Petição Cível 0833307-62.2024.8.18.0140 - TJPI

Petição Cível 0833307-62.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 07:20

Definitivo

09/02/2026, 07:20

Trânsito em julgado

09/02/2026, 07:19

Trânsito em julgado

09/02/2026, 07:17

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALICE CRISTINA ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: L LOPES ENSINO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833307-62.2024.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Atraso na Entrega do Imóvel] Trata-se de ação cognitiva ajuizada por ALICE CRISTINA ALVES DOS SANTOS em face de L LOPES ENSINO LTDA. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes através do CEJUSC desta Comarca (id 87625547). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 87625547, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Expeçam-se alvarás na forma pactuada no acordo, caso ainda haja alguma quantia depositada judicialmente. Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 07:56

Homologação de Transação

10/12/2025, 12:37

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 09:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/12/2025, 10:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/12/2025, 10:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2025, 16:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2025, 16:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2025, 16:11

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALICE CRISTINA ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: L LOPES ENSINO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833307-62.2024.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Atraso na Entrega do Imóvel] Trata-se de ação cognitiva ajuizada por ALICE CRISTINA ALVES DOS SANTOS em face de L LOPES ENSINO LTDA. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes através do CEJUSC desta Comarca (id 87625547). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 87625547, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Expeçam-se alvarás na forma pactuada no acordo, caso ainda haja alguma quantia depositada judicialmente. Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

16/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Todas as movimentações(39)