Execução de Título Extrajudicial 0803327-25.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MONTE OLIMPO EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO NUNES FERRAZ SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Conforme petição juntada aos autos (ID n° 86799827), a parte autora, por intermédio de seu advogado, requereu a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada há que obste o pedido de desistência da ação. É o que assevera o Enunciado nº. 90 do FONAJE, que enuncia que: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Nesta toada, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Intimem-se. Arquivem-se. A teor do artigo 40 da Lei 9099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Raíssa Rêgo da Nóbrega Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina, assinado eletronicamente. __ Assinatura Eletrônica _ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803327-25.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:12

Desistência

12/12/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 12:04

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 08:29

Publicação

24/11/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO MONTE OLIMPO EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO NUNES FERRAZ CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei que: I - A classe processual está correta e os assuntos são pertinentes a demanda; II - Os documentos acostados à inicial encontram-se legíveis; IV - O valor da causa é compatível com a alçada deste Juízo. V - A representação está regular. VI- Não há litispedência. VII – Constatei a irregularidade do processo, considerando que a parte autora não juntou boletos da parte devedora, para aclarar o título executivo. ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, DE ORDEM DO MM. JUIZ DA SECRETARIA UNIFICADA, INTIMO neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar boletos da parte devedora em conformidade com a planilha anexada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Salvo melhor Juízo. TERESINA, 18 de novembro de 2025. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803327-25.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 10:54

Distribuição (sorteio)

13/11/2025, 17:38

Documentos

•15/12/2025, 00:00