Execução de Título Extrajudicial 0800534-48.2022.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800534-48.2022.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 10:06

Definitivo

25/02/2026, 10:06

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:05

Decurso de Prazo

08/02/2026, 01:55

Decurso de Prazo

30/01/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PALMEIRAS EXECUTADO: JOANNA CAROLINE ALVES UCHOA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado relatório (art. 38 da Lei nº. 9.099/95). II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo que lhe fora concedido para se manifestar nos autos (ID 81826188). A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, CPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5(cinco) dias, conforme se extrai do comando do §1º do art. 485 do CPC. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, conforme comando legal previsto no §1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. III – DISPOSITIVO Desta forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz de Direito em exercício do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800534-48.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 16:22

Erro ou Recusa na Comunicação

12/12/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 00:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/10/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2025, 00:14

Decurso de Prazo

24/07/2025, 07:56

Publicação

01/07/2025, 01:51

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 00:00

—

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Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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