Apelação Criminal 0000055-64.2019.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Autor

MARIA RAIMUNDA SALES DA ROCHA

CPF

Autor

ALEXANDRE SALES DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FABIO PACHECO SANTOS

OAB/PI 4864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DE POLICIA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Autor

MARIA RAIMUNDA SALES DA ROCHA

CPF

Autor

ALEXANDRE SALES DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

GUTEMBERG DE ARAUJO LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA RAIMUNDA SALES DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA IVANILDE SALES DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2026, 22:58

Expedição de intimação.

15/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Expedição de intimação.

24/03/2026, 09:27

Juntada de petição (outras)

23/03/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:25

Conclusos para Conferência Inicial

25/02/2026, 11:24

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:22

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:17

Recebidos os autos

23/02/2026, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2026, 11:17

Todas as movimentações(17)

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2026, 22:58

Expedição de intimação.

15/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 10:25

Despacho

•02/02/2026, 15:07

24/03/2026, 09:27

Juntada de petição (outras)

23/03/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:25

Conclusos para Conferência Inicial

25/02/2026, 11:24

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:22

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:17

Recebidos os autos

23/02/2026, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/02/2026, 11:17

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 11:17

Sentença

•14/01/2026, 10:50

Despacho

•25/02/2025, 10:54

Decisão

•09/01/2025, 17:28

Decisão

•05/06/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:55

Despacho

•29/06/2022, 18:15