Procedimento Comum 0000076-35.2014.8.18.0041 - TJPI

Baixa Definitiva

27/01/2026, 11:52

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO DE CASTRO PESSOA EXECUTADO: GONÇALA MENDES PESSOA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000076-35.2014.8.18.0041 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença] Trata-se de ação de cobrança ajuizada por JOÃO DE CASTRO PESSOA em face de GONÇALA MENDES PESSOA, visando ao recebimento do valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), decorrente de dívida firmada entre as partes. O feito está devidamente instruído com nota promissória assinada pela parte ré, que comprova a existência da obrigação e o inadimplemento da dívida. Regularmente citada (ID 31413027), a ré permaneceu silente, deixando transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação. Diante disso, foi decretada sua revelia, com a aplicação dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Intimado para manifestação quanto à produção de provas, o autor informou não haver interesse em novas diligências, requerendo o julgamento antecipado da lide. É o breve relatório. Decido. A revelia, aliada à apresentação da nota promissória válida e assinada pela devedora, autoriza o julgamento favorável à pretensão do autor, haja vista que o título de crédito goza de presunção de veracidade e liquidez (art. 784, I, do CPC). Não havendo impugnação e restando caracterizado o inadimplemento, é de rigor o reconhecimento do direito ao crédito. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO DE CASTRO PESSOA para condenar a ré GONÇALA MENDES PESSOA ao pagamento do valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme consta na nota promissória, corrigido monetariamente desde o vencimento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil c/c artigo 240 do CPC. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. ALTOS-PI, 7 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:43

Determinado o arquivamento

10/10/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO DE CASTRO PESSOA EXECUTADO: GONÇALA MENDES PESSOA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000076-35.2014.8.18.0041 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença] Trata-se de ação de cobrança ajuizada por JOÃO DE CASTRO PESSOA em face de GONÇALA MENDES PESSOA, visando ao recebimento do valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), decorrente de dívida firmada entre as partes. O feito está devidamente instruído com nota promissória assinada pela parte ré, que comprova a existência da obrigação e o inadimplemento da dívida. Regularmente citada (ID 31413027), a ré permaneceu silente, deixando transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação. Diante disso, foi decretada sua revelia, com a aplicação dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Intimado para manifestação quanto à produção de provas, o autor informou não haver interesse em novas diligências, requerendo o julgamento antecipado da lide. É o breve relatório. Decido. A revelia, aliada à apresentação da nota promissória válida e assinada pela devedora, autoriza o julgamento favorável à pretensão do autor, haja vista que o título de crédito goza de presunção de veracidade e liquidez (art. 784, I, do CPC). Não havendo impugnação e restando caracterizado o inadimplemento, é de rigor o reconhecimento do direito ao crédito. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO DE CASTRO PESSOA para condenar a ré GONÇALA MENDES PESSOA ao pagamento do valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme consta na nota promissória, corrigido monetariamente desde o vencimento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil c/c artigo 240 do CPC. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. ALTOS-PI, 7 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

25/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:40

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 08/05/2025

24/06/2025, 13:30

Decorrido prazo de GONÇALA MENDES PESSOA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de GONÇALA MENDES PESSOA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:16

Publicado Sentença em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO DE CASTRO PESSOA EXECUTADO: GONÇALA MENDES PESSOA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000076-35.2014.8.18.0041 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença] Trata-se de ação de cobrança ajuizada por JOÃO DE CASTRO PESSOA em face de GONÇALA MENDES PESSOA, visando ao recebimento d

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:54

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:53

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM (281)

07/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:03

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 08:06

Juntada de Petição de diligência

29/09/2024, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2024, 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 21:32

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:47

Juntada de certidão

02/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:20

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 08:46

Conclusos para despacho

28/05/2020, 11:57

Juntada de certidão

28/05/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 14:52

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 14:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 14:45

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

06/04/2018, 11:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/03/2018, 16:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

14/03/2018, 16:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/09/2017, 12:55

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/09/2017, 12:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/04/2015, 15:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

20/03/2015, 11:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/05/2014, 13:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/04/2014, 12:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/04/2014, 12:03

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

09/04/2014, 11:58

Distribuído por sorteio

09/04/2014, 11:58

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Decorrido prazo de GONÇALA MENDES PESSOA em 07/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(72)