Execução de Título Extrajudicial 0835020-38.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0835020-38.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 06:45

Definitivo

10/03/2026, 06:45

Trânsito em julgado

10/03/2026, 06:45

Decurso de Prazo

07/03/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MONETAI SOLUCOES LTDA EXECUTADO: WIRNA LIZ DA SILVA ROCHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835020-38.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cessão de Crédito, Compromisso] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por MONETAI SOLUCOES LTDA em desfavor de WIRNA LIZ DA SILVA ROCHA, partes já qualificadas nos autos. Intimada para pagar as custas processuais, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 89790031). É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, o pedido de desistência, sem o recebimento da ação, equivale ao pedido de cancelamento da distribuição, impondo-se a extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:21

Ausência de pressupostos processuais

05/02/2026, 14:02

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MONETAI SOLUCOES LTDA EXECUTADO: WIRNA LIZ DA SILVA ROCHA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835020-38.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cessão de Crédito, Compromisso] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por MONETAI SOLUCOES LTDA em desfavor de WIRNA LIZ DA SILVA ROCHA, partes já qualificadas nos autos. Na inicial, a exequente se afirma credora da executada na importância de R$ 2.566,44 (dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) referente a pagamentos inadimplidos decorrentes de contrato de compra de imóvel realizado entre as partes. É o que basta relatar. Inicialmente, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça, vez que não consta nos autos nenhum documento que traduza a sua vulnerabilidade financeira. Incumbe à parte, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tanto, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, CPC. As custas processuais constituem pressuposto de regular desenvolvimento do processo, razão pela qual compete ao Magistrado fiscalizar o seu efetivo recolhimento. Não tendo as custas sido recolhidas, intime-se a parte autora para o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Findo o prazo, havendo ou não pagamento, autos à conclusão. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2025, 10:06

Emenda à Inicial

13/12/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 09:56

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MONETAI SOLUCOES LTDA EXECUTADO: WIRNA LIZ DA SILVA ROCHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835020-38.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cessão de Crédito, Compromisso] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por MONETAI SOLUCOES LTDA em desfavor de WIRNA LIZ DA SILVA ROCHA, partes já qualificadas nos autos. Intimada para pagar as custas processuais, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 89790031). É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, o pedido de desistência, sem o recebimento da ação, equivale ao pedido de cancelamento da distribuição, impondo-se a extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

09/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Expedição de documento (Certidão)

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