Procedimento Comum Cível 0800832-58.2025.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800832-58.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANETE RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como JANETE RIBEIRO DA SILVA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800832-58.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Data de Início de Benefício (DIB)] Vistos, etc. Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova. Nisso, determino a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretende produzir em eventual audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão. Ressalto que as partes devem indicar o rol de testemunhas caso pretendam a produção de prova oral, nos termos do art. 357, § 4º do CPC. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado do mérito. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANETE RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como JANETE RIBEIRO DA SILVA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800832-58.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Data de Início de Benefício (DIB)] Vistos, etc. Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova. Nisso, determino a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretende produzir em eventual audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão. Ressalto que as partes devem indicar o rol de testemunhas caso pretendam a produção de prova oral, nos termos do art. 357, § 4º do CPC. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado do mérito. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 22:58

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JANETE RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANETE RIBEIRO DA SILVA REU: INSS CERTIDÃO Certifico a tempestividade da contestação apresentada pela parte requerida ID 80316456. Neste ato, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800832-58.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Data de Início de Benefício (DIB)] intime-se a parte requerente para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. OEIRAS, 15 de outubro de 2025. MARCOS GERLANDE DE FIGUEREIDO 2ª Vara da Comarca de Oeiras

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 09:57

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:12

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANETE RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como JANETE RIBEIRO DA SILVA REU: AGÊNCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800832-58.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Data de Início de Benefício (DIB)] Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ajuizado por JANETE RIBEIRO DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS, todos qualificados na exordial. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. A tutela de urgência tem seus requisitos estabelecidos pelo art. 300 do CPC/2015. Compulsando os autos, verifico que a probabilidade do direito não está suficientemente demonstrada nesta fase processual. Diante disso, INDEFIRO a tutela de urgência requerida, uma vez que não caracterizados os requisitos imprescindíveis à sua concessão. No que diz respeito à perícia judicial, passo a análise de acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 14.331/2022, notadamente no que pertine às demandas que envolvam incapacidade laboral, cuja prova pericial foi antecipada para antes da peça de defesa. Considerando a natureza do benefício pleiteado nos presentes autos, tenho que a prova pericial é fundamental para a comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, inclusive para especificar o grau de afetação e as limitações decorrentes de tal incapacidade. Sendo assim, quanto à prova pericial, nomeio desde já o médico, Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS (e-mail: [email protected]), e designo desde já o dia 16 de Maio de 2025 às 17h00min, neste Fórum de Justiça, para a realização da perícia médica na parte autora. Determino, desde já, a intimação das partes, ressaltando que estas devem comunicar seus eventuais assistentes técnicos da data, local e horário da perícia. Ressalto que a parte autora deverá comparecer no dia e hora agendada munida com seus documentos pessoais com foto e exames complementares, caso os possua. Fixo os honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), os quais serão arcados pela Assistência Judiciária Gratuita vinculada à Justiça Federal, conforme dispõe a Portaria Conjunta CJF/MPO n° 2 de 16/12/2024, publicada no Diário Oficial da União dia 18/12/2024, Edição 243, Seção 01, Página 426, pelo órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento. As partes poderão, querendo, caso ainda não tenham feito, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias deste despacho, bem como manifestar, desde já, eventual impedimento ou suspeição do perito. Havendo impugnação ao médico nomeado, determino a retirada do processo da pauta de perícias com a consequente conclusão. O médico nomeado terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o laudo pericial, contado do dia da realização da perícia. Após a realização da perícia, caso a conclusão do exame médico pericial judicial mantenha o resultado da decisão proferida pela perícia realizada no âmbito do INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação e, após, voltem-me conclusos (art. 129-A, §2º da Lei nº 8.213/91) Caso a conclusão da prova pericial seja divergente, CITE-SE a parte Ré, via sistema, para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar da carta que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e a presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial Em havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de até 15 dias, apresentar réplica. No ensejo, considerando a implantação do Juízo 100% Digital nesta unidade, intime-se a parte autora e, oportunamente, a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestarem interesse na adoção do fluxo integralmente digital, devendo, em caso afirmativo, fornecerem correio eletrônico e linha telefônica móvel celular para realização das intimações necessárias (art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE). Ressalto que, na forma do art. 3º, §6° desta mesma norma, após duas intimações, o silêncio das partes indicará aceitação tácita quanto à adoção deste fluxo processual do Juízo 100% digital. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

08/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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