Evolução da Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)
22/06/2026, 11:35
Petição
18/06/2026, 16:35
Documento
26/05/2026, 08:37
Publicação
26/05/2026, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
EMBARGADO: MUNICIPIO DE ALTOS DESPACHO
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0803896-63.2022.8.18.0036 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]
Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID n. 31444088) interposto contra o acórdão proferido pela 5a Câmara de Direito Público deste Tribunal, nos autos da Apelação Cível em epígrafe. Diante desse cenário, esgotada a jurisdição desta 5ª Câmara de Direito Público, determino sejam encaminhados os presentes autos eletrônicos à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para os devidos fins. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
EMBARGADO: MUNICIPIO DE ALTOS DESPACHO
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0803896-63.2022.8.18.0036 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]
Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID n. 31444088) interposto contra o acórdão proferido pela 5a Câmara de Direito Público deste Tribunal, nos autos da Apelação Cível em epígrafe. Diante desse cenário, esgotada a jurisdição desta 5ª Câmara de Direito Público, determino sejam encaminhados os presentes autos eletrônicos à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para os devidos fins. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.
25/05/2026, 00:00
Documento
24/05/2026, 08:20
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2026, 12:00
Expedição de documento
22/05/2026, 11:58
Mero expediente
22/05/2026, 11:58
Conclusão (para julgamento)
19/05/2026, 14:50
Decurso de Prazo
14/05/2026, 00:00
Expedição de documento
16/03/2026, 11:44
Decurso de Prazo
13/03/2026, 02:25
Documento
04/03/2026, 14:13
Publicação
20/02/2026, 09:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: DANILO MENDES DE SANTANA, HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO, FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA
EMBARGADO: MUNICIPIO DE ALTOS Advogado(s) do reclamado: IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA PELO ACÓRDÃO. INCONFORMISMO QUE NÃO SE COADUNA COM AS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I - Caso em exame 1.
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 5ª Câmara de Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0803896-63.2022.8.18.0036
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por concessionária de serviço público de energia elétrica em face de acórdão proferido por esta Corte de Justiça que, à unanimidade, negou provimento ao seu recurso de apelação, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau. A embargante alega a existência de omissão no acórdão, por não ter diferenciado as figuras de "interrupção do fornecimento" e "recusa de nova ligação", e busca o prequestionamento de dispositivo do Código Civil. II. Questão em discussão 2. Discute-se, em síntese: (i) a alegada ocorrência de omissão no acórdão embargado, por não ter se manifestado expressamente sobre a distinção técnica e jurídica entre a interrupção do fornecimento de energia elétrica e a recusa em realizar nova ligação, institutos previstos em dispositivos distintos da Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL; (ii) a necessidade de pronunciamento explícito sobre a aplicabilidade do artigo 476 do Código Civil (princípio da exceção do contrato não cumprido). III. Razões de decidir 3. Os Embargos de Declaração não se prestam à modificação de decisão judicial ou à rediscussão de matéria já devidamente analisada no acórdão (art. 1.022 do CPC). 4. In casu, argumenta a embargante que o acórdão recorrido foi silente quanto à diferenciação entre "interrupção do fornecimento" e "recusa de nova ligação", bem como quanto à aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido. 5. Contudo, pela simples leitura do acórdão recorrido, verifica-se que as questões postas na demanda foram devidamente apreciadas, de cuja análise extraíram-se as consequências jurídicas cabíveis. 6. Nos termos do art. 1.025 do CPC, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. 7. Inexistindo contradição, omissão, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos com o propósito de rediscussão da matéria. IV. Dispositivo e tese 8. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento: “Os Embargos de Declaração não se prestam a modificar decisão judicial ou rediscutir matéria já devidamente examinada no julgado”. Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, art. 1.022; Código Civil, art. 476; Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, arts. 346 e 356. Jurisprudência relevante citada: STJ, Edcl no MS 21.315-DF, j. 08/06/2016. ACÓRDÃO Acordam os componentes do(a) 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face de acórdão proferido por esta Colenda Turma Julgadora (ID n. 25643602), que conheceu e, por unanimidade, negou provimento ao seu Recurso de Apelação Cível, mantendo inalterada a sentença de primeiro grau que julgou procedente a Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALTOS/PI, ora embargado. A embargante alegou, em síntese, que o acórdão padecia do vício da omissão, tendo em vista a ausência de pronunciamento sobre a crucial distinção entre "interrupção do fornecimento de energia elétrica" e "recusa em realizar novas ligações", aplicando equivocadamente às situações o mesmo tratamento jurídico, quando a regulamentação da ANEEL seria distinta para cada caso. Afirma que sua conduta se ampara no artigo 346, §2º, da Resolução nº 1.000/2021, que trata especificamente da recusa de nova ligação, e não no artigo 356, que disciplina a interrupção. Adicionalmente, a embargante busca o prequestionamento da tese de que é legítima a sua recusa em realizar novas ligações de unidades consumidoras diante da inexistência de débitos do titular, nos termos do artigo 476 do Código Civil (ID n. 25768732). Intimado, o Município de Altos apresentou contrarrazões (ID n. 28717694), pugnando pela rejeição dos embargos, tendo em vista a ausência de vício a ser sanado. É o relatório. Encaminhem-se os autos para inclusão na SESSÃO VIRTUAL de julgamento. VOTO I. