Procedimento Comum Cível 0874522-81.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:28

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:06

Publicação

17/12/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ARI AVELINO FONTENELES REU: AVILA MARKETING E MIDIAS LTDA DECISÃO Preenchidos os requisitos dos arts. 98 e 99 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0874522-81.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] defiro ao Autor os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista a concessão da gratuidade, e sendo o caso de distribuição original para o 2º cartório, determino a redistribuição do processo para a secretaria da 2ª Vara Cível. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Tendo em vista que ao magistrado é lícito analisar o pedido de tutela de urgência quando houver mais elementos para formar a sua convicção, deixo a análise do pedido liminar para momento posterior ao contraditório. TERESINA-PI, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 09:43

Erro ou Recusa na Comunicação

15/12/2025, 09:41

Gratuidade da Justiça

12/12/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 16:53

Distribuição (sorteio)

11/12/2025, 16:53

Documentos

•16/12/2025, 00:00