, Uruçuí/PI; LEONDRESLY ALMEIDA DA SILVA, nascido em 15 de fevereiro de 1988, inscrito no CPF sob o nº 024.221.223-82, filho de Aparecida da Conceição Almeida da Silva, residente na Rua 06, nº 21, Bairro Aeroporto, Uruçuí/PI. Efetivamente, o juízo aqui proferido é, segundo a melhor doutrina, de mera admissibilidade da acusação. DEFIRO, na medida do que reste viável/possível – Cód. Normas do E.TJPI - os pedidos que seguem na cota introdutória - sem prejuízo de memorar o que segue no art. 47 do CPP. CONCLUSÃO E DETERINAÇÕES JUDICIAIS 1.2. Essa decisão serve como Decisão-Mandado de Citação Pessoal dos processandos LEÔNIDAS MARTINS DE SOUSA, JOÃO GUILHERME MARTINS DOS SANTOS, LEONDRESLY ALMEIDA DA SILVA, para responder à acusação - no prazo de 10 (dez) dias - na forma do Provimento 38/2014, da Douta Corregedoria Geral de Justiça - onde o réu poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; - QUE deve contactar DEFESA TÉCNICA - seja Advogado e/ou Defensoria Pública; 1.2.1. Caso conste contato telefônico, observe-se normativos ora atinentes - Prov. 63/TJPI; Resol. 354, do CNJ - art. 8 e ss., bem como o assentado no HC 641.877- cautelas de praxe bem como eventual necessidade de CITAÇÃO FICTA POR HORA CERTA - art. 362 do CPP e formalidades do art. 254, do NCPC; 1.2.2. Do contrário, observe-se eventual necessidade de expedição de Carta Precatória, com nossas homenagens de estilo ao juízo deprecado observando a todo momento o Prov. 19/2019 da CGT/PI quanto as comunicações dentro do Estado; 1.2.3. Caso se trate de réu preso – observe-se Citação Pessoal junto ao presídio onde o mesmo se localiza – Súmula 351 – STF e expedientes na forma do Prov. 77/2021 da CGJ/TJPI – via Malote Digital. 1.2.4. Em qualquer caso, atente-se o c. Oficial de justiça de indagar o réu se já possui advogado, acaso afirmativa a resposta, deverá proceder à coleta do nome, endereço e telefone do causídico; ressaltando a advertência ao réu de que, caso não apresentada a resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la no prazo de 10 (dez) dias. 1.1.3.1. Neste caso, desde logo fica nomeada a Defensoria Pública Estadual, devendo a Secretaria abrir vista dos autos a este órgão, remetendo-se os autos, certificando-se. 1.2.6. Restando infrutíferas as tentativas na ordem acima, somente assim, certificando-se, fica determinada a CITAÇÃO FICTA por Edital, com prazo de 15 (quinze) dias- do que de já, SERVE PARA TAIS FINS PUBLICAÇÃO EM BANCO NACIONAL DJE III – DO INÍCIO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA -AIJ UNA ASSIM, QUANDO DO ATO DE CITAÇÃO PESSOAL no endereço, deve de já, ocorrer INTIMAÇÃO PESSOAL do Processando com certificação - do que assim, passa-se a proceder, motivadamente, PARA esta Unidade conseguir atingir maior celeridade- eis que encontra-se na data atual como em 105,95% de IAD Índice de Atendimento de Demanda - o que assim, determinando-se CUMPRIMENTO DE CITAÇÃO COM INTIMAÇÃO DE DATA DE AIJ - ajudará a descolapsar a Unidade, em especial, no que tange a CUMPRIMENTOS DE MANDADOS PESSOAIS POR OJ e organizando-se, de já, A PAUTA DESTE JUÍZO e CUMPRIMENTOS EFETIVOS. Ainda, não fere regras de procedimentos, eis que a todo e qualquer momento, haverá análise na forma do art. 397, do CPP e/ou acerca de renovação de quaisquer OFERECIMENTO DE DIREITO SUBJETIVO- Institutos de Política Criminal QUANDO DE CADA ATUALIDADE- grifei. Assim, DESIGNO data mais próxima, razoável e disponível do dia 06/08/2025, às 11h, para audiência seja para fins de apresentação/apreciação de teses de ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - ART. 397, DO CPP E/OU INSTITUTOS DE POLÍTICA CRIMINAL - CASO se mostre possível E/OU passar-se à instrução do feito - conforme o seja - a ocorrer de forma presencial, remota e/ou híbrida - conforme atos normativos vigentes à data de realização do ato ora pautado. MP E DEFESA JÁ BEM CIENTES DE QUE QUALQUER INSTITUTO JÁ DEVA VIR CONSTANTE DOS AUTOS COM CONDIÇÕES/TERMOS DEVIDOS E AJUSTADOS E/OU EXCEPCIONALMENTE NO MOMENTO DA AIJ - quando de análises de questões de ordem- sob pena de efeitos processuais devidos e/ou responsabilizações - eis que sem qualquer motivo de petitórios protelatórios- cediço que institutos de política criminal são vigentes já de bastante tempo e sempre analisados na data de atualidade- em especial, a despeito do art.28-A, do CPP vigente já DESDE 2020, inclusive, a fim de evitar casuísmos e/ou prejuízos/responsabilizações estatais, em especial, eventual constrangimento ilegal ou omissão estatal Expedientes necessários e simultâneos: 1.1. cadastro e registro da presente audiência designada; 1.2. de já, cumprimento de certidões de estilo – vide Cód. Normas do E.TJPI – art. 379, e acompanhamentos da Resol. 