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade, conheço do recurso. II. MÉRITO Pelo que se depreende do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos declaratórios sempre que uma decisão estiver eivada de um dos seguintes vícios: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Ocorre omissão no julgado quando não se discutem as questões de fato ou de direito trazidas à apreciação do magistrado. Há contradição quando trechos da própria decisão não se coadunam. Nota-se obscuridade quando a decisão é ininteligível. A embargante aponta, primeiramente, a existência de omissão no acórdão por ele, supostamente, não ter enfrentado a distinção entre as figuras da "interrupção do fornecimento de energia" e da "recusa de nova ligação". Alega que, ao tratar ambas as situações de forma análoga, o julgado ignorou a especificidade normativa que legitimaria sua conduta. Tal alegação, contudo, não se sustenta. Uma leitura atenta do acórdão embargado revela que a questão foi expressamente enfrentada e resolvida pelo órgão julgador, ainda que a conclusão tenha sido desfavorável à tese da embargante. Com efeito, o acórdão embargado não ignorou a distinção técnico-jurídica alegada, mas deliberadamente a superou, ao fundamentar sua decisão na primazia dos princípios constitucionais aplicáveis ao caso concreto. O julgado assentou o entendimento de que, independentemente da nomenclatura técnica que se atribua ao ato da concessionária, o resultado prático das condutas é idêntico: a paralisação de um serviço público essencial em detrimento do interesse da coletividade. Foi precisamente por essa razão que a distinção normativa invocada pela embargante foi considerada juridicamente irrelevante para o deslinde da controvérsia, prevalecendo a ponderação entre valores e princípios constitucionais. Veja-se: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO. IMÓVEIS EM QUE SE LOCALIZAM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. INTERESSE DA COLETIVIDADE. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. INTERRUPÇÃO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I- CASO EM EXAME. 1.
Trata-se de recurso de apelação manejado pela Equatorial Piauí - Distribuidora de Energia S/A, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI, que julgou procedente o pleito deduzido pelo Município de Altos e determinou que a concessionária de energia se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento de energia aos locais onde funcionam escolas da rede municipal de ensino. II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A controvérsia devolvida para essa Corte de Justiça consiste em determinar se a concessionária de energia está legalmente amparada quando opta pela suspensão no fornecimento de energia à prédios públicos onde se desenvolvem serviços essenciais à comunidade ou condiciona uma nova ligação ao pagamento de dívidas contraídas pelo Poder Público Municipal. III- RAZÕES DE DECIDIR. 3. Conforme entendimento consolidado do colendo Superior Tribunal de Justiça, é ilegítima a suspensão do fornecimento de energia elétrica como forma de compelir o ente público ao pagamento do débito, quando em prejuízo do interesse da coletividade. 4. Na hipótese vertente, tratando-se de imóveis em que se localizam diversas escolas da rede municipal de ensino, mostra-se inadmissível a interrupção do serviço de energia elétrica ou condicionar eventual nova ligação ao pagamento de débitos pretéritos contraídos pela comuna, sob pena de inviabilizar relevante serviço público prestado pelo Município. IV-DISPOSITIVO E TESE. 5. Recurso conhecido e não provido, em harmonia com o parecer do Ministério Público Superior. Tese de julgamento: 1. O fornecimento de energia elétrica aos serviços públicos essenciais, a exemplo de escolas da rede municipal de ensino, não pode ser suspenso ou ser condicionado ao pagamento de débitos pretéritos contraídos pelo Poder Público. (...) A ratio decidendi do acórdão não se fundamentou na qualificação jurídica do procedimento adotado pela concessionária, mas sim na ponderação de valores e princípios constitucionais. Prevaleceu o entendimento de que o interesse da coletividade, a continuidade do serviço público essencial e a proteção prioritária às crianças e adolescentes se sobrepõem ao interesse meramente patrimonial da concessionária de utilizar a negativa de fornecimento como instrumento coercitivo para o pagamento de dívidas. Nessa senda, o que se verifica, em verdade, é uma insatisfação com o resultado da demanda, não havendo que se falar em obscuridade, contradição, omissão ou erro material de nenhuma questão sobre a qual deveria existir manifestação, estando o acórdão devidamente fundamentado, abordando cada um dos pontos apontados na ação. A propósito, é firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os embargos de declaração não se revelam cabíveis "quando a parte recorrente, a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um devido reexame da causa". (RTJ 191/684-695, Relator o Ministro Celso de Mello). Registra-se, ainda, que “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão” (STJ, Edcl no MS 21.315-DF, j. 08/06/2016). Nesse contexto, forçoso reconhecer que a embargante não objetiva sanar supostas imperfeições, mas tão somente restabelecer o debate acerca de questões já decididas, com o intuito de atribuir efeito modificativo ao recurso, demonstrando, então, o seu inconformismo quanto à conclusão do julgado. Forte nessas razões, cuja disciplina evidencia a inexistência das hipóteses legais capazes de justificar a oposição dos embargos, é de rigor a manutenção do aresto recorrido. Considero prequestionada a matéria para os fins que entender de direito a embargante, a teor do art.1.025 do CPC. DISPOSITIVO
Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS. É como voto. DECISÃO Acordam os componentes do(a) 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO e SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RITA DE FATIMA TEIXEIRA MOREIRA E SOUZA. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 9 de fevereiro de 2026. DESA. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS RELATORA / PRESIDENTE
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: DANILO MENDES DE SANTANA, HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO, FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA
EMBARGADO: MUNICIPIO DE ALTOS Advogado(s) do reclamado: IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA PELO ACÓRDÃO. INCONFORMISMO QUE NÃO SE COADUNA COM AS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I - Caso em exame 1.
