Inventário 0800858-32.2016.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0800858-32.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCA DIVA RIBEIRO DA SILVA, LIVIA RIBEIRO FERNANDES, NATERCIA RIBEIRO FERNANDES, RENY RIBEIRO FERNANDES, FRANCISCO HENRY RIBEIRO FERNANDES INVENTARIADO: JOSE FERNANDES DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800858-32.2016.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] INVENTARIANTE: MARIA LUCIA FERNANDES LIMA Vistos etc. Intimem-se os demais herdeiros para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se concordam com a proposta de partilha da inventariante (98371717) ou apresentem contraproposta. TERESINA-PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCA DIVA RIBEIRO DA SILVA, LIVIA RIBEIRO FERNANDES, NATERCIA RIBEIRO FERNANDES, RENY RIBEIRO FERNANDES, FRANCISCO HENRY RIBEIRO FERNANDES INVENTARIADO: JOSE FERNANDES DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800858-32.2016.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] INVENTARIANTE: MARIA LUCIA FERNANDES LIMA Vistos etc. Intimem-se os demais herdeiros para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se concordam com a proposta de partilha da inventariante (98371717) ou apresentem contraproposta. TERESINA-PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCA DIVA RIBEIRO DA SILVA, LIVIA RIBEIRO FERNANDES, NATERCIA RIBEIRO FERNANDES, RENY RIBEIRO FERNANDES, FRANCISCO HENRY RIBEIRO FERNANDES INVENTARIADO: JOSE FERNANDES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as determinações pendentes. TERESINA, 2 de junho de 2026. ANDREIA CORDEIRO MAMEDE 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800858-32.2016.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] INVENTARIANTE: MARIA LUCIA FERNANDES LIMA

03/06/2026, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

22/04/2026, 09:43

Por decisão judicial

22/04/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:08

Decurso de Prazo

17/04/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCA DIVA RIBEIRO DA SILVA, LIVIA RIBEIRO FERNANDES, NATERCIA RIBEIRO FERNANDES, RENY RIBEIRO FERNANDES, FRANCISCO HENRY RIBEIRO FERNANDES INVENTARIADO: JOSE FERNANDES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800858-32.2016.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] INVENTARIANTE: MARIA LUCIA FERNANDES LIMA intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a documentação pendente. TERESINA, 20 de março de 2026. LUCAS RODRIGUES PAULINO 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:39

Ato ordinatório

20/03/2026, 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 00:15

Por decisão judicial

18/02/2026, 18:21

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUCIA FERNANDES LIMA, FRANCISCA DIVA RIBEIRO DA SILVA, LIVIA RIBEIRO FERNANDES, NATERCIA RIBEIRO FERNANDES, RENY RIBEIRO FERNANDES, FRANCISCO HENRY RIBEIRO FERNANDES Nome: MARIA LUCIA FERNANDES LIMA Endereço: Rua Sete, 1926, QUADRA 31, Boa Vista, TIMON - MA - CEP: 65631-680 Nome: FRANCISCA DIVA RIBEIRO DA SILVA Endereço: Rua Santa Luzia, 820, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64058-017 Nome: LIVIA RIBEIRO FERNANDES Endereço: 11 DE JUNHO, 1266, APTO 193, VILA CLEMENTINO, SãO PAULO - SP - CEP: 04041-004 Nome: NATERCIA RIBEIRO FERNANDES Endereço: SANTA LUZIA, 820, - de 10/11 a 10/11, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64010-400 Nome: RENY RIBEIRO FERNANDES Endereço: Rua Santa Luzia, - de 65/66 a 905/906, Centro, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63010-227 Nome: FRANCISCO HENRY RIBEIRO FERNANDES Endereço: Rua São Leonardo, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-063 INVENTARIADO: JOSE FERNANDES DA SILVA Nome: JOSE FERNANDES DA SILVA Endereço: desconhecido MANDADO Em cumprimento ao DESPACHO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a INVENTARIADO: JOSE FERNANDES DA SILVA ciente do conteúdo abaixo: DESPACHO-CARTA Diante do decurso em branco do prazo concedido para cumprimento do despacho retro, intimem-se pessoalmente os herdeiros, por carta com AR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem interesse no prosseguimento do feito e cumpram as diligências pendentes, sob pena de extinção sem resolução do mérito. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. Teresina/PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800858-32.2016.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Administração de herança]

