Execução de Título Extrajudicial 0803673-18.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS VIOLETAS EXECUTADO: FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803673-18.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial antes de ser designada a audiência e efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, no Id 87755976 a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. A teor do artigo 40 da Lei 9099/95 submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Débora Freire de Lima Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina, datado eletronicamente. __Assinatura Eletrônica_ Reinaldo Araújo Magalhães Dantas Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2025, 07:55

Ausência das condições da ação

13/12/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 11:19

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/10/2025, 12:33

Distribuição (sorteio)

30/09/2025, 09:43

Documentos

•15/12/2025, 00:00