Procedimento Comum Cível 0800543-03.2025.8.18.0103 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800543-03.2025.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO BATISTA RODRIGUES VERAS REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Portaria Nº 3054/2021 - PJPI/COM/MATOLI/FORMATOLI/VARUNIMATOLI, de 23 de novembro de 2021) 1. INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que tencionem produzir, justificando sua eventual pertinência, sob pena de indeferimento; 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para saneamento e instrução ou julgamento conforme o estado do processo, oportunidade em que também será apreciada a liminar reclamada. Expedientes necessários. MATIAS OLÍMPIO, 21 de maio de 2026. ANTONIA ALINE DE LIMA OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio e-mail: - Fone: ( ) Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800543-03.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária]

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 10:36

Decurso de Prazo

08/02/2026, 01:10

Publicação

16/12/2025, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO-PI Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800543-03.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR(A): JOAO BATISTA RODRIGUES VERAS RÉU(S): INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o laudo pericial. O referido é verdade. Dou fé. Matias Olímpio-PI, 14 de dezembro de 2025. JEREMIAS RODRIGUES DE SOUSA Analista Judicial da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2025, 22:14

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 08:06

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:06

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO-PI Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800543-03.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR(A): JOAO BATISTA RODRIGUES VERAS RÉU(S): INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, INFORMO que fora designada a perícia médica referente aos presentes autos para a data de 05/11/2025, turno matutino, a partir das 08:00 horas, a ser realizada no fórum local. 1. INTIMO as partes para ciência da data e local da perícia acima indicados; 2. INTIMO as partes para apresentação dos quesitos no prazo legal. O referido é verdade. Dou fé. O referido é verdade. Dou fé. Matias Olímpio-PI, 30 de setembro de 2025. JEREMIAS RODRIGUES DE SOUSA Analista Judicial da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 21:53

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA RODRIGUES VERAS REU: INSS PIAUÍ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800543-03.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE SEGURADO ESPECIAL RURAL ajuizada por JOÃO BATISTA RODRIGUES VERAS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos já qualificados nos autos em epígrafe. Em síntese, aduz o autor que requereu administrativamente a prorrogação do auxílio por incapacidade temporária, o que foi negado com parecer contrário à da perícia médica. Petição inicial em ID 78478737 e seguintes. É o relato do essencial. Passa-se à fundamentação e decisão. 1. RECEBO a petição inicial sob o procedimento comum, vez que inexiste requerimento de adoção de rito diverso e presentes as condições dos arts. 319 e 320 do CPC; 2. Com fundamento na presunção legal do art. 99, §3º, do CPC, e face à inexistência de elementos em sentido contrário ao ventilado estado de hipossuficiência, CONCEDO a gratuidade de justiça à parte autora, conforme requerido na exordial; 3. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, POSTERGA-SE, por ora, a análise da conveniência de audiência conciliatória, nos termos do art. 139, VI do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM (“além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”); 4. Em atenção à natureza da matéria veiculada nesta ação, DETERMINO a realização de perícia médica sobre a pessoa do autor, com utilização do sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal – AJG/JF. a) Por conseguinte, DESIGNO PERÍCIA MÉDICA a ser designada pela Secretaria desta Vara única, no Fórum local da Comarca de Matias Olímpio/PI, devendo a parte interessada comparecer ao exame no dia e hora aprazados, devidamente munida de seus documentos pessoais e da documentação médica que acompanha a inicial. b) Para o encargo, NOMEIO como perita a médica LARA FERREIRA BAPTISTA, inscrito no CRM/PI sob o nº 8804/PI, a fim de que, independentemente de termo de compromisso, proceda ao exame clínico no requerente, respondendo, além da quesitação formulada pelas partes, os quesitos judiciais unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU, com referência específica a eventuais causas incapacitantes para o exercício de labor e atos da vida diária, seja de forma definitiva, temporária ou sequelar, e total ou parcial, além da (im)possibilidade de desempenhar outras funções. c) ARBITRO, a título de honorários periciais, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em conformidade com a tabela anexada à Resolução nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014. d) INTIMEM-SE as partes para, querendo, arguir suspeição ou impedimento do perito, indicar assistentes técnicos ou, caso ainda não o tenham feito, apresentar quesitos, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 465, §1°, do CPC. e) Decorrido o prazo retro assinalado sem alegações de impedimento ou suspeição, ENCAMINHEM-SE ao perito, por ato ordinatório, a tabela contendo os quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 01/2015-CNJ/AGU e os quesitos eventualmente apresentados pelas partes. 5. Com o retorno do expediente pericial, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o laudo pericial e, na mesma oportunidade, requerer diligências e/ou apresentar memoriais, nos termos do art. 364, §2º, do CPC; 6. Em seguida, INTIME-SE o ente público demandado para, no prazo de 30 (trinta) dias, também se manifestar sobre o laudo médico produzido e, no ensejo, formular requerimentos de diligências e/ou apresentar suas respectivas razões finais, nos moldes do art. 364, §2º, c/c art. 183, caput, ambos do CPC; 7. Realizado, nesta ocasião, o saneamento, CONCEDO às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no PRAZO COMUM de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável, na forma do art. 357, §1º, do CPC, e se dará início ao cumprimento dos itens "2" a "4". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

30/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Publicação

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Petição (Petição (outras))

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