112, CNJ; 1.3. observe-se os normativos ora vigentes para comunicações oficiais de intimações de vítima(s), testemunha(s) já arroladas e acusado(s) a) avisos sobre necessidade de os intimados permanecerem em seu local de praxe com aparelhos conectados à internet - evitando-se deslocamentos; b) de já, justificadamente, informar/apontar motivo de eventual necessidade de comparecimento ao Fórum, observando-se medidas da OMS bem como normativos vigentes na data de ocorrência do ato acima- sendo medida de último caso; Em último caso, se houver necessidade concreta, observe-se da possibilidade de comparecer ao Fórum, conforme normativos vigentes -sendo a parte autora intimada, por seu procurador, neste ato, e devendo a parte promovida ser intimada/citada em tempo hábil; c) de todo e qualquer modo, cumpra às partes contactar a Unidade 089 98131 2105 - WHATSAPP para orientações e link da audiência pautada nos 02 dias antes da data apontada acima – art. 218, §2º, do NCPC. 1. Cada pessoa intimada será ouvida seja via remota (link de entrada que a pessoa deve contactar telefone 89 98131-2105 para ingressar no ato) OU via presencial, conforme se mostre sua situação/preferência e meio mais fácil de sua apresentação. 2. A) No caso de impossibilidade de algum depoente ingressar por meio tecnológico por INTERNET COMPATÍVEL e ENTRADAVIA LINK (que pode ser via celular ou similar) FICA CIENTE do DEVER de se apresentar ao PRÉDIO DO FÓRUM. 3. B) CASO não possa se apresentar por ENTRADA em LINK via INTERNET ou NEM MESMO de forma presencial, DEVE apresentar justificativa no telefone 89 98131-2105 com o documento que comprove o motivo, apresentando a declaração justificada para o telefone acima COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA de 48 horas - art. 218, §2º, do NCPC- 4. TUDO sob pena de responder por crime de desobediência, bem como ser submetida a multa processual que vai desde 1 salário mínimo para mais e/ou haver condução coercitiva- art. 436 e ss., do CPP. CPP:" Art. 458. Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do art. 436 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008); Art. 459. Aplicar-se-á às testemunhas a serviço do Tribunal do Júri o disposto no art. 441 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008); "(...) acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008); Art. 535. Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível a prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).-(...)"- grifei. Expedientes necessários e formalidades de estilo, em especial eventual necessidade de expedir Ofícios se alguma testemunha for servidor público, na forma do art. 222, §1º e §3 do CPP e comunicações oficiais de forma mais célere. As intimações devem observar último endereço informado nos autos bem como atualizações de cadastros junto ao PJE - art. 274, p. único, do NCPC e/ou intimações mais céleres por via remota - telefone de contato, etc. VÍTIMA: ARLANIA DE SOUSA SANTOS: CPF 037.806.063-56, nascida em 04/07/1989, filha de PEDRINA BISPO DOS SANTOS, residente na Rua Lauro Cavalcante, 99, Aeroporto, URUçUÍ-PI, telefone: (89)981270140 TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA: GERSON SILVA DA COSTA PMPI WELLYSON RODRIGUES DE SOUSA PMPI RÉU(S): LEÔNIDAS MARTINS DE SOUSA, nascido em 17 de dezembro de 1977, inscrito no CPF sob o nº 632.586.263-49, filho de Raimunda Martins de Sousa, residente na Rua Beira Rio, nº 06, Bairro Vila São Francisco, Uruçuí/PI; JOÃO GUILHERME MARTINS DOS SANTOS, nascido em 22 de outubro de 2003, inscrito no CPF sob o nº 160.354.313-84, filho de Valdenira Martins da Silva, residente na Rua Projetada 50, nº 04, Bairro São Francisco, Uruçuí/PI; LEONDRESLY ALMEIDA DA SILVA, nascido em 15 de fevereiro de 1988, inscrito no CPF sob o nº 024.221.223-82, filho de Aparecida da Conceição Almeida da Silva, residente na Rua 06, nº 21, Bairro Aeroporto, Uruçuí/PI. – sob cautelares de comparecimento periódico mensal em juízo, a ser intimado no próximo comparecimento, sob pena do art. 274, p. único, do NCPC e art. 367, do CPP. OBS: Réu deve ser intimado pessoalmente no endereço declarado nos autos e/ou observando-se se sujeito a medidas cautelares de apresentação periódica em juízo e assim tomar suas intimações quando de seu comparecimento obrigatório