Embargos de Declaração Cível 0800740-02.2019.8.18.0027 - TJPI

Embargos de Declaração Cível 0800740-02.2019.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/04/2026, 09:23

Publicação

23/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ROSALVO BATISTA DA SILVA, EDIZAN BARBOSA DA ROCHA Advogado do(a) EMBARGANTE: CLEANE SARAIVA DE SOUSA - PI5101-A EMBARGADO: VANIR ANTONIO KOLLN, LOURDES BORTOLOZO KOLLN, CARMEN ALAYDE NOGUEIRA PARANAGUA, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA, INGE KLEIN MAIER, PABLO KLEIN MAIER Advogado do(a) EMBARGADO: GLAUCIA FERNANDA BECKER CECHET - GO23819-A Advogado do(a) EMBARGADO: GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR - PI6787-A Advogado do(a) EMBARGADO: LUIZ CESAR CABRINI - BA36466-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) VANIR ANTONIO KOLLN e LOURDES BORTOLOZO KOLLN intimada(s), via DJEN, para ciência e manifestação, se for o caso, do RECURSO ESPECIAL id 31556059 interposto. COOJUDPLE, em Teresina, 17 de abril de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0800740-02.2019.8.18.0027 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ROSALVO BATISTA DA SILVA, EDIZAN BARBOSA DA ROCHA Advogado do(a) EMBARGANTE: CLEANE SARAIVA DE SOUSA - PI5101-A EMBARGADO: VANIR ANTONIO KOLLN, LOURDES BORTOLOZO KOLLN, CARMEN ALAYDE NOGUEIRA PARANAGUA, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA, INGE KLEIN MAIER, PABLO KLEIN MAIER Advogado do(a) EMBARGADO: GLAUCIA FERNANDA BECKER CECHET - GO23819-A Advogado do(a) EMBARGADO: GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR - PI6787-A Advogado do(a) EMBARGADO: LUIZ CESAR CABRINI - BA36466-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) INGE KLEIN MAIER e PABLO KLEIN MAIER intimada(s), via DJEN, para ciência e manifestação, se for o caso, do RECURSO ESPECIAL id 31556059 interposto. COOJUDPLE, em Teresina, 17 de abril de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0800740-02.2019.8.18.0027 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ROSALVO BATISTA DA SILVA, EDIZAN BARBOSA DA ROCHA Advogado do(a) EMBARGANTE: CLEANE SARAIVA DE SOUSA - PI5101-A EMBARGADO: VANIR ANTONIO KOLLN, LOURDES BORTOLOZO KOLLN, CARMEN ALAYDE NOGUEIRA PARANAGUA, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA, INGE KLEIN MAIER, PABLO KLEIN MAIER Advogado do(a) EMBARGADO: GLAUCIA FERNANDA BECKER CECHET - GO23819-A Advogado do(a) EMBARGADO: GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR - PI6787-A Advogado do(a) EMBARGADO: LUIZ CESAR CABRINI - BA36466-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) CARMEN ALAYDE NOGUEIRA PARANAGUA intimada(s), via DJEN, para ciência e manifestação, se for o caso, do RECURSO ESPECIAL id 31556059 interposto. COOJUDPLE, em Teresina, 17 de abril de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0800740-02.2019.8.18.0027 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:36

