Execução de Título Extrajudicial 0025313-12.2007.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0025313-12.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 11:31

Definitivo

02/02/2026, 11:31

Decurso de Prazo

31/01/2026, 05:53

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:32

Publicação

17/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: F A RODRIGUES DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025313-12.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se a parte autora, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 15 de dezembro de 2025. CLAUDER WILLAME MOURA VERAS Secretaria do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:14

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:13

Trânsito em julgado

15/12/2025, 09:55

Decurso de Prazo

11/12/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: F A RODRIGUES DE CASTRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025313-12.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. BANCO DO BRASIL SA, por advogado, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de F A RODRIGUES DE CASTRO, ambos devidamente qualificados na inicial, aduzindo questões de fato e direito. Trata-se de feito que perdura há quase 20 anos sem o recebimento do débito exequendo. É o sucinto Relatório. Decido. Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei para a prescrição do direito material discutido. No presente caso o direito material em análise é a cobrança de cédula de crédito, que prescreve em 03 (três) anos, conforme artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/66) e art. 206, §3, VIII, Código Civil. Conforme verificado, o exequente ficou mais de 03 anos sem dar andamento a execução, razão pela qual deverá ser reconhecida a prescrição intercorrente, na medida em que o direito material prescreve em 03 (três) anos. Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015), o que houve no presente caso posto em lide. Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Custas Judiciais remanescentes pelo exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 12 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 15:08

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: F A RODRIGUES DE CASTRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025313-12.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. BANCO DO BRASIL SA, por advogado, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de F A RODRIGUES DE CASTRO, ambos devidamente qualificados na inicial, aduzindo questões de fato e direito. Trata-se de feito que perdura há quase 20 anos sem o recebimento do débito exequendo. É o sucinto Relatório. Decido. Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei para a prescrição do direito material discutido. No presente caso o direito material em análise é a cobrança de cédula de crédito, que prescreve em 03 (três) anos, conforme artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/66) e art. 206, §3, VIII, Código Civil. Conforme verificado, o exequente ficou mais de 03 anos sem dar andamento a execução, razão pela qual deverá ser reconhecida a prescrição intercorrente, na medida em que o direito material prescreve em 03 (três) anos. Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015), o que houve no presente caso posto em lide. Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Custas Judiciais remanescentes pelo exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 12 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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