Execução de Título Extrajudicial 0837619-47.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0837619-47.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:07

Publicação

16/12/2025, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BELLA VITA INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: OSVALDO LUIS DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837619-47.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BELLA VITA INVESTIMENTOS LTDA em desfavor de OSVALDO LUIS DA SILVA, visando à cobrança de cotas condominiais em razão de inadimplemento, no valor de R$ 916,35. Ocorre que, conforme certificado nos autos (ID nº 81829615), constatou-se o óbito do executado em 19/03/2022, ou seja, em data anterior ao ajuizamento da ação, ocorrido somente em 07/07/2025. Dessa forma, verifica-se vício insanável na formação da relação jurídica processual, uma vez que é inviável demandar judicialmente pessoa falecida, sendo este absolutamente parte ilegítima desde a origem, conforme artigo 6º do Código Civil e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante disso, a fim de preservar o contraditório e a ampla defesa, bem como evitar nulidades processuais futuras, DETERMINO que seja intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, promovendo: A substituição da parte falecida, com a devida qualificação do espólio de OSVALDO LUIS DA SILVA, ou, se inexistente inventário, a Indicação e qualificação dos sucessores legais, nos termos dos artigos 110 e 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. O não atendimento à presente determinação poderá ensejar a extinção do feito, por ilegitimidade passiva e ausência de pressuposto de constituição válida do processo, conforme disposto no artigo 485, incisos IV e VI, do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, 3 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2025, 12:29

Emenda à Inicial

13/12/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BELLA VITA INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: OSVALDO LUIS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837619-47.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito acerca da Informação da Corregedoria, a qual informa o óbito de OSVALDO LUIS DA SILVA. TERESINA-PI, 11 de setembro de 2025. THIAGO RANGEL ALMEIDA SANTOS Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BELLA VITA INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: OSVALDO LUIS DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837619-47.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BELLA VITA INVESTIMENTOS LTDA em desfavor de OSVALDO LUIS DA SILVA, visando à cobrança de cotas condominiais em razão de inadimplemento, no valor de R$ 916,35. Ocorre que, conforme certificado nos autos (ID nº 81829615), constatou-se o óbito do executado em 19/03/2022, ou seja, em data anterior ao ajuizamento da ação, ocorrido somente em 07/07/2025. Dessa forma, verifica-se vício insanável na formação da relação jurídica processual, uma vez que é inviável demandar judicialmente pessoa falecida, sendo este absolutamente parte ilegítima desde a origem, conforme artigo 6º do Código Civil e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante disso, a fim de preservar o contraditório e a ampla defesa, bem como evitar nulidades processuais futuras, DETERMINO que seja intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, promovendo: A substituição da parte falecida, com a devida qualificação do espólio de OSVALDO LUIS DA SILVA, ou, se inexistente inventário, a Indicação e qualificação dos sucessores legais, nos termos dos artigos 110 e 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. O não atendimento à presente determinação poderá ensejar a extinção do feito, por ilegitimidade passiva e ausência de pressuposto de constituição válida do processo, conforme disposto no artigo 485, incisos IV e VI, do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, 3 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/12/2025, 00:00

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