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 5ª Câmara de Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0803896-63.2022.8.18.0036
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por concessionária de serviço público de energia elétrica em face de acórdão proferido por esta Corte de Justiça que, à unanimidade, negou provimento ao seu recurso de apelação, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau. A embargante alega a existência de omissão no acórdão, por não ter diferenciado as figuras de "interrupção do fornecimento" e "recusa de nova ligação", e busca o prequestionamento de dispositivo do Código Civil. II. Questão em discussão 2. Discute-se, em síntese: (i) a alegada ocorrência de omissão no acórdão embargado, por não ter se manifestado expressamente sobre a distinção técnica e jurídica entre a interrupção do fornecimento de energia elétrica e a recusa em realizar nova ligação, institutos previstos em dispositivos distintos da Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL; (ii) a necessidade de pronunciamento explícito sobre a aplicabilidade do artigo 476 do Código Civil (princípio da exceção do contrato não cumprido). III. Razões de decidir 3. Os Embargos de Declaração não se prestam à modificação de decisão judicial ou à rediscussão de matéria já devidamente analisada no acórdão (art. 1.022 do CPC). 4. In casu, argumenta a embargante que o acórdão recorrido foi silente quanto à diferenciação entre "interrupção do fornecimento" e "recusa de nova ligação", bem como quanto à aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido. 5. Contudo, pela simples leitura do acórdão recorrido, verifica-se que as questões postas na demanda foram devidamente apreciadas, de cuja análise extraíram-se as consequências jurídicas cabíveis. 6. Nos termos do art. 1.025 do CPC, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. 7. Inexistindo contradição, omissão, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos com o propósito de rediscussão da matéria. IV. Dispositivo e tese 8. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento: “Os Embargos de Declaração não se prestam a modificar decisão judicial ou rediscutir matéria já devidamente examinada no julgado”. Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, art. 1.022; Código Civil, art. 476; Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, arts. 346 e 356. Jurisprudência relevante citada: STJ, Edcl no MS 21.315-DF, j. 08/06/2016. ACÓRDÃO Acordam os componentes do(a) 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face de acórdão proferido por esta Colenda Turma Julgadora (ID n. 25643602), que conheceu e, por unanimidade, negou provimento ao seu Recurso de Apelação Cível, mantendo inalterada a sentença de primeiro grau que julgou procedente a Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALTOS/PI, ora embargado. A embargante alegou, em síntese, que o acórdão padecia do vício da omissão, tendo em vista a ausência de pronunciamento sobre a crucial distinção entre "interrupção do fornecimento de energia elétrica" e "recusa em realizar novas ligações", aplicando equivocadamente às situações o mesmo tratamento jurídico, quando a regulamentação da ANEEL seria distinta para cada caso. Afirma que sua conduta se ampara no artigo 346, §2º, da Resolução nº 1.000/2021, que trata especificamente da recusa de nova ligação, e não no artigo 356, que disciplina a interrupção. Adicionalmente, a embargante busca o prequestionamento da tese de que é legítima a sua recusa em realizar novas ligações de unidades consumidoras diante da inexistência de débitos do titular, nos termos do artigo 476 do Código Civil (ID n. 25768732). Intimado, o Município de Altos apresentou contrarrazões (ID n. 28717694), pugnando pela rejeição dos embargos, tendo em vista a ausência de vício a ser sanado. É o relatório. Encaminhem-se os autos para inclusão na SESSÃO VIRTUAL de julgamento. VOTO I. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade, conheço do recurso. II. MÉRITO Pelo que se depreende do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