Evolução da Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)
25/05/2026, 11:11
Petição
12/05/2026, 12:17
Petição
27/04/2026, 10:26
Expedição de documento
30/03/2026, 13:24
Improcedência
30/03/2026, 10:37
Petição
27/03/2026, 07:48
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 25/03/2026
No dia 25/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MANOEL DE SOUSA DOURADO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Dra. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS, como também presente o Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRIO BASÍLIO DE MELO (convocado), em razão da ausência justificada do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ENY MARCOS VIEIRA PONTES, comigo, GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Registra-se que, visando promover maior acessibilidade, esta sessão de julgamento contou com interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) realizada pelas profissionais: Sra. Luzia Almeida de Sousa <[email protected]> CPF: 018.326.723-01. Lucimar Araújo Lima Paulo <[email protected]> CPF: 643729953 34. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 18/03/2026, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) de 19/03/2026, e até a presente data não foi impugnada – APROVADA, sem restrições.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0032314-04.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, voto por DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para: a) reformar a sentença quanto aos honorários advocatícios, para fixá-los sobre o proveito econômico obtido, correspondente a R$ 1.699.010,24 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, dez mil e dez reais e vinte e quatro centavos), a serem apurados em liquidação, observada a sistemática escalonada prevista no art. 85, §§ 2º, 3º e 5º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, a serem suportados solidariamente pelos réus; b) condenar os réus ao pagamento das custas processuais, ressalvada eventual isenção legal aplicável.".
Ordem: 2
Processo nº 0751607-96.2024.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: LAZARO ROGERIO CARVALHO SOARES (IMPETRANTE)
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, ACOLHER PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL para excluir eventuais parcelas anteriores a fevereiro de 2019, e CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA para reconhecer o direito do impetrante LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES ao reenquadramento funcional na Classe II, Padrão C, conforme Anexo II da Lei nº 7.017/2017, com os efeitos financeiros correspondentes a partir da data de implemento dos requisitos legais, a serem apurados em liquidação de sentença.".
Ordem: 3
Processo nº 0023349-37.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MAIZA SANTOS DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Em face do exposto e, em consonância com o parecer ministerial superior, voto pelo CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO, mantendo-se incólume a sentença que denegou a segurança.".
Ordem: 4
Processo nº 0828612-36.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: HELIO DE SANTANA FRANCO JUNIOR (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto e em consonância com o parecer Ministerial superior, voto no sentido de: i) negar provimento à apelação da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI, mantendo a sentença que declarou a nulidade do ato de eliminação do autor e determinou a realização de novo Exame de Aptidão Física; ii) negar provimento à apelação de HÉLIO DE SANTANA FRANCO JÚNIOR, mantendo integralmente a sentença quanto à distribuição proporcional dos honorários de sucumbência, fixados em 6% sobre o valor da causa para os requeridos e 4% sobre o valor do pedido de danos morais para o autor, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.".
Ordem: 6
Processo nº 0763426-30.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento do agravo, mantendo a decisão agravada em seus próprios termos.".
Ordem: 7
Processo nº 0000273-15.2014.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Em face do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, CONHEÇO DO RECURSO, mas para negar-lhe PROVIMENTO, mantendo-se a sentença em todos os seus fundamentos.".
Ordem: 8
Processo nº 0758219-84.2023.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: CARLOS PAIVA CAVALCANTE (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: COMANDANTE GERAL DA PMPI (IMPETRADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Do exposto, afastando as preliminares de litispendência e impugnação à concessão da gratuidade judicial, suscitadas pelo Estado do Piauí, voto pela concessão da segurança, tornando em definitiva a liminar anteriormente concedida. Sem custas na forma da lei, observada a condicionante do art. 98, § 3º, CPC. Dispensados os honorários advocatícios, ex vi do art. 25 da Lei nº 112.016/2009 e as Súmulas 512 do STF e 106 do STJ.".
