Procedimento Comum Cível 0829581-56.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0829581-56.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO MARQUES APOLONIO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Apresentado o Laudo Pericial id 98096266, intimo as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias. TERESINA-PI, 10 de junho de 2026. LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA Secretaria do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829581-56.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta]

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO MARQUES APOLONIO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Apresentada a proposta de honorários, intimo a requerida para manifestação, em 05 (cinco) dias. Ato continuo, aceitando a parte requerida, proceda-se ao deposito judicial do valor fixado pelo perito em igual prazo. TERESINA-PI, 26 de maio de 2026. ANA CAROLINA CANUTO CARDOSO Secretaria do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829581-56.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta]

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAIMUNDO MARQUES APOLONIO REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA OAB: PI5142-A Endereço: desconhecido INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. TERESINA, 8 de maio de 2026. LORANDA TOMAZ DA ROCHA 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829581-56.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta]

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAIMUNDO MARQUES APOLONIO REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA OAB: PI5142-A Endereço: desconhecido INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. TERESINA, 8 de maio de 2026. LORANDA TOMAZ DA ROCHA 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829581-56.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta]

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO MARQUES APOLONIO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829581-56.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] Vistos. Em razão do julgamento do Tema 1300 pelo STJ, determino o regular prosseguimento do feito e chamo o processo à ordem para adequar a decisão saneadora, ajustando-a quanto à distribuição do ônus da prova, conforme o entendimento firmado. 1.DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA No julgamento do Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Nesse contexto, reformo a decisão de saneamento unicamente no que se refere ao ônus da prova, em observância ao julgamento acima citado. Dessa forma, CABERÁ A CADA UMA DAS PARTES cumprir o seu ônus, na forma determinada pelo STJ, discriminando cada um dos saques, conforme extrato apresentado pelo banco réu. Caberá ainda ao RÉU comprovar qual o saldo final correspondente ao PASEP realizando todas as conversões de moedas, bem como atualizações monetárias conforme estipuladas pelo Ministério da Fazenda até a data do saque, por ter maior capacidade técnica e financeira para tal. Assim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que as partes informem quais provas pretendem produzir. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:58

Outras Decisões

30/04/2026, 09:58

Perito

29/04/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO MARQUES APOLONIO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829581-56.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] Vistos. Em razão do julgamento do Tema 1300 pelo STJ, determino o regular prosseguimento do feito e chamo o processo à ordem para adequar a decisão saneadora, ajustando-a quanto à distribuição do ônus da prova, conforme o entendimento firmado. 1.DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA No julgamento do Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Nesse contexto, reformo a decisão de saneamento unicamente no que se refere ao ônus da prova, em observância ao julgamento acima citado. Dessa forma, CABERÁ A CADA UMA DAS PARTES cumprir o seu ônus, na forma determinada pelo STJ, discriminando cada um dos saques, conforme extrato apresentado pelo banco réu. Caberá ainda ao RÉU comprovar qual o saldo final correspondente ao PASEP realizando todas as conversões de moedas, bem como atualizações monetárias conforme estipuladas pelo Ministério da Fazenda até a data do saque, por ter maior capacidade técnica e financeira para tal. Assim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que as partes informem quais provas pretendem produzir. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:20

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO MARQUES APOLONIO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829581-56.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] Vistos. Em razão do julgamento do Tema 1300 pelo STJ, determino o regular prosseguimento do feito e chamo o processo à ordem para adequar a decisão saneadora, ajustando-a quanto à distribuição do ônus da prova, conforme o entendimento firmado. 1.DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA No julgamento do Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Nesse contexto, reformo a decisão de saneamento unicamente no que se refere ao ônus da prova, em observância ao julgamento acima citado. Dessa forma, CABERÁ A CADA UMA DAS PARTES cumprir o seu ônus, na forma determinada pelo STJ, discriminando cada um dos saques, conforme extrato apresentado pelo banco réu. Caberá ainda ao RÉU comprovar qual o saldo final correspondente ao PASEP realizando todas as conversões de moedas, bem como atualizações monetárias conforme estipuladas pelo Ministério da Fazenda até a data do saque, por ter maior capacidade técnica e financeira para tal. Assim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que as partes informem quais provas pretendem produzir. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/05/2026, 00:00

18/03/2026, 00:00

22/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Perito

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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