Monitória 0873917-38.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Monitória 0873917-38.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA REU: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0873917-38.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Imputação do Pagamento, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em face do Estado do Piauí. Em uma primeira análise, verifico nos autos que a petição inicial não traz pedido expresso de concessão da gratuidade da justiça, tampouco documento comprovando o pagamento das custas processuais, conforme exige o artigo 4º da Lei nº 1.060/50 e o artigo 291 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que o autor emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir expressamente o pedido de gratuidade da justiça, caso pretenda fazê-lo, ou, alternativamente, junte o comprovante do recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 11 de dezembro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA REU: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0873917-38.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Imputação do Pagamento, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em face do Estado do Piauí. Em uma primeira análise, verifico nos autos que a petição inicial não traz pedido expresso de concessão da gratuidade da justiça, tampouco documento comprovando o pagamento das custas processuais, conforme exige o artigo 4º da Lei nº 1.060/50 e o artigo 291 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que o autor emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir expressamente o pedido de gratuidade da justiça, caso pretenda fazê-lo, ou, alternativamente, junte o comprovante do recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 11 de dezembro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 07:50

Emenda à Inicial

13/12/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 09:11

Distribuição (sorteio)

09/12/2025, 18:09

Documentos

•16/12/2025, 00:00