Cumprimento de sentença 0803999-31.2023.8.18.0167 - TJPI

Cumprimento de sentença 0803999-31.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:04

Decurso de Prazo

30/04/2026, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: AXEL MOTA MELO INTERESSADO: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP DECISÃO (PROCESSO COM SENTENÇA – ID 54711931 – JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO) Analisando os autos, verifica-se a juntada de acordo extrajudicial (ID 94119416), em que consta que o beneficiário dos valores é o advogado da parte autora, sendo a minuta assinada apenas pelo patrono deste. Observe-se que a Lei nº 9.099/95, ao empregar a expressão “assistência”, deixa claro que o advogado atua apenas como assistente da parte. Não por outro motivo, a ausência do autor, ainda que presente seu advogado, acarreta a extinção do feito, assim como o não comparecimento da parte requerida, mesmo representada por advogado munido de procuração, enseja o decreto de revelia. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803999-31.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material] intime-se o requerente, Axel Mota Melo, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, compareça a esta unidade, pessoalmente, em secretaria, ou por meio telepresencial, através do Balcão Virtual, a fim de ratificar os termos do acordo. Na oportunidade, deverá o autor indicar o beneficiário para recebimento dos valores, bem como a respectiva conta bancária, sob pena de não homologação. Comparecendo, certifique-se o ato nos autos. Após, retornem-se os autos conclusos. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

21/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 06:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 17:06

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 05:04

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 13:05

Documentos

Decisão

•21/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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Petição (Petição (outras))

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