Documento

17/04/2026, 09:29

Petição

07/04/2026, 15:18

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Documento

09/03/2026, 23:55

Documento

09/03/2026, 23:46

Publicação

11/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ROSALVO BATISTA DA SILVA, EDIZAN BARBOSA DA ROCHA Advogado(s) do reclamante: CLEANE SARAIVA DE SOUSA EMBARGADO: VANIR ANTONIO KOLLN, LOURDES BORTOLOZO KOLLN, CARMEN ALAYDE NOGUEIRA PARANAGUA, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA, INGE KLEIN MAIER, PABLO KLEIN MAIER Advogado(s) do reclamado: GLAUCIA FERNANDA BECKER CECHET, GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIZ CESAR CABRINI RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – OMISSÃO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração objetivando o esclarecimento do acórdão que julgou o recurso apelatório. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se existem os vícios apontados pelo embargante no seu recurso, o qual, segundo entende, consistiriam em omissão e erro material aptas a modificar o aresto. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Ausência dos vícios apontados. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos. Tese de julgamento: “Os aclaratórios da recorrente, buscam, na verdade e indevidamente, revisitar questões já analisadas e decididas, inclusive todos os argumentos e fatos narrados no recurso de apelação, numa clara tentativa de fazer por onde se promova novo julgamento, nesse contexto, fugindo das reais finalidades do recurso.” RELATÓRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) -0800740-02.2019.8.18.0027 Origem: EMBARGANTE: ROSALVO BATISTA DA SILVA, EDIZAN BARBOSA DA ROCHA Advogado do(a) EMBARGANTE: CLEANE SARAIVA DE SOUSA - PI5101-A EMBARGADO: VANIR ANTONIO KOLLN, LOURDES BORTOLOZO KOLLN, CARMEN ALAYDE NOGUEIRA PARANAGUA, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA, INGE KLEIN MAIER, PABLO KLEIN MAIER Advogado do(a) EMBARGADO: GLAUCIA FERNANDA BECKER CECHET - GO23819-A Advogado do(a) EMBARGADO: GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR - PI6787-A Advogado do(a) EMBARGADO: LUIZ CESAR CABRINI - BA36466-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EDIZAN BARBOSA DA ROCHA e outro, inconformada com o desfecho do julgamento da apelação versada nestes autos, nos quais contende com INGE KLEIN MAIER e PABLO KLEIN MAIER e outros, ora embargados, interpõe os presentes embargos de declaração, fulcrando-os no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanado vício que entende existente no acórdão respectivo. Para tanto, alega a embargante, em suma, que a decisão recorrida incorrera em omissão quanto a oposição ao julgamento virtual não apreciada. Além disso, afirma ter erro material quanto a afirmação de que a área foi dividida após a transferência em duas, pois afirma ter sido em três Fazendas, concluindo que o embargado se utilizou de declaração de falsa quitação do bem. Desse modo, pede o acolhimento dos embargos e, assim, a reforma do decidido. A parte embargada, INGE KLEIN MAIER e PABLO KLEIN MAIER, apresentou contrarrazões nas quais propugnou pela manutenção do decidido. Outrossim, requer também a condenação do Embargante ao pagamento de multa com fundamento no artigo 1.026, § 2º do CPC, visto que, segundo o embargado, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara de Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0800740-02.2019.8.18.0027 trata-se de recurso manifestamente protelatório (id. 26993186). O ESTADO DA BAHIA apresentou contrarrazões, manifestando-se pela manutenção do entendimento fixado (id. 27243094). É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto. VOTO O Senhor Desembargador João Gabriel Furtado Baptista (votando): Senhores julgadores, muito não se precisa dizer, a fim de se concluir que não move o embargante outro intento, que não seja o de se revisitar matéria já apreciada e decidida em todos os seus aspectos. Só que olvida não ser isso possível, em sede de embargos de declaração. Desde já, cabe ressaltar que, sobre a omissão arguida quanto a oposição ao julgamento virtual não apreciada, essa alegação não deve prosperar, posto que, analisando a petição (id. 23117885) verifico que não foi protocolada nos moldes do art. 3º,§7º do Provimento TJPI 36/2022, ipsis verbis: “Art. 3º §7º Para que o pedido de retirada de pauta seja analisado pelo relator, o peticionante deve utilizar o tipo de documento “petição de sustentação oral ou retirada de pauta”. §8º Não utilizado o tipo de documento correto, o pedido de retirada de pauta será considerado inexistente.” Dessa forma, o acórdão embargado não incorreu em omissão, visto que o pedido sequer foi considerado existente, devido a utilização do tipo de documento incorreto. Portanto, inexiste vício. Ademais, vale ainda acentuar que o outro ponto tido por viciado foi abordado na decisão embargada, de sorte que não existe o vício apontado. A propósito desta assertiva e para melhor elucidá-la, eis o que ficou decidido, naquilo que aqui deveras importa, ipsis litteris: “(...) Por fim, destaca-se o contrato de compra e venda apresentado pelo réu (ID 14829129), datado de 2 de dezembro de 2001, o qual formaliza o objeto do negócio, consistente no imóvel rural denominado Fazenda Rosmak, situado na Chapada da Mangabeira, município de Corrente/PI, devidamente registrado sob o nº 4.060, às fls. 270 do livro 2-P, junto ao Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Corrente-PI. O contrato também especifica o preço ajustado, conforme disposto na cláusula 4ª do instrumento. Destaca-se que não houve impugnação do contrato de compra e venda apresentado, limitando-se a controvérsia à validade da procuração em causa própria. Desde a propositura da ação até a interposição da apelação, o documento contratual permaneceu incontroverso. Assim é que, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, cabe ao autor, ao arguir a nulidade de um contrato de compra e venda de imóvel, demonstrar de forma robusta os vícios que comprometem sua validade. Nesse sentido, a ausência de elementos suficientes para desconstituir o negócio jurídico celebrado conduz à improcedência do pleito autoral e a consequente manutenção da sentença. (...)” Ora, percebe-se que a razão não assiste ao embargante, posto que se constata, com bastante clareza, que o acórdão tratou objetivamente sobre a questão tida por viciada, de modo que não existe o vício apontado por ele, visto que o acórdão bem analisou as questões ora arguidas, inclusive acerca da ausência de vícios que poderiam comprometer a validade da avença em questão, sendo evidente o seu intento de apenas rediscutir matéria já decidida em todos os aspectos. Nesse diapasão, não há nenhum vício que legitime o pedido de aclaramento e/ou modificação do acórdão prolatado, sendo a via recursal eleita inadequada para demonstrar a inconformidade