Ordem: 9
Processo nº 0845994-42.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ROBERTO ALMEIDA DA PAIXAO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO da Apelação, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a sentença recorrida. Nos termos do §§ 3º e 11, do artigo 85 do Código de Processo Civil, majoro a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, para o percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da ação, submetida à condição suspensiva de exigibilidade da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.".
Ordem: 12
Processo nº 0857773-57.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SAMUEL VITOR DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO do recurso, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando-se a sentença, para anular o primeiro Exame Psicológico e realizado novo Exame pelo Núcleo de Concursos e Promoções - NUCEPE, e determinar que o autor/apelante seja submetido a novo exame, em obediência a critérios científicos e objetivos de avaliação e possibilidade de revisão dos resultados, assegurando-lhe permanência no certame e a participação nas fases seguintes, em caso de aprovação. Mantenho os demais termos da sentença em relação a improcedência do pleito de indenizatório, quanto ao pagamento das custas processuais e honorários, a ocorrência de sucumbência recíproca entre autor e requeridos, a serem rateados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada polo, suspensa a exigibilidade em relação ao autor, haja vista a concessão dos benefícios da Justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.".
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 5
Processo nº 0751437-61.2023.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: ELIVALDO MORAIS DOS SANTOS (IMPETRANTE)
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 10
Processo nº 0008519-30.2016.8.18.0000
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO RUBENS DE SOUSA (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 11
Processo nº 0807097-71.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES CAMPELO (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
25 de março de 2026.
GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO
Secretário da Sessão
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 25/03/2026
No dia 25/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MANOEL DE SOUSA DOURADO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Dra. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS, como também presente o Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRIO BASÍLIO DE MELO (convocado), em razão da ausência justificada do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ENY MARCOS VIEIRA PONTES, comigo, GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Registra-se que, visando promover maior acessibilidade, esta sessão de julgamento contou com interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) realizada pelas profissionais: Sra. Luzia Almeida de Sousa <[email protected]> CPF: 018.326.723-01. Lucimar Araújo Lima Paulo <[email protected]> CPF: 643729953 34. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 18/03/2026, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) de 19/03/2026, e até a presente data não foi impugnada – APROVADA, sem restrições.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0032314-04.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, voto por DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para: a) reformar a sentença quanto aos honorários advocatícios, para fixá-los sobre o proveito econômico obtido, correspondente a R$ 1.699.010,24 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, dez mil e dez reais e vinte e quatro centavos), a serem apurados em liquidação, observada a sistemática escalonada prevista no art. 85, §§ 2º, 3º e 5º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, a serem suportados solidariamente pelos réus; b) condenar os réus ao pagamento das custas processuais, ressalvada eventual isenção legal aplicável.".
Ordem: 2
Processo nº 0751607-96.2024.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: LAZARO ROGERIO CARVALHO SOARES (IMPETRANTE)
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, ACOLHER PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL para excluir eventuais parcelas anteriores a fevereiro de 2019, e CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA para reconhecer o direito do impetrante LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES ao reenquadramento funcional na Classe II, Padrão C, conforme Anexo II da Lei nº 7.017/2017, com os efeitos financeiros correspondentes a partir da data de implemento dos requisitos legais, a serem apurados em liquidação de sentença.".
Ordem: 3
Processo nº 0023349-37.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MAIZA SANTOS DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Em face do exposto e, em consonância com o parecer ministerial superior, voto pelo CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO, mantendo-se incólume a sentença que denegou a segurança.".
Ordem: 4
Processo nº 0828612-36.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: HELIO DE SANTANA FRANCO JUNIOR (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto e em consonância com o parecer Ministerial superior, voto no sentido de: i) negar provimento à apelação da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI, mantendo a sentença que declarou a nulidade do ato de eliminação do autor e determinou a realização de novo Exame de Aptidão Física; ii) negar provimento à apelação de HÉLIO DE SANTANA FRANCO JÚNIOR, mantendo integralmente a sentença quanto à distribuição proporcional dos honorários de sucumbência, fixados em 6% sobre o valor da causa para os requeridos e 4% sobre o valor do pedido de danos morais para o autor, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.".
