Execução de Título Extrajudicial 0802598-35.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802598-35.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIELE KELLY LOPES DE AREA LEAO ALVES EXECUTADO: NAYARA SOUSA SILVA VIANA, DELFINO VIEIRA NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802598-35.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Antes de ser designada a audiência e efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, no ID 86497128 a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. A teor do artigo 40 da Lei 9099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Raíssa Rêgo da Nóbrega Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina, assinado eletronicamente. __ Assinatura Eletrônica _ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:39

Ausência de pressupostos processuais

12/12/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:45

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANIELE KELLY LOPES DE AREA LEAO ALVES EXECUTADO: NAYARA SOUSA SILVA VIANA, DELFINO VIEIRA NETO Certidão de Triagem Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade processual, considerando que a parte autora não juntou comprovante de residência. ATO ORDINATÓRIO Considerando a certidão acima, INTIMO neste ato, a parte autora, através de seu advogado para apresentar comprovante de residência atualizado do mês do ajuizamento da ação em seu nome, se apresentado em nome de terceiro, será necessária Declaração de residência assinada pelo titular do endereço, caso em que deverá ser apresentado ainda, documento de identificação do proprietário e comprovante de residência para confirmação das informações, no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 20 de outubro de 2025. MARIA ALVES BORGES 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802598-35.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque]

21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 10:07

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/10/2025, 12:33

Distribuição (sorteio)

16/09/2025, 12:21

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Distribuição (sorteio)