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA LUCIA FERNANDES LIMA e outros (5) INVENTARIADO: JOSE FERNANDES DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800858-32.2016.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] Vistos etc. Analisando os autos, verifico que a inventariante nomeada não vem atendendo às provocações do Juízo e prejudicando o regular andamento do feito. Por tal motivo, com fulcro no art. 622, II, do CPC, REMOVO de ofício a inventariante FRANCISCA DIVA RIBEIRO DA SILVA. Ato contínuo, nomeio como inventariante MARIA LUCIA FERNANDES LIMA, devendo ser intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o compromisso legal, e, ato contínuo, dentro de 20 (vinte) dias, após a assinatura do termo de compromisso: a) apresentar as primeiras declarações, na forma exigida pelo art. 620 do CPC, inclusive com indicação do valor de cada um dos bens do espólio atualizado; b) juntar aos autos certidão comprobatória de ausência de testamento (certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC - https://censec.org.br/); c) quanto a(o) autor(a) da herança (de cujus), juntar cópias de certidão de óbito, RG, CPF, certidão de casamento (se casado ou divorciado), Escritura Pública de União Estável ou Sentença Judicial reconhecendo a União Estável (se houver); d) quanto aos herdeiros conhecidos e cônjuge supérstite (se houver), juntar cópias de RG, CPF, certidões de casamento (se casados ou divorciados), pacto antenupcial (se houver), ou em caso de União Estável a respectiva Escritura Pública/Sentença Judicial; certidão de óbito do respectivo cônjuge (se viúvo), além de informar a qualificação de todos (inclusive endereços completos, para fins de citação); e) juntar aos autos cópias das certidões negativas fiscais em nome da pessoa falecida nas esferas federal, estadual (certidão de situação fiscal e tributária e certidão quanto à dívida ativa) e municipal (certidão conjunta negativa de débitos municipais e da dívida ativa do município e certidão negativa de débito de IPTU); f) quanto aos bens imóveis urbanos eventualmente deixados pelo(a) autor(a) da herança, juntar certidão de matrícula ou transcrição atualizada, certidão negativa de IPTU e valores a eles atribuídos para efeitos fiscais; g) quanto aos bens imóveis rurais eventualmente deixados pelo(a) autor(a) da herança, juntar certidão de matrícula ou transcrição atualizada, certidão de regularidade fiscal do ITR do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), última DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural) e valores a eles atribuídos para efeitos fiscais; h) quanto aos bens móveis, se existirem, juntar documentos que comprovem o domínio e preço, extrato de conta bancária e eventuais investimentos e aplicações (da data do óbito), cópia de documento de propriedade de veículo (CRLV) e extrato de avaliação pela FIPE; i) se o falecido era integrante de sociedades comerciais ou simples, juntar cartão de cadastro do CNPJ, cópia autenticada do contrato ou estatuto social e última alteração, certidão simplificada da Junta Comercial ou de Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e balanço patrimonial anual da empresa assinada por contador. Caso haja renúncia ou cessão dos direitos hereditários, deverão ser obedecidas as formalidades legais dos arts. 1.793 e 1.806 do Código Civil. Advirto que na hipótese de haver consenso entre os herdeiros em relação à partilha dos bens, a legislação permite a conversão para o rito do arrolamento, previsto nos arts. 659 e seguintes do CPC, que confere mais celeridade ao feito, inclusive dispensando o prévio recolhimento do ITCMD como exigência para a homologação da partilha e a expedição do respectivo formal (art. 659, § 2º, CPC), persistindo apenas a necessidade de comprovação do pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, segundo tese fixado pelo STJ em sede de Recurso Especial Repetitivo (STJ - REsp: 1896526 DF 2020/0118931-6, Data de Julgamento: 26/10/2022, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 28/10/2022). Nesse caso, deverá a parte inventariante juntar aos autos plano de partilha amigável subscrito por todos os herdeiros, ou por seus patronos, acompanhado das respectivas procurações, além dos documentos antes requisitados. Expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI

26/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Erro ou Recusa na Comunicação

Por decisão judicial

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Por decisão judicial

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