do embargante. Desse modo, justifica-se o não acolhimento do requisitado pelo embargante e a manutenção do acórdão. Ademais, quanto ao pedido da parte embargada sobre a condenação do embargante ao pagamento de multa, com fundamento no artigo 1.026, § 2º do CPC, visto tratar-se de recurso manifestamente protelatório, esse não deve prosperar, uma vez que conheço dos aclaratórios. De resto, o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.025, consagrou a chamada tese do prequestionamento ficto, ao considerar que a simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, “ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. Portanto, entendo que não haverá prejuízo ao inconformismo da ora embargante quando, porventura, seja apresentado recurso aos Tribunais Superiores. Ex positis e sendo o quanto necessário asseverar, voto pelo não provimento destes embargos, a fim de que se mantenha incólume a decisão, em todos os seus termos. Teresina, 06/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 23/01/2026 a 30/01/2026 - Des. João Gabriel No dia 23/01/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0002293-82.2011.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0805249-15.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: IRIS NOBRE DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ENSINO CIVICO MILITAR BATALHA DO RIACHUELO S.A. SCMBR S.A. (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0700163-63.2020.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: Secretario de Saúde do Piauí (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARINETE COELHO ROSADO SOARES DE ARAUJO (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0000446-40.2014.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DANTAS (IMPETRANTE) Polo passivo: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0830863-56.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELADO) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0000704-35.2008.8.18.0073 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MANOEL PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0810702-93.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: THAIS RODRIGUES DOS SANTOS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800280-24.2021.8.18.0066 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARINALDA PEDRINA DE BRITO ALENCAR (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0816249-80.2023.8.18.0140 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800028-66.2020.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0805564-81.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (APELADO) Polo passivo: EDIVALDO JOAO DE ARAUJO (APELANTE) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0007240-82.2011.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ALOISIO TAVARES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) Polo passivo: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800682-97.2024.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO (APELANTE) Polo passivo: MARIA APARECIDA CARVALHO SOUSA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0825651-59.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA CLARA PIRES FERREIRA DE SOUZA (APELADO) e outros Terceiros: ELAINE PIRES FERREIRA DE FERREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), SILAS SALVIANO DE SOUZA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800404-05.2020.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Polo passivo: BERNARDO DA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA (APELANTE) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0827181-06.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: DEBORA CAROLINE SILVA DE BRITO (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0804170-11.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAFAEL TOBLER E SILVA (APELADO) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0012807-21.2016.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (IMPETRADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0001950-42.2018.8.18.0000 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JAMES GUERRA DE OLIVEIRA NETO (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0024190-66.2013.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0849201-78.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VINICIUS HENRIQUE ALVES COSTA (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800170-62.2019.8.18.0044 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: LUIZ CARLOS DE QUEIROZ TORRES (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0751017-85.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SHEYLA PATRICIA PRADO DE MOURA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: IASPI (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0757938-60.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MILKA ELLEN VIEIRA DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0846414-81.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) e outros Polo passivo: PARENTE COMBUSTIVEL LTDA. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0765052-84.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE GILSON ARAUJO DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0758210-54.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARIA IVANY DOS SANTOS E SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0854420-09.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: Diretora do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPI) (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0754525-39.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: Municipio Teresina (AGRAVANTE) Polo passivo: ALBERT MALONE ROCHA MENDES (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0757755-89.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ARLEY PRISCILIA DOS SANTOS DIAS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE JUREMA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0806911-53.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800740-02.2019.8.18.0027 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ROSALVO BATISTA DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: VANIR ANTONIO KOLLN (EMBARGADO) e outros Terceiros: INGE KLEIN MAIER (TERCEIRO INTERESSADO), PABLO KLEIN MAIER (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 11 Processo nº 0000201-41.2008.8.18.0064 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: LYGIA BETANIA DIAS DE SOUZA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 20 Processo nº 0751223-02.2025.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: FRANCISCO ERIVERTON BATISTA SILVA (IMPETRANTE) Polo passivo: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 2 de fevereiro de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

03/02/2026, 00:00

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