Cumprimento de sentença 0804213-33.2025.8.18.0076 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804213-33.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 12:00

Baixa Definitiva

22/06/2026, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 11:59

Reativação

22/06/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAQUEL PAIVA ARRUDA - ME REU: BENEDITO GUIMARAES FERNANDES SENTENÇA I - RELATÓRIO - legalmente dispensado, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. II- FUNDAMENTAÇÃO Pois bem. Em relação ao acordo ora analisado, observando-se o disposto no art. 104 e ss., do CC/02. Ainda, cediço ser uma das METAS ESPECÍFICAS DE CNJ/E.TJPI - inclusive- "Meta 3 – Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho) " - GRIFEI. Vê-se que as partes são capazes, o direito é disponível. Não verifico óbice ao pleito. Assim, motivadamente, procedo à homologação do presente acordo para que surtam os efeitos legais e práticos. III - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede da comarca de união Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804213-33.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Mora] ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o que segue em ID 93716669, do que JULGO EXTINTO o presente feito e assim o faço com resolução de mérito - art. 487, inc. III, "b", do NCPC - a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos. SEM despesas processuais nesta fase. Da homologação não caberá recurso, nos termos do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente. Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE. BAIXE-SE e ARQUIVE-SE. Cumpra-se na forma apontada. Evite-se expedientes protelatórios- art. 81, do NCPC. UNIãO-PI, 2 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito da JECC União Sede

08/04/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/04/2026, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:21

Homologação de Transação

07/04/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 21:38

Audiência (realizada; Juiz(a); conciliação)

02/04/2026, 21:38

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAQUEL PAIVA ARRUDA - ME REU: BENEDITO GUIMARAES FERNANDES ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Portaria nº 01/2020 – GJA/JUNIUNISED) De ordem do MM de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804213-33.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Mora] DESIGNO audiência UNA para o dia 16 de março de 2026, às 09:30 horas, a realizar-se na sede do Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca, ficando facultada a participação de forma telepresencial. CITO/INTIMO, neste ato, as partes, por intermédio seus advogados devidamente habilitados. 1.Ressalto que a parte que optar por participar da audiência da forma telepresencial (ou seja, se não comparecer pessoalmente ao JECC), caso no dia da audiência tenha problemas de conexão, será considerada ausente, arcando com as respectivas consequências processuais. 2.O acesso à sala de audiência telepresencial na plataforma Microsoft Teams, pelas partes, seus procuradores, bem como testemunhas se fará por meio do seguinte link: https://bit.ly/3Sm6Yym ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ar5zQj1C_e-ecDeD3XPdQ5I1DJVAnu7zFCu7xaOnTCDc1%40thread.tacv2/1664366236672?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22846cb7f5-d178-4284-827b-d710f0c0185e%22%7d ID da Reunião: 273 792 969 901Senha: QRkt4x 3.Atenção: Solicita-se que, caso aconteça de a parte acessar a sala de audiência no horário agendado e ser exibida mensagem indicando que deverá aguardar admissão do anfitrião, permaneça aguardando na sala de espera/lobby, pois o fato decorrerá de atraso da audiência virtual anterior. 4.Disponibilizam-se o número de telefone, 86-32651449 (apenas ligações) e o balcão virtual, para prestar auxílio aos usuários com dificuldade de acesso, durante o horário das audiências. união-PI, data registrada no sistema. MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA DE CARVALHO Secretaria do(a) JECC União Sede

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAQUEL PAIVA ARRUDA - ME REU: BENEDITO GUIMARAES FERNANDES CERTIDÃO TRIAGEM CERTIFICO QUE, nesta data, realizei a triagem e constatei a regularidade processual. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Portaria nº 01/2020 – GJA/JUNIUNISED) De ordem do MM de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804213-33.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Mora] DESIGNO audiência UNA para o dia 09 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas, a realizar-se na sede do Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca, ficando facultada a participação de forma telepresencial. CITO/INTIMO, neste ato, as partes, por intermédio seus advogados devidamente habilitados. 1.Ressalto que a parte que optar por participar da audiência da forma telepresencial (ou seja, se não comparecer pessoalmente ao JECC), caso no dia da audiência tenha problemas de conexão, será considerada ausente, arcando com as respectivas consequências processuais. 2.O acesso à sala de audiência telepresencial na plataforma Microsoft Teams, pelas partes, seus procuradores, bem como testemunhas se fará por meio do seguinte link: https://bit.ly/3Sm6Yym ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ar5zQj1C_e-ecDeD3XPdQ5I1DJVAnu7zFCu7xaOnTCDc1%40thread.tacv2/1664366236672?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22846cb7f5-d178-4284-827b-d710f0c0185e%22%7d ID da Reunião: 273 792 969 901Senha: QRkt4x 3.Atenção: Solicita-se que, caso aconteça de a parte acessar a sala de audiência no horário agendado e ser exibida mensagem indicando que deverá aguardar admissão do anfitrião, permaneça aguardando na sala de espera/lobby, pois o fato decorrerá de atraso da audiência virtual anterior. 4.Disponibilizam-se o número de telefone, 86-32651449 (apenas ligações) e o balcão virtual, para prestar auxílio aos usuários com dificuldade de acesso, durante o horário das audiências. união-PI, data registrada no sistema. MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA DE CARVALHO Secretaria do(a) JECC União Sede

15/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Conclusão (para despacho)

Reativação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Expedição de documento (Certidão)

Audiência (realizada; Juiz(a); conciliação)

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