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MonitóriaImputação do PagamentoMonitória

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL MOURA DE OLIVEIRA

OAB/RS 105593

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA REU: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0873968-49.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Imputação do Pagamento, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em face do Estado do Piauí. Em uma primeira análise, verifico nos autos que a petição inicial não traz pedido expresso de concessão da gratuidade da justiça, tampouco documento comprovando o pagamento das custas processuais, conforme exige o artigo 4º da Lei nº 1.060/50 e o artigo 291 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que o autor emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir expressamente o pedido de gratuidade da justiça, caso pretenda fazê-lo, ou, alternativamente, junte o comprovante do recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 11 de dezembro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 09:25

Emenda à Inicial

13/12/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 10:43

Distribuição (sorteio)

10/12/2025, 09:39

Documentos

•16/12/2025, 00:00