Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: HUGO LEONARDO FERREIRA DA SILVA
APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA
Decisão Terminativa - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800642-44.2024.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por HUGO LEONARDO FERREIRA DA SILVA contra sentença proferida nos autos da HUGO LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Proc. nº 0800642-44.2024.8.18.0026) ajuizada em face do BANCO PAN S.A, ora apelado. Compulsando os autos, verifica-se que consta certidão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (id. 27575993) informando o óbito da parte apelante - HUGO LEONARDO FERREIRA DA SILVA. Pois bem. O art. 76, caput do CPC estabelece: “Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.” À vista disso, determino: 1. A suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme hipótese elencada no art. 76 do CPC; 2. Determino que o advogado da apelante seja intimado, para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, a citação do espólio, sucessores ou herdeiros. Concomitantemente, deverá ser realizada a intimação pessoal dos herdeiros e/ou do espólio do falecido, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), enviada ao endereço do falecido, e edital, publicado no Diário Oficial, para manifestarem interesse na sucessão processual e promovam a habilitação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e retornem conclusos para análise. 4. Caso sejam apresentados os elementos necessários para habilitação dos herdeiros, proceda-se à regularização do polo ativo e a continuidade do feito. Cumpram-se as diligências necessárias. Intimem-se. Teresina–PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator