Tutela Antecipada Antecedente 0826115-44.2025.8.18.0140 - TJPI

Tutela Antecipada Antecedente 0826115-44.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LETYCIA MARY DOS SANTOS MACEDOREQUERIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, 44.654.289 NELMA SOARES NUNES DA SILVA LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826115-44.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Intimem-se as partes para indicarem precisamente as provas que ainda pretendem ver produzidas nos autos, no prazo comum de dez dias. Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LETYCIA MARY DOS SANTOS MACEDO REQUERIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, 44.654.289 NELMA SOARES NUNES DA SILVA LIMA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 14 de dezembro de 2025. ANA CAROLINA CANUTO CARDOSO 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826115-44.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LETYCIA MARY DOS SANTOS MACEDO REQUERIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, 44.654.289 NELMA SOARES NUNES DA SILVA LIMA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 14 de dezembro de 2025. ANA CAROLINA CANUTO CARDOSO 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826115-44.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2025, 08:48

Petição (Contestação)

10/12/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 20:19

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LETYCIA MARY DOS SANTOS MACEDO REQUERIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826115-44.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc; A autora ajuizou ação revisional de contrato c/c devolução de valores, indenização por danos morais e tutela de urgência, alegando, celebração de contrato de financiamento com o Banco Omini no valor de R$ 27.777,71, mas recebimento efetivo de apenas R$ 20.000,00 via PIX de pessoa física (Nelma Soares); cobrança abusiva de parcelas calculadas sobre valor não liberado, configurando vício contratual e enriquecimento ilícito (art. 884 do CC e art. 42, parágrafo único, do CDC);dano moral in re ipsa devido ao desequilíbrio financeiro e angústia causados; risco iminente de inclusão em cadastros de inadimplentes e agravamento do superendividamento (Lei 14.181/2021). Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil prevê que: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Observa-se então a necessidade de, pelo menos, um binômio existente na relação jurídica em questão: a probabilidade do direito, esta obrigatoriamente, somada ao perigo de dano ou ao risco de resultado útil ao processo, alternativa ou cumulativamente. O Fumus boni iuris no presente caso está presente, haja vista o contrato haver discrepância entre valor liberado (R$ 20.000,00) e valor cobrado (R$ 27.777,71), violando o CDC (arts. 6º, V, e 42). O Periculum in mora decorre do risco de dano irreparável, bem como a possibilidade de superendividamento, e risco de inclusão em cadastros restritivos. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência, determinando que a parte requerida se limite, provisoriamente, o débito contratual a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); suspenda a cobrança das parcelas calculadas sobre R$ 27.777,71(vinte e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos) até julgamento final; a proibição da inclusão da autora em cadastros de inadimplentes relacionada a este contrato, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos e reais) até o limite de 10.000,00 (dez mil reais). Condiciono a eficácia da presente decisão ao pagamento regular das parcelas recalculadas com base no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a partir da intimação desta decisão. A autora deverá comprovar mensalmente os pagamentos nos autos, sob pena de revogação da liminar. Dispenso a audiência de conciliação (art. 334, §5º, CPC), ante o desinteresse da autora. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 25 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(39)