Apelação Cível 0800620-87.2019.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Apelação Cível 0800620-87.2019.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NORBERTO CAMPELO DA COSTA APELADO: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800620-87.2019.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina-PI, 12 de dezembro de 2025.

16/12/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 08:42

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:49

Documento

18/08/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NORBERTO CAMPELO DA COSTA APELADO: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800620-87.2019.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina-PI, 07 de agosto de 2025.

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:10

Com efeito suspensivo

07/08/2025, 09:41

Recebimento

18/03/2025, 15:00

Conclusão

18/03/2025, 15:00

Distribuição (sorteio)

18/03/2025, 15:00

Documentos

•16/12/2025, 00:00