Ordem: 6
Processo nº 0763426-30.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento do agravo, mantendo a decisão agravada em seus próprios termos.".
Ordem: 7
Processo nº 0000273-15.2014.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Em face do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, CONHEÇO DO RECURSO, mas para negar-lhe PROVIMENTO, mantendo-se a sentença em todos os seus fundamentos.".
Ordem: 8
Processo nº 0758219-84.2023.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: CARLOS PAIVA CAVALCANTE (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: COMANDANTE GERAL DA PMPI (IMPETRADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Do exposto, afastando as preliminares de litispendência e impugnação à concessão da gratuidade judicial, suscitadas pelo Estado do Piauí, voto pela concessão da segurança, tornando em definitiva a liminar anteriormente concedida. Sem custas na forma da lei, observada a condicionante do art. 98, § 3º, CPC. Dispensados os honorários advocatícios, ex vi do art. 25 da Lei nº 112.016/2009 e as Súmulas 512 do STF e 106 do STJ.".
Ordem: 9
Processo nº 0845994-42.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ROBERTO ALMEIDA DA PAIXAO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO da Apelação, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a sentença recorrida. Nos termos do §§ 3º e 11, do artigo 85 do Código de Processo Civil, majoro a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, para o percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da ação, submetida à condição suspensiva de exigibilidade da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.".
Ordem: 12
Processo nº 0857773-57.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SAMUEL VITOR DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO do recurso, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando-se a sentença, para anular o primeiro Exame Psicológico e realizado novo Exame pelo Núcleo de Concursos e Promoções - NUCEPE, e determinar que o autor/apelante seja submetido a novo exame, em obediência a critérios científicos e objetivos de avaliação e possibilidade de revisão dos resultados, assegurando-lhe permanência no certame e a participação nas fases seguintes, em caso de aprovação. Mantenho os demais termos da sentença em relação a improcedência do pleito de indenizatório, quanto ao pagamento das custas processuais e honorários, a ocorrência de sucumbência recíproca entre autor e requeridos, a serem rateados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada polo, suspensa a exigibilidade em relação ao autor, haja vista a concessão dos benefícios da Justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.".
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 5
Processo nº 0751437-61.2023.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: ELIVALDO MORAIS DOS SANTOS (IMPETRANTE)
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 10
Processo nº 0008519-30.2016.8.18.0000
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO RUBENS DE SOUSA (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 11
Processo nº 0807097-71.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES CAMPELO (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
25 de março de 2026.
GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO
Secretário da Sessão
26/03/2026, 00:00
Mérito
25/03/2026, 15:22
Petição
25/03/2026, 15:17
Documento
24/03/2026, 09:12
Publicação
17/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 00:00
Petição
16/03/2026, 14:08
Expedição de documento
16/03/2026, 11:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000273-15.2014.8.18.0065.
APELANTE: ESTADO DO PIAUI, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, MARIVALDO GONÇALVES LOPES, ADRIANA DOS SANTOS COSTA, ADEODATA MARIA DOS ANJOS,, MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES, ANTONIO LOPES DOS SANTOS, GENISCLEUDES MARQUES RIBEIRO, JOSÉ HEVERTON OLIVEIRA, LUIZ GONZAGA CHAVES JÚNIOR RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/03/2026 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 25/03/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 13 de março de 2026.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/03/2026, 00:00
Expedição de documento
13/03/2026, 12:40
Para julgamento de mérito
13/03/2026, 12:40
Pedido de inclusão
10/03/2026, 09:30
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 23/01/2026 a 30/01/2026
No dia 23/01/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MANOEL DE SOUSA DOURADO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS (convocado), em razão da ausência, gozo de férias, da Exma. Sra. Dra. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS – convocada através da Portaria (Presidência) Nº 2426/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, de 10 de outubro de 2025.. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO, comigo, GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 58
Processo nº 0000146-62.2017.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE ALTOS (APELANTE)
Polo passivo: DISMAHC COM E REP DE MATERIAL HOSPITALAR E CIRURG LTDA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta, mantendo integralmente a sentença recorrida por seus próprios e ora acrescidos fundamentos. Em razão do desprovimento do recurso, majoro os honorários advocatícios, com fundamento no art. 85, §11, do Código de Processo Civil, para 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, observada a mesma base de cálculo estabelecida na sentença.".
ADIADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0751437-61.2023.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: ELIVALDO MORAIS DOS SANTOS (IMPETRANTE)
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 2
Processo nº 0800622-02.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: RAISSA APARECIDA OLIVEIRA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: MAGNIFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 3
Processo nº 0817483-34.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DOS SANTOS (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 4
Processo nº 0763516-38.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (AGRAVADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 5
Processo nº 0840872-82.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: ANTONIO MARCOS ALEXANDRE (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 6
Processo nº 0754691-71.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ELIZABETH MARIA ROCHA LOPES (AGRAVANTE)
Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 7
Processo nº 0801026-21.2023.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PEDRO II (APELANTE)
Polo passivo: JOANA DE SOUSA COSTA (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 8
Processo nº 0828612-36.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: HELIO DE SANTANA FRANCO JUNIOR (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 9
Processo nº 0750062-85.2024.8.18.0001
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JECC ESPERANTINA SEDE (SUSCITANTE)
Polo passivo: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESPERANTINA-PI (SUSCITADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 10
Processo nº 0752787-16.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: Juízo da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis (SUSCITANTE)
Polo passivo: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHES DA COMARCA DE TERESINA-PIAUI (SUSCITADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 11
Processo nº 0802019-44.2024.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO (APELANTE) e outros
Polo passivo: JUCILEIDE DE SOUSA PESSOA SARAIVA (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0000066-13.2003.8.18.0029
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (EMBARGANTE)
Polo passivo: SIND DOS SERV PUBLICOS MUNIC DE JOSE DE FREITAS EST PI (EMBARGADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 13
Processo nº 0834186-40.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: LOUI DE ARRUDA ALVES MARANHAO (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 14
Processo nº 0800514-90.2021.8.18.0135
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (APELANTE)
Polo passivo: LUCIDEIDE FERREIRA COUTINHO (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 15
Processo nº 0032314-04.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 16
Processo nº 0006674-96.2014.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ISRAEL LIMA VIEIRA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PAULO IVO DE CARVALHO MIRANDA (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 17
Processo nº 0807097-71.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES CAMPELO (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 18
Processo nº 0761016-33.2023.8.18.0000
Classe: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081)
Polo ativo: HENRIQUE DE LUCENA MARTINS LIMA (REQUERENTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DE TERESINA-PIAUI (REQUERIDO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 19
Processo nº 0001089-90.2014.8.18.0034
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUÍZO DA COMARCA DE BARRO DURO - PI (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUÍZO DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA - PI (SUSCITADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 20
Processo nº 0000415-98.2013.8.18.0050
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MUNICIPIO DE ESPERANTINA (EMBARGANTE)
Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DUARTE (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 21
Processo nº 0844367-66.2023.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: LUIZ FRANCISCO CARVALHO (EMBARGADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 22
Processo nº 0842103-47.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: JORGE BRENNO SANTOS CASTELO BRANCO (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 23
Processo nº 0800276-20.2022.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 24
Processo nº 0802152-14.2020.8.18.0065
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 25
Processo nº 0800059-46.2020.8.18.0108
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: HEITOR ANDRADE DE CARVALHO (EMBARGANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 26
Processo nº 0700896-97.2018.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: J C S HOLANDA - ME (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 27
Processo nº 0003056-73.2017.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (AGRAVANTE)
Polo passivo: ÁLISSON LIMA MARINHO (AGRAVADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 28
Processo nº 0764180-69.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARIA DO CARME BATISTA DA SILVA (AGRAVADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 29
Processo nº 0802207-02.2018.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: JOAO PEREIRA DO VALE (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 30
Processo nº 0764431-87.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (AGRAVANTE)
Polo passivo: HERBERT LUIZ DA COSTA SOARES (AGRAVADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 31
Processo nº 0756492-22.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: BENEDITO VIEIRA DE SOUSA (AGRAVADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 32
