Execução de Título Extrajudicial 0803452-20.2025.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803452-20.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2026, 18:28

Definitivo

12/04/2026, 18:28

Trânsito em julgado

12/04/2026, 18:28

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VITORIA EXECUTADO: LETICIA RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803452-20.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial e juntar documento essencial para o ajuizamento da demanda, não anexou documento atualizado de forma requerida, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. O art. 51, § 1º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) diz que a extinção independerá de intimação pessoal das partes. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado no sistema. Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 22:19

Indeferimento da petição inicial

20/03/2026, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 06:21

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:52

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:44

Decurso de Prazo

30/01/2026, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: R. V. EXECUTADO: L. R. D. S. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803452-20.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (crédito referente a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínios edilícios – art. 784, inc. X, do CPC). A parte exequente apresentou Ata de Eleição Ata de Eleição sem o devido registro em Cartório (ID 80756434) e procuração alterada digitalmente. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seu representante legal, no prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial e: 1) Juntar procuração datada com indicação do lugar onde foi passada, sem alteração digital, nos termos do art. 654, § 1º do Código Civil. 2) Apresentar ata de eleição devidamente registrada em cartório Caso não emende a inicial no prazo legal o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Intime-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2025, 19:40

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(23)