Procedimento Comum Cível 0800288-62.2020.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jaicós

Partes do Processo

CLEUTON ANSELMO DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE SIQUEIRA FERNANDES

OAB/PI 16119·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:04

Definitivo

04/05/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 13:49

Desarquivamento

04/05/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:30

Baixa Definitiva

04/05/2026, 08:59

Definitivo

04/05/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 08:50

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:04

Definitivo

04/05/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 13:49

Desarquivamento

04/05/2026, 11:16

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:30

Baixa Definitiva

04/05/2026, 08:59

Definitivo

04/05/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 22:38

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:00

Decurso de Prazo

08/02/2026, 01:05

Publicação

16/12/2025, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLEUTON ANSELMO DE SOUSA REU: INSS SENTENÇA Nestes autos, o INSS apresentou memória de débito ao Id 78739744, com o qual anuiu o credor, Id 87571190. Ainda, o requerente renunciou ao crédito que excede o pagamento via RPV (Id 87571190). De tal modo, a quitação do débito pelo INSS há de se dar mediante requisição de pequeno valor (PRV), limitada por seu teto, conforme renúncia manifestada aludida. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800288-62.2020.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Incapacidade Laborativa Permanente] Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo elaborado pelo INSS ao Id 78739744, acrescentando-lhe os honorários sucumbenciais de 10% a que também condenada a Fazenda executada na fase cognitiva (cf. Sentença Id 55294351). Como o exequente renunciou ao que excede ao pagamento via RPV, EXPEÇAM-SE, pois, RPVs ao pagamento dos débitos cobrados, limitada a do crédito principal ao teto respectivo (60 s.m), e a dos honorários sucumbenciais a 10% deste. Quitadas as requisiações, DECLARA-SE a extinção da execução. Sem custas e nem honorários. P. R. I. JAICÓS-PI, data do sistema. Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 11:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 19:46

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 10:31

Decurso de Prazo

09/07/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 11:25

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 11:06

Outras Decisões

16/12/2024, 11:06

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 18:26

Mero expediente

27/05/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:48

Decurso de Prazo

24/05/2024, 03:20

Decurso de Prazo

30/04/2024, 03:30

Decurso de Prazo

07/04/2024, 04:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 10:53

Procedência

05/04/2024, 10:53

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 11:58

Mero expediente

15/03/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2023, 21:34

Mero expediente

10/12/2023, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2023, 10:01

Decurso de Prazo

10/11/2023, 07:04

Petição (Contestação)

09/11/2023, 22:26

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 13:56

Mero expediente

11/10/2023, 13:56

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2023, 09:19

Mero expediente

11/10/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 17:50

Mero expediente

29/09/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 08:06

Mero expediente

29/09/2023, 08:06

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 15:35

Mandado

13/07/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 22:23

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2023, 16:27

Outras Decisões

10/07/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 14:09

Mero expediente

03/07/2023, 14:09

Mandado

04/04/2023, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 13:20

Mero expediente

14/03/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 07:45

Mero expediente

08/11/2022, 07:45

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 11:02

Decurso de Prazo

03/09/2022, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 07:22

Outras Decisões

12/08/2022, 07:22

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 06:58

Julgamento em Diligência

31/03/2022, 06:57

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 16:18

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:43

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:43

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2021, 20:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 11:12

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 12:11

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:13

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:13

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:13

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 16:20

Mero expediente

24/09/2021, 13:19

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:29

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 12:46

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 10:31

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 23:38

Mandado

22/07/2021, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2021, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 07:36

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 00:48

Decurso de Prazo

23/06/2021, 01:21

Mero expediente

27/05/2021, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 12:01

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 13:43

Petição (Contestação)

22/02/2021, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 13:56

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 13:46

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2020, 14:13

Conclusão (para decisão)

29/09/2020, 01:02

Distribuição (sorteio)

29/09/2020, 01:02