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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.088,16

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 08:13

Transitado em Julgado em 23/04/2026

05/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:41

Indeferida a petição inicial

18/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:30

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 16:24

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:17

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 08:13

Transitado em Julgado em 23/04/2026

05/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:41

Indeferida a petição inicial

18/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:30

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 16:24

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JESUITA RIBEIRO CAVALCANTE REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807366-76.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos, etc. A parte autora afirma que estão sendo descontados valores de sua conta referentes a empréstimo que alega desconhecer. Intimada para juntar extratos a requerente pugna pela reconsideração da decisão sem cumprir a emenda. Tratando-se de demanda massificada, em que as ações apresentam grande similitude, figurando no polo ativo pessoa idoso, com alegação de ser analfabeta ou semianalfabeta, com mínimas informações diferenciadas quanto às outras iniciais, sendo estas relativas somente aos dados pessoais, do benefício e informações mínimas sobre o contrato, o que pode caracterizar demanda predatória, mantenho a decisão anterior e determino a intimação da parte autora para apresentar o extrato bancário do período que compreende os dois meses anteriores e posteriores à contratação mormente por ser diligência facilmente alcançada mediante simples acesso à conta bancária. Logo, deixo de acolher os argumentos da parte autora pelo que determino o cumprimento da decisão de Id.72256862,sob as penalidades expostas, no prazo de 5( cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 23 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:47

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JESUITA RIBEIRO CAVALCANTE REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807366-76.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos, etc. A parte autora afirma que estão sendo descontados valores de sua conta referentes a empréstimo que alega desconhecer. Intimada para juntar extratos a requerente pugna pela reconsideração da decisão sem cumprir a emenda. Tratando-se de demanda massificada, em que as ações apresentam grande similitude, figurando no polo ativo pessoa idoso, com alegação de ser analfabeta ou semianalfabeta, com mínimas informações diferenciadas quanto às outras iniciais, sendo estas relativas somente aos dados pessoais, do benefício e informações mínimas sobre o contrato, o que pode caracterizar demanda predatória, mantenho a decisão anterior e determino a intimação da parte autora para apresentar o extrato bancário do período que compreende os dois meses anteriores e posteriores à contratação mormente por ser diligência facilmente alcançada mediante simples acesso à conta bancária. Logo, deixo de acolher os argumentos da parte autora pelo que determino o cumprimento da decisão de Id.72256862,sob as penalidades expostas, no prazo de 5( cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 23 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:05

Outras Decisões

24/10/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:37

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de JESUITA RIBEIRO CAVALCANTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de JESUITA RIBEIRO CAVALCANTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição inicial

05/05/2025, 14:01

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JESUITA RIBEIRO CAVALCANTE REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DECISÃO Requer o demandante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, necessário observar o disposto no art. 99, §§ 2º e 3º Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807366-76.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:52

Determinada a emenda à inicial

14/03/2025, 12:08

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

12/02/2025, 23:03

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 14:25

Sentença

•18/03/2026, 14:25

Decisão

•24/10/2025, 09:43

Decisão

•24/10/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:22

Decisão Terminativa

•05/05/2025, 14:01

Decisão

•14/03/2025, 12:08