Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000024-80.2017.8.18.0058 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000024-80.2017.8.18.0058 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALZIRENE DUARTE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jerumenha, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 5.195,61 (cinco mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e um reais), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 2400110063389, na agência n°. 96- do Banco do Brasil. 1º BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: ALZIRENE DUARTE DA SILVA - CPF: 983.643.593-04, o valor de R$ 4.723,28 (quatro mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta do BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 0096-5, CONTA CORRENTE: 41.528-6. 2º BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: FAGNNER PIRES DE SOUSA - CPF: 934.989.933-72, o valor de R$ 472,33 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta do BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 0906-7, CONTA CORRENTE: 40955-3, FAGNNER PIRES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 47.879.570/0001-67. ANEXOS: Cópias da Decisão que deferiu a expedição do Alvará e do Comprovante de Depósito Judicial. Dado e passado nesta cidade de JERUMENHA, Estado do Piauí, 17 de dezembro de 2025 (17/12/2025). Eu, JOSE OLIMPIO PEREIRA DA SILVA, Analista Judicial, digitei. JERUMENHA, 17 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jerumenha Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0000024-80.2017.8.18.0058 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial]

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALZIRENE DUARTE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0000024-80.2017.8.18.0058 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial] Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, entre as partes em epígrafe. Transcorrido o prazo para o pagamento da RPV, este juízo, em ID n. 51478777, determinou o sequestro, no sistema SISBAJUD, do pagamento da requisição pendente nas contas da Fazenda executada em valor suficiente à quitação da RPV expedida. Consta, em ID n. 72337747, ordem de bloqueio cumprida na data de 13 de março de 2025. Instado a se manifestar (ID n. 80869622), o ente municipal manteve-se inerte. Diante disso, a parte exequente, em ID n. 73482240, requereu a expedição de alvará dos valores incontroversos, bem como de RPV complementar referente à correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor - RPV e sua expedição para pagamento. Juntou planilha de cálculos em ID n. 73482695. Vieram-me conclusos os autos. Não ocorrendo o cumprimento da obrigação de pagamento da RPV pelo ente público no prazo previsto em Lei, o Juízo determinará o sequestro de valor suficiente para satisfação da medida. (Transferência de Valor ID: 072025000098111020). Após a tranferência para conta judicial, defiro desde este ato o levantamento do valor incontroverso e determino a expedição de alvarás judiciais na forma requerida em ID n. 73482240, pág. 2. Em relação ao pedido de RPV complementar, determino a intimação da fazenda executada para impugnar os cálculos apresentados no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. JERUMENHA-PI, data da assinatura digital. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:07

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALZIRENE DUARTE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jerumenha, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 5.195,61 (cinco mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e um reais), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 2400110063389, na agência n°. 96- do Banco do Brasil. 1º BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: ALZIRENE DUARTE DA SILVA - CPF: 983.643.593-04, o valor de R$ 4.723,28 (quatro mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta do BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 0096-5, CONTA CORRENTE: 41.528-6. 2º BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: FAGNNER PIRES DE SOUSA - CPF: 934.989.933-72, o valor de R$ 472,33 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta do BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 0906-7, CONTA CORRENTE: 40955-3, FAGNNER PIRES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 47.879.570/0001-67. ANEXOS: Cópias da Decisão que deferiu a expedição do Alvará e do Comprovante de Depósito Judicial. Dado e passado nesta cidade de JERUMENHA, Estado do Piauí, 17 de dezembro de 2025 (17/12/2025). Eu, JOSE OLIMPIO PEREIRA DA SILVA, Analista Judicial, digitei. JERUMENHA, 17 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jerumenha Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0000024-80.2017.8.18.0058 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial]

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALZIRENE DUARTE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0000024-80.2017.8.18.0058 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial] Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, entre as partes em epígrafe. Transcorrido o prazo para o pagamento da RPV, este juízo, em ID n. 51478777, determinou o sequestro, no sistema SISBAJUD, do pagamento da requisição pendente nas contas da Fazenda executada em valor suficiente à quitação da RPV expedida. Consta, em ID n. 72337747, ordem de bloqueio cumprida na data de 13 de março de 2025. Instado a se manifestar (ID n. 80869622), o ente municipal manteve-se inerte. Diante disso, a parte exequente, em ID n. 73482240, requereu a expedição de alvará dos valores incontroversos, bem como de RPV complementar referente à correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor - RPV e sua expedição para pagamento. Juntou planilha de cálculos em ID n. 73482695. Vieram-me conclusos os autos. Não ocorrendo o cumprimento da obrigação de pagamento da RPV pelo ente público no prazo previsto em Lei, o Juízo determinará o sequestro de valor suficiente para satisfação da medida. (Transferência de Valor ID: 072025000098111020). Após a tranferência para conta judicial, defiro desde este ato o levantamento do valor incontroverso e determino a expedição de alvarás judiciais na forma requerida em ID n. 73482240, pág. 2. Em relação ao pedido de RPV complementar, determino a intimação da fazenda executada para impugnar os cálculos apresentados no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. JERUMENHA-PI, data da assinatura digital. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI

15/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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