Procedimento Comum Cível 0800584-47.2025.8.18.0045 - TJPI

Baixa Definitiva

03/09/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de MARINETE MARIANO DE ARAUJO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARINETE MARIANO DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800584-47.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos. Trata-se de ação de Ação Cível entre as partes em epígrafe, ambos devidamente qualificados nos autos. Determinada a emenda a inicial, para no prazo de 15 dias, o autor deveria juntar aos autos os documentos especificados no despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial. A parte autora então, manifestou-se, sem colacionar a documentação requerida pelo juízo. É o relatório, passo a decidir. O autor foi intimado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (dez) dias, juntasse aos autos a documentação ali indicada.. Embora devidamente intimada para cumprir a determinação, a parte deixou de se manifestar. Contudo, reputo a documentação imprescindível, visto que a parte autora pugna pelo fim dos descontos, eventualmente indevidos, feito pela ré, e consequente indenização por danos morais, desta feita, a documentação remete ao próprio interesse de agir do requerente. Ademais, trata-se de encargo de fácil cumprimento, relativo aos documentos cuja cópia pode ser facilmente obtida pelo autor, motivo pelo qual a diligência, sob nenhum aspecto, dificulta o acesso da parte à justiça. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV e 485, I, Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja exigibilidade, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, considerando que a parte foi beneficiária da gratuidade da justiça. A suspensão perdurará pelo prazo de cinco anos ou até que se comprove a cessação da situação de insuficiência de recursos, hipótese em que poderá ser exigido o pagamento, conforme disposição legal. P.R.I. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARINETE MARIANO DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora do Despacho proferido. CASTELO DO PIAUÍ, 7 de abril de 2025. RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800584-47.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:12

Indeferida a petição inicial

05/08/2025, 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINETE MARIANO DE ARAUJO - CPF: 577.375.843-15 (AUTOR).

05/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 20:51

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARINETE MARIANO DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora do Despacho proferido. CASTELO DO PIAUÍ, 7 de abril de 2025. RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800584-47.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:11

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

13/03/2025, 23:10

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 17:15

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Decorrido prazo de MARINETE MARIANO DE ARAUJO em 02/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINETE MARIANO DE ARAUJO - CPF: 577.375.843-15 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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