Processo nº 0828525-80.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FRANCISCO CANTUARIA SOUSA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 33
Processo nº 0755403-61.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: M F GOMES DA SILVA PORTAIS LTDA - ME (AGRAVANTE)
Polo passivo: PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI (AGRAVADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 34
Processo nº 0802623-04.2017.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FRONTEIRAS DISTRIBUIDORA LTDA. (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 35
Processo nº 0751220-47.2025.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: LARA DA ROCHA CARNEIRO (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: Secretario de Fazenda do Estado do Piaui (IMPETRADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 36
Processo nº 0751330-85.2021.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: PEDRO SILAS LIMA MACIEL (EMBARGADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 37
Processo nº 0804691-87.2018.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: SAVIO ANDRE DE SOUZA LIMA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 38
Processo nº 0008718-30.2010.8.18.0140
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 39
Processo nº 0800731-68.2018.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO)
Polo passivo: IRISMAR DA CUNHA SANTIAGO (APELANTE) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 40
Processo nº 0800717-90.2023.8.18.0132
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE (APELANTE)
Polo passivo: ROSALIA EVANGELISTA DA SILVA SANTOS (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 41
Processo nº 0808451-05.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: CLEITON GABRIEL SANTOS COSTA (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 42
Processo nº 0807457-11.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: EVALDO BISPO CARDOSO (EMBARGADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 43
Processo nº 0824158-76.2023.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: DIRETOR GERAL DO IASPI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ADALBERTO GOMES VILANOVA (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 44
Processo nº 0754350-16.2023.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: JASCIANA MARIA DIAS QUEIROZ (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: FORTALEZA AGROINDUSTRIAL LTDA (EMBARGADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 45
Processo nº 0842673-96.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FELIPE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 46
Processo nº 0854935-44.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: JOAO VITOR FONSECA DE SAMPAIO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 48
Processo nº 0761123-14.2022.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: ISABELLE MOREIRA NUNES BARBOSA (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 49
Processo nº 0826688-87.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: JOAO ARAUJO COSTA (EMBARGADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 50
Processo nº 0763405-88.2023.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: AIRTON DA COSTA ALENCAR (AGRAVADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 53
Processo nº 0000146-70.2013.8.18.0111
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA (APELANTE) e outros
Polo passivo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE REDENCAO DO GURGUEIA (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 55
Processo nº 0000085-27.2005.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICÍPIO DE ALTOS - PI (APELANTE) e outros
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA ARAUJO (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 56
Processo nº 0804827-11.2023.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: GABRIEL COSME MENEZES MATOS (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 57
Processo nº 0824285-14.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DHAELLYTON DANYL PARENTE DE CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 59
Processo nº 0813796-20.2020.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: MARIA DO CARMO PIRES ALVES (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 60
Processo nº 0004055-07.2009.8.18.0000
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARINEZ TAJRA LOPES (APELANTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 61
Processo nº 0800298-55.2024.8.18.0061
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MANOEL ALVES DE SALES (APELANTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 63
Processo nº 0810084-17.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: PABLLO VICTOR SILVA LIMA (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 47
Processo nº 0800403-32.2024.8.18.0061
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ROSA BORGES DA SILVA LOPES (APELANTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 51
Processo nº 0000273-15.2014.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 52
Processo nº 0758219-84.2023.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: CARLOS PAIVA CAVALCANTE (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: COMANDANTE GERAL DA PMPI (IMPETRADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 54
Processo nº 0023349-37.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MAIZA SANTOS DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 62
Processo nº 0763426-30.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE (AGRAVANTE)
Polo passivo: 1ª Promotoria de Justiça de Floriano (AGRAVADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 64
Processo nº 0845994-42.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ROBERTO ALMEIDA DA PAIXAO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
30 de janeiro de 2026.
GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO
Secretário da Sessão
02/02/2026, 00:00
Retirado
30/01/2026, 10:12
Documento
30/01/2026, 09:39
Movimentação processual
30/01/2026, 09:38
Outras Decisões
27/01/2026, 11:40
Mero expediente
27/01/2026, 11:39
Petição
20/01/2026, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 09:50
Petição
16/12/2025, 13:52
Petição
16/12/2025, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000273-15.2014.8.18.0065.
APELANTE: ESTADO DO PIAUI, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, MARIVALDO GONÇALVES LOPES, ADRIANA DOS SANTOS COSTA, ADEODATA MARIA DOS ANJOS,, MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES, ANTONIO LOPES DOS SANTOS, GENISCLEUDES MARQUES RIBEIRO, JOSÉ HEVERTON OLIVEIRA, LUIZ GONZAGA CHAVES JÚNIOR RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/01/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 23/01/2026 a 30/01/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de dezembro de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/12/2025, 00:00
Expedição de documento
15/12/2025, 11:17
Expedição de documento
15/12/2025, 11:17
Expedição de documento
15/12/2025, 11:16
Para julgamento de mérito
15/12/2025, 11:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2025, 16:52
Conclusão (para despacho)
25/08/2025, 15:50
Petição
08/07/2025, 08:42
Petição
04/07/2025, 18:55
Expedição de documento
01/07/2025, 14:17
Expedição de documento
01/07/2025, 14:17
Retirado
23/04/2025, 13:09
Documento
23/04/2025, 12:03
Documento
11/04/2025, 08:06
Petição
08/04/2025, 14:59
Petição
08/04/2025, 13:51
Expedição de documento
05/04/2025, 10:23
Publicação
04/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 00:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000273-15.2014.8.18.0065.
APELANTE: ESTADO DO PIAUI, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, MARIVALDO GONÇALVES LOPES, ADRIANA DOS SANTOS COSTA, ADEODATA MARIA DOS ANJOS,, MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES, ANTONIO LOPES DOS SANTOS, GENISCLEUDES MARQUES RIBEIRO, JOSÉ HEVERTON OLIVEIRA, LUIZ GONZAGA CHAVES JÚNIOR RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/04/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 11/04/2025 a 23/04/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 2 de abril de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 20:37
Para julgamento de mérito
01/04/2025, 11:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2025, 13:43
Decurso de Prazo
10/02/2025, 12:51
Decurso de Prazo
10/02/2025, 12:51
Decurso de Prazo
10/02/2025, 12:50
Decurso de Prazo
10/02/2025, 12:49
Petição
10/02/2025, 12:47
Petição
10/02/2025, 12:44
Petição
10/02/2025, 12:42
Petição
10/02/2025, 12:38
Decurso de Prazo
13/12/2024, 00:29
Documento
12/12/2024, 04:46
Documento
12/12/2024, 04:46
Documento
12/12/2024, 04:46
Documento
12/12/2024, 04:42
Petição
11/12/2024, 15:54
Documento
16/11/2024, 04:06
Documento
16/11/2024, 04:06
Documento
16/11/2024, 03:53
Documento
16/11/2024, 03:53
Conclusão (para despacho)
08/11/2024, 09:43
Petição
31/10/2024, 12:48
Mandado (entregue ao destinatário)
25/10/2024, 15:54
Petição
25/10/2024, 15:54
Mandado
18/10/2024, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2024, 12:25
Expedição de documento (Mandado)
18/10/2024, 12:25
Expedição de documento
18/10/2024, 12:24
Expedição de documento
18/10/2024, 12:24
Expedição de documento
18/10/2024, 12:24
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2024, 12:19
Com efeito suspensivo
24/09/2024, 09:35
Conclusão
18/07/2024, 10:07
Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)