Embargos de Declaração Cível 0802623-04.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Vice-presidente

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2026, 13:07

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:10

Petição

14/05/2026, 09:13

Expedição de documento

27/04/2026, 15:40

Documento

27/04/2026, 15:37

Decurso de Prazo

17/04/2026, 07:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Documento

16/03/2026, 17:00

Petição

26/02/2026, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento

21/02/2026, 07:59

Expedição de documento

21/02/2026, 07:59

Não-Provimento

21/02/2026, 07:59

Mérito

06/02/2026, 12:07

Mérito

06/02/2026, 12:07

Todas as movimentações(96)

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2026, 13:07

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:10

Petição

14/05/2026, 09:13

Expedição de documento

27/04/2026, 15:40

Documento

27/04/2026, 15:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

17/04/2026, 07:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Documento

16/03/2026, 17:00

Petição

26/02/2026, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento

21/02/2026, 07:59

Expedição de documento

21/02/2026, 07:59

Não-Provimento

21/02/2026, 07:59

Mérito

06/02/2026, 12:07

Mérito

06/02/2026, 12:07

Petição

06/02/2026, 10:43

Adiado

30/01/2026, 10:12

Documento

30/01/2026, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 09:50

Petição

16/12/2025, 11:40

Expedição de documento

15/12/2025, 11:17

Expedição de documento

15/12/2025, 11:17

Expedição de documento

15/12/2025, 11:16

Para julgamento de mérito

15/12/2025, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2025, 20:10

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 11:23

Decurso de Prazo

23/09/2025, 09:32

Petição

17/09/2025, 07:55

Expedição de documento

28/08/2025, 12:48

Evolução da Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

28/08/2025, 12:46

Mero expediente

10/07/2025, 22:13

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 13:05

Documento

20/03/2025, 13:05

Mero expediente

11/03/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 10:52

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:45

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:39

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:37

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:04

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:04

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:04

Documento

24/09/2024, 16:41

Petição

20/09/2024, 11:30

Expedição de documento

16/09/2024, 11:40

Expedição de documento

16/09/2024, 11:38

Não Conhecimento de recurso

16/09/2024, 09:57

Mérito

02/09/2024, 09:50

Petição

30/08/2024, 18:38

Petição

23/08/2024, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 08:16

Expedição de documento

20/08/2024, 08:15

Expedição de documento

20/08/2024, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:10

Para julgamento de mérito

19/08/2024, 17:10

Pedido de inclusão

12/08/2024, 12:29

Retirado

19/04/2024, 11:14

Petição

19/04/2024, 10:00

Mero expediente

18/04/2024, 14:28

Petição

10/04/2024, 18:46

Petição

10/04/2024, 18:45

Petição

10/04/2024, 18:10

Petição

10/04/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:09

Expedição de documento

03/04/2024, 10:09

Para julgamento de mérito

03/04/2024, 08:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2024, 19:03

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 14:47

Petição

05/10/2023, 18:42

Mero expediente

01/10/2023, 08:23

Recebimento

04/09/2023, 21:59

Documento

04/09/2023, 21:59

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 12:32

Documento (Certidão)

04/05/2023, 15:01

Documento

02/05/2023, 15:19

Determinada a Redistribuição

28/04/2023, 13:01

Documento

23/01/2023, 10:56

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 12:16

Petição

28/09/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 15:17

Com efeito suspensivo

21/09/2022, 16:27

Conclusão

29/08/2022, 10:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

29/08/2022, 10:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 10:00

Documento

10/08/2022, 06:40

Redistribuição por prevenção

28/07/2022, 11:41

Conclusão

20/06/2022, 11:56

Remessa (outros motivos)

20/06/2022, 11:55

Documento

12/05/2022, 12:53

Redistribuição por prevenção

11/05/2022, 14:12

Conclusão

05/05/2022, 14:12

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/05/2022, 14:12

Remessa (outros motivos)

05/05/2022, 14:12

Cancelamento da distribuição

12/04/2022, 12:19

Recebimento

06/04/2022, 10:21

Distribuição (sorteio)

06/04/2022, 10:21