Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: LION MINING EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA LTDA Nome: LION MINING EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA LTDA Endereço: LOCALIDADE DENOMINADA RESIDENCIA, SN, RESIDENCIA, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000
REU: SHOPPING DOS POSTOS LTDA Nome: SHOPPING DOS POSTOS LTDA Endereço: CEARA, 159, SALA B, JUCARA, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65900-530 DECISÃO O(a) Dr.(a) JOSE EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri da Comarca de PIRIPIRI, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
requerida: Rua Ceará, nº 159, sala B, Jucara, Imperatriz/MA, CEP 65.900-530, para que SHOPPING DOS POSTOS LTDA seja citado para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora, observadas as ressalvas legais.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802079-02.2024.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]
Vistos.
Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores Pagos proposta por LION MINING EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E DOLOMITA LTDA em face de SHOPPING DOS POSTOS LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que a tentativa de citação da parte requerida por meio postal restou infrutífera, tendo o aviso de recebimento retornado com a informação de destinatário desconhecido no endereço (ID 87361191). Intimada para se manifestar, a parte autora requereu nova tentativa de citação da requerida por oficial de justiça (ID 88513493), no mesmo endereço constante dos autos. Considerando que a formação válida da relação processual depende da regular citação da parte ré, nos termos dos arts. 238 e seguintes do CPC, bem como que compete à parte autora promover os atos necessários ao regular prosseguimento do feito, DEFIRO o pedido de ID 88513493. Assim, DETERMINO a expedição de carta precatória / mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço informado para a Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas/diligências necessárias ao cumprimento do ato, no prazo de 5 dias, sob pena de não efetivação da diligência requerida. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071914503469400000056890614 Doc. 02 procuração - LION MINING MINERADORA LTDA Procuração 24071914503513400000056890616 Doc. 03 DOCUMENTO PESSOAL SOCIO (1) Documentos 24071914503531700000056890619 Doc. 04 documento empresa (2) Documentos 24071914503556900000056890620 Doc. 05 documento empresa (2) Documentos 24071914503590300000056890621 Doc. 06 - contrato e comprovante de pgto Documentos 24071914503619800000056890630 Doc. 07 contrato tanque de combustível Documentos 24071914503638900000056890631 Doc. 08 Nota Fiscal 15 - SHOPING DOS POSTOS LTDA Documentos 24071914503650900000056890632 Doc. 09 Notificação - lion minning - tanques Documentos 24071914503663600000056890633 Doc. 10 email notificação Documentos 24071914503673100000056890984 Doc. 11 mensagem notificação whatsapp Documentos 24071914503681700000056890986 Certidão Certidão 24072312204822200000057003973 Sistema Sistema 24072312210809700000057005816 Despacho Despacho 24092613382518000000060119439 Intimação Intimação 24092613382518000000060119439 Petição Petição (outras) 24102809125021000000061639303 Doc. 02 CNPJ Documentos 24102809125028700000061639304 Doc. 03 custas processuais iniciais lion minning tanques Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24102809125035600000061639306 Doc. 04 SantanderComprovantes DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102809125043000000061639307 Sistema Sistema 25010813274737400000064436679 Decisão Decisão 25040108475915900000068397337 Decisão Decisão 25040108475915900000068397337 Certidão Certidão 25070309234416600000073216262 Certidão Certidão 25070309272668200000073216696 Citação Citação 25071013395400800000073617218 Intimação Intimação 25040108475915900000068397337 Certidão Certidão 25101510565373500000078705192 Sistema Sistema 25101510570339100000078705194 Citação Citação 25101510580783800000078705210 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25120311022680900000081302238 AR Comprovante 25120311022696800000081304355 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25121510005980000000081846777 Intimação Intimação 25121510005980000000081846777 Petição (outras) Petição (outras) 26010714150327600000082363926 SHOPPING DOS POSTOS LTDA Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 26022714185011800000085051228 Certidão Certidão 26031209283330000000085802879 Sistema Sistema 26031209285075400000085803384 PIRIPIRI-PI, 8 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri