Procedimento Comum Cível 0802692-47.2023.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802692-47.2023.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAERSON ROSA SANTIAGO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos e-mail: - Fone: ( ) Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802692-47.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Vistos, etc. Considerando a homologação do acordo entabulado entre as partes e o pagamento do valor acordado, determino a expedição do competente alvará conforme requisitado pelo exequente na petição de 88846360. Certifique-se as custas pagas. Cumpridas as formalidades, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. ALTOS-PI, 2 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

05/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 22:14

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:45

Publicação

16/12/2025, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAERSON ROSA SANTIAGO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802692-47.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos, As partes informaram a celebração de acordo, cujos termos foram juntados sob ID 80745806, requerendo sua homologação judicial. Verifico que o acordo foi celebrado de forma livre, consciente e sem vícios de vontade, estando em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, sendo plenamente válido e eficaz, nos termos do artigo 104 do Código Civil. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Dispensado o recolhimento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Expedientes necessários. ALTOS-PI, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2025, 10:43

Erro ou Recusa na Comunicação

12/12/2025, 18:53

Homologação de Transação

12/12/2025, 11:22

Conclusão (para julgamento)

13/09/2025, 20:52

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 20:52

Documentos

Decisão

•05/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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