Procedimento Comum Cível 0014235-55.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Petição Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo TR · TJPI · Petição Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2026, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 18:47

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 13:08

Ato ordinatório

12/12/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:13

Ato ordinatório

09/11/2025, 07:18

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 15:16

Procedência em Parte

13/10/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 21:10

Todas as movimentações(233)

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2026, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 18:47

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Nenhum documento disponível

12/12/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 13:08

Ato ordinatório

12/12/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:13

Ato ordinatório

09/11/2025, 07:18

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 15:16

Procedência em Parte

13/10/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 21:22

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 21:21

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 21:05

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 22:40

Decurso de Prazo

11/12/2024, 03:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 07:03

Perito

05/11/2024, 07:03

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 10:55

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 13:33

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 07:28

Mero expediente

27/09/2023, 07:28

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 11:42

Decurso de Prazo

24/08/2022, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 15:29

Mero expediente

01/08/2022, 12:50

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 12:47

Distribuição (sorteio)

01/08/2022, 11:06

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 12:30

Publicação

10/03/2022, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 19:10

Expedição de documento (Edital; Outros documentos)

09/03/2022, 12:57

Expedição de documento (Edital; Outros documentos)

09/03/2022, 12:57

Mero expediente

22/11/2021, 09:19

Mero expediente

11/10/2021, 07:47

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 09:00

Petição (Petição (outras); Petição (outras))

26/07/2021, 08:59

Petição (Petição (outras); Petição (outras))

26/07/2021, 08:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 16:44

Publicação

17/06/2021, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 18:10

Expedição de documento (Edital)

15/06/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 17:28

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 16:22

Documento (Outros documentos)

09/10/2020, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 12:52

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 17:12

Mero expediente

18/06/2020, 12:20

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 09:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 09:31

Protocolo de Petição

26/11/2019, 15:48

Mero expediente

16/09/2019, 09:14

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 09:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 09:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 09:21

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 09:21

Protocolo de Petição

28/06/2018, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2018, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2018, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2018, 06:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2018, 08:30

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2018, 10:09

Mero expediente

25/04/2018, 09:38

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 10:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 10:06

Protocolo de Petição

26/03/2018, 10:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 13:15

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 13:15

Protocolo de Petição

13/03/2018, 08:43

Recebimento

13/03/2018, 08:42

Recebimento

13/03/2018, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2018, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2018, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2018, 06:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2018, 09:41

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2018, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2018, 09:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 09:43

Mero expediente

31/01/2018, 09:57

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2017, 11:31

Petição (Petição (outras))

22/02/2017, 11:24

Protocolo de Petição

03/02/2017, 11:41

Recebimento

03/02/2017, 11:40

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2017, 08:32

Mero expediente

21/06/2016, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2016, 09:21

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 09:10

Recebimento

08/06/2016, 10:29

Protocolo de Petição

08/06/2016, 10:27

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2016, 09:24

Mero expediente

21/10/2015, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2015, 09:11

Conclusão (para despacho)

27/08/2015, 11:34

Petição (Petição (outras))

26/08/2015, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2015, 13:41

Protocolo de Petição

20/08/2015, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2015, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2015, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2015, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2015, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2015, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2015, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2015, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2015, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2015, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2015, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2015, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2015, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2015, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2015, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2015, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2015, 10:42

Mero expediente

01/06/2015, 10:52

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 08:22

Petição (Petição (outras))

08/04/2015, 10:19

Recebimento

27/03/2015, 07:29

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 09:35

Expedição de documento (Edital)

10/02/2015, 10:09

Publicação

30/01/2015, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2015, 09:48

Mero expediente

28/11/2014, 10:56

Conclusão (para despacho)

26/11/2014, 12:58

Petição (Petição (outras))

26/11/2014, 12:57

Recebimento

10/11/2014, 11:12

Entrega em carga/vista

05/11/2014, 11:21

Mero expediente

04/11/2014, 12:49

Conclusão (para despacho)

02/10/2014, 12:27

Documento (Ofício)

02/10/2014, 12:24

Protocolo de Petição

11/09/2014, 08:40

Documento (Mandado)

03/09/2014, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2014, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2014, 12:46

Mero expediente

20/08/2014, 12:35

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 10:57

Documento (Mandado)

20/08/2014, 10:56

Conclusão (para despacho)

19/08/2014, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/08/2014, 11:53

Protocolo de Petição

18/08/2014, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2014, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2014, 11:22

Petição (Petição (outras))

06/08/2014, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2014, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2014, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2014, 11:50

Documento (Carta precatória)

15/07/2014, 11:49

Mero expediente

25/02/2014, 08:28

Conclusão (para despacho)

21/02/2014, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2014, 09:44

Petição (Petição (outras))

17/01/2014, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2013, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2013, 13:26

Documento (Carta precatória)

16/12/2013, 13:18

Documento (Mandado)

16/12/2013, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2013, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2013, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2013, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2013, 11:59

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2013, 11:55

Expedição de documento (Edital)

13/11/2013, 08:28

Audiência (designada; Juiz(a); conciliação)

07/11/2013, 11:29

Mero expediente

06/11/2013, 13:55

Conclusão (para despacho)

06/11/2013, 09:33

Conclusão (para despacho)

14/10/2013, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2013, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2013, 16:03

Mero expediente

30/09/2013, 13:16

Conclusão (para despacho)

26/09/2013, 11:32

Petição (Petição (outras))

26/09/2013, 11:31

Documento (Mandado)

19/09/2013, 08:53

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2013, 09:55

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

06/09/2013, 09:07

Expedição de documento (Carta precatória)

05/09/2013, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2013, 07:51

Publicação

05/09/2013, 07:41

Expedição de documento (Edital)

02/09/2013, 11:44

Mero expediente

26/08/2013, 11:00

Conclusão (admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária)

06/09/2012, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2012, 12:04

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 11:35

Publicação

30/01/2012, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2012, 13:28

Mero expediente

16/01/2012, 12:50

Conclusão (para despacho)

13/01/2012, 08:35

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2012, 09:59

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 08:27

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2011, 13:28

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2011, 09:19

Mero expediente

06/09/2011, 09:19

Conclusão (para despacho)

17/06/2011, 07:35

Liminar

29/04/2011, 12:31

Conclusão (para despacho)

28/01/2011, 12:12

Mero expediente

10/08/2010, 11:06

Conclusão (para despacho)

04/09/2009, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2009, 16:11

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 08:54

Mero expediente

30/01/2009, 11:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2009, 12:30

Mero expediente

15/02/2008, 12:55

Conclusão (para despacho)

15/02/2008, 12:53

Mero expediente

17/08/2007, 10:47

Conclusão (para despacho)

25/06/2007, 11:26

Entrega em carga/vista

12/06/2007, 09:19

Mero expediente

05/06/2007, 13:27

Conclusão (para despacho)

08/05/2007, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2007, 11:57

Mero expediente

16/02/2007, 09:32

Conclusão (para despacho)

08/02/2007, 10:22

Mero expediente

16/01/2007, 07:30

Conclusão (para despacho)

09/01/2007, 09:48

Distribuição (sorteio)

11/12/2006, 08:24