Execução de Título Extrajudicial 0803280-74.2025.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0803280-74.2025.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DEL RESIDENCE EXECUTADO: PATRICIA MARIA DO PERPETUO SOCORRO DO VALE NASCIMENTO SENTENÇA Feito com tramitação regular, sobreveio no curso do cumprimento de sentença manifestação da autora na qual informa que não possui mais interesse no prosseguimento da execução, postulando a conseqüente extinção do cumprimento de sentença, consoante documento de id 89625143. Em relação à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC previu que "o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775, CPC). Desta forma, a extinção é medida que se impõe. Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 e art. 775 do CPC. Dê-se ciência as partes. Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. Sem custas e honorários. Teresina-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803280-74.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais]

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DEL RESIDENCE EXECUTADO: PATRICIA MARIA DO PERPETUO SOCORRO DO VALE NASCIMENTO DECISÃO Inicialmente, consigno que conforme dispõe o artigo 189 do Código de Processo Civil, os processos judiciais são públicos, excetuando-se apenas as hipóteses expressamente previstas em lei, tais como casos que envolvem interesses de menores, segredos de negócio, ou direito à intimidade. No presente caso, não se verifica nenhuma das hipóteses que autorizariam a decretação do sigilo processual, razão pela qual determino a retificação da autuação para fins de remoção de sigilo imposto no processo em epígrafe. Após, expeça-se carta de citação, intimando-se ainda a parte devedora a pagar o débito informado no prazo de 3 (três) dias ou nomear bens à penhora, sob pena de adoção das medidas de constrição judicial. Transcorrido o prazo retro sem o devido pagamento, proceda-se com a execução forçada e demais atos ordinatórios necessários ao regular prosseguimento do feito. Efetuada a penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803280-74.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] intime-se a parte executada para apresentar a impugnação devida no prazo legal, bem como proceda-se com a designação da audiência de conciliação a ser realizada de forma mista (presencial e videoconferência), a critério das partes o modo de sua participação, ficando a parte executada ciente que a sua ausência importará no prosseguimento da lide, advertindo-a ainda que poderá apresentar Embargos à Execução até a audiência de conciliação (Art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). Intime-se a parte exequente pessoalmente da audiência a ser designada, ou em sendo o caso na pessoa de seu advogado, com a advertência de que sua ausência injustificada importará em extinção do feito por contumácia (Art. 51, I, da Lei 9.099/95). Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2025, 01:10

Ato ordinatório

13/12/2025, 01:10

Publicação

20/10/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: C. D. R. EXECUTADO: P. M. D. P. S. D. V. N. DECISÃO Inicialmente, consigno que conforme dispõe o artigo 189 do Código de Processo Civil, os processos judiciais são públicos, excetuando-se apenas as hipóteses expressamente previstas em lei, tais como casos que envolvem interesses de menores, segredos de negócio, ou direito à intimidade. No presente caso, não se verifica nenhuma das hipóteses que autorizariam a decretação do sigilo processual, razão pela qual determino a retificação da autuação para fins de remoção de sigilo imposto no processo em epígrafe. Após, expeça-se carta de citação, intimando-se ainda a parte devedora a pagar o débito informado no prazo de 3 (três) dias ou nomear bens à penhora, sob pena de adoção das medidas de constrição judicial. Transcorrido o prazo retro sem o devido pagamento, proceda-se com a execução forçada e demais atos ordinatórios necessários ao regular prosseguimento do feito. Efetuada a penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803280-74.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] intime-se a parte executada para apresentar a impugnação devida no prazo legal, bem como proceda-se com a designação da audiência de conciliação a ser realizada de forma mista (presencial e videoconferência), a critério das partes o modo de sua participação, ficando a parte executada ciente que a sua ausência importará no prosseguimento da lide, advertindo-a ainda que poderá apresentar Embargos à Execução até a audiência de conciliação (Art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). Intime-se a parte exequente pessoalmente da audiência a ser designada, ou em sendo o caso na pessoa de seu advogado, com a advertência de que sua ausência injustificada importará em extinção do feito por contumácia (Art. 51, I, da Lei 9.099/95). Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 14:10

Determinação de Diligência

16/10/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 23:00

Distribuição (sorteio)

01/10/2025, 04:15

Documentos

•02/02/2026, 00:00