Ação Penal - Procedimento Sumário 0000264-36.2012.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miguel Alves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO CRUZ RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA VAZ RODRIGUES FONTINELE

OAB/PI 15775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO CRUZ RAMOS

Reu

FRANCISCO ALVES PEREIRA E OUTROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 14:54

Extinta a punibilidade por prescrição

11/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 06:06

Conclusos para julgamento

02/11/2024, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:01

Expedição de Informações.

15/07/2024, 12:27

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 14:54

Documentos

Manifestação

•02/12/2024, 14:54

Sentença

•11/11/2024, 16:49

Extinta a punibilidade por prescrição

11/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 06:06

Conclusos para julgamento

02/11/2024, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:01

Expedição de Informações.

15/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 10:35

Conclusos para despacho

07/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/03/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CRUZ RAMOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CRUZ RAMOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CRUZ RAMOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Réu: FRANCISCO CRUZ RAMOS Advogado(s): FLÁVIA VAZ RODRIGUES FONTINELE(OAB/PIAUÍ Nº 15775) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos proc ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES Processo nº 0000264-36.2012.8.18.0061 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:45

Juntada de certidão

09/02/2022, 08:34

Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

23/06/2021, 12:38

Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 06/2021.

14/06/2021, 06:00

Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000264-36.2012.8.18.0061.5003

13/06/2021, 22:40

Mov. [63] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

11/06/2021, 18:10

Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 12:55

Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

01/06/2021, 11:29

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/06/2021, 11:26

Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 01/2021.

28/01/2021, 06:00

Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

27/01/2021, 18:10

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

26/01/2021, 16:00

Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

18/12/2020, 10:25

Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

18/12/2020, 10:25

Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000264-36.2012.8.18.0061.5002

18/12/2020, 09:34

Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ ANTONIO FRANÇA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

22/10/2020, 10:32

Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

20/10/2020, 14:02

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

20/10/2020, 13:37

Mov. [50] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 12:27

Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 09/2020 08:30 Fórum local.

18/09/2020, 10:36

Mov. [48] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 08:09

Mov. [47] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2020, 07:58

Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 16:33

Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 17: 09/2020 08:30 Fórum local.

20/05/2020, 12:17

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000264-36.2012.8.18.0061.0015 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

18/05/2020, 11:00

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000264-36.2012.8.18.0061.0014 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

18/05/2020, 11:00

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000264-36.2012.8.18.0061.0013 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

18/05/2020, 11:00

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000264-36.2012.8.18.0061.0012 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

18/05/2020, 11:00

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 11:00

Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 02/2020.

20/02/2020, 06:03

Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

19/02/2020, 18:50

Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 14: 05/2020 08:30 Fórum local.

19/02/2020, 17:19

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000264-36.2012.8.18.0061.0011 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

19/02/2020, 10:43

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000264-36.2012.8.18.0061.0010 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

19/02/2020, 10:43

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000264-36.2012.8.18.0061.0009 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

19/02/2020, 10:43

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000264-36.2012.8.18.0061.0008 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

19/02/2020, 10:43

Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 10:43

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000264-36.2012.8.18.0061.0007 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

06/11/2019, 13:30

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000264-36.2012.8.18.0061.0006 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

06/11/2019, 13:30

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000264-36.2012.8.18.0061.0005 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

06/11/2019, 13:25

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000264-36.2012.8.18.0061.0004 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

06/11/2019, 13:22

Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 04/2020 08:00 Fórum local.

30/10/2019, 10:05

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000264-36.2012.8.18.0061.0003 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

24/10/2019, 09:24

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 09:24

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

26/06/2019, 13:15

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

26/06/2019, 13:14

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2019, 13:11

Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000264-36.2012.8.18.0061.5001

07/01/2019, 16:59

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

15/08/2018, 10:33

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000264-36.2012.8.18.0061.0002 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

15/08/2018, 10:23

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

15/08/2018, 10:21

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/05/2017, 13:20

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000264-36.2012.8.18.0061.0001 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

12/05/2017, 13:05

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/06/2016, 12:49

Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO CRUZ RAMOS

06/06/2016, 17:57

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

15/04/2016, 11:22

Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 08:55

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

13/04/2016, 08:03

Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILAS SERENO LOPES. (Vista ao Ministério Público)

30/03/2016, 10:46

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente

04/11/2015, 12:10

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

29/10/2015, 09:46

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

29/10/2015, 08:43

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Remessa dos autos à Delegacia de Polícia local, a fim de que o Ministério Público adote as providências que entender pertinentes.

31/01/2013, 08:24

Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão

04/09/2012, 08:55

Mov. [4] - [ThemisWeb] Petição

04/09/2012, 08:54

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

25/07/2012, 08:52

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

25/07/2012, 08:37

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

25/07/2012, 08:37

Despacho

•16/10/2024, 14:01

Despacho

•04/07/2024, 13:42

Despacho

•15/03/2023, 12:23