sob pena de imediata incidência do art. 367, do CPP com as devidas certificações pela SECRETARIA- evitando-se atos desnecessários por Oficial de Justiça - conforme se mostre bem como CAUTELAS sobre Súmula 351, STF- caso se trate de segregado neste Estado do Piauí. TÓPICO AUSÊNCIAS: a) Quanto à eventual ausência de vítima e/ou testemunha, pode haver incidência de multa processual, determinação de condução coercitiva e/ou incidência em crime de desobediência - conforme o seja- VIDE previsões legais acima transcritas; b) em relação ao réu, em caso de ausência, será aplicado o disposto no art. 367, do CPP. Feito em meio eletrônico, intimando-se Membro Ministerial e Defesa Técnica. Expedientes necessários. Decisão registrada eletronicamente. Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE. Ciência ao Membro Ministerial. Observe-se normativos até então vigentes. Cumpra-se. EVITAR MOROSIDADE/DEMORAS e/ou NULIDADE/PRESCRIÇÕES é dever de todos. REFERÊNCIAS- art. 436 e ss., do CPP e Resol. 112, CNJ DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição 22121411454099800000033153708 Petição Inicial Petição Inicial 22121411382844000000033152348 20221214_SZS^^LmhS^^^_ZrgUndet, 'cEP_' 64860000, Urnçní_PI, Bai Petição 22121411382896100000033152352 Win 20221214 09 40 54 Pro-1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22121411383039800000033152363 Zimbra (7) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22121411383465900000033154576 oitiva_joao_guilherme DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22121411383681600000033155144 oitiva_leondresly_almeida DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22121411383763200000033155145 20221214_SZS^^LmhS^^^_ZrgUndet, 'cEP_' 64860000, Urnçní_PI, Bai Petição 22121411393875300000033153710 Win 20221214 09 26 33 Pro-1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22121411393920200000033153721 Win 20221214 09 40 54 Pro-1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22121411393968700000033153726 Win 20221214 10 00 36 Pro-1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22121411394132700000033153728 Zimbra DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22121411394203500000033154285 Petição Inicial Petição Inicial 22121411340082300000033154566 Despacho Despacho 22121412201154500000033158641 Despacho Despacho 22121412201154500000033158641 Ata da Audiência Ata da Audiência 22121415194476800000033169647 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22121416021589900000033172165 Certidão Certidão 22121509083125700000033187867 Auto de Entrega de Objeto Apreendido Auto de Entrega de Objeto Apreendido 22121509122300200000033188448 Manifestação Manifestação 22121509535476600000033191665 Decisão Decisão 22121511200820400000033196633 Decisão Decisão 22121511200820400000033196633 Manifestação Manifestação 22121518132499300000033206427 Petição Petição 22122111120383600000033348449 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011310023164800000033655421 apf_15532_2022 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011310023225200000033655433 depoimento_denis_aparecido_jorge_testemunha (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011310023290100000033655834 Sistema Sistema 23011811053109700000033789639 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030611292464000000035516903 Intimação Intimação 23030611292464000000035516903 DescriçãodoMovimento Manifestação 23033117414000000000036693815 Denúncia_Autos nº 0802051-67.2022.8.18.0077_LEONIDAS.art.155,§4º, IV, CP+ANPP_Leondresly;João Guilhe Petição Inicial 23033117414000000000036693816 Certidão Certidão 23041112213224400000037017347 Sistema Sistema 23041112244406700000037017371 Decisão Decisão 23070919452429900000040304005 Decisão Decisão 23070919452429900000040304005 DescriçãodoMovimento Manifestação 23071012212200000000040856674 Sistema Sistema 23071013074223800000040861544 DescriçãodoMovimento Manifestação 23071913392600000000041287708 Certidão Certidão 23082311133032900000042748415 Denúncia.html Petição 23082413415700000000042846449 Noticia_de_Fato_21.2023(SIMP000314_205_2023) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082413415700000000042846450 Autos nº 0802051-67.2022.8.18.0077_aditamento_a_denuncia_inclusao_réus_JOÃO GUILHERME.e.LEONDRESLY_a Manifestação 23082413415700000000042846451 Sistema Sistema 23083118511581400000043173397 Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

15/05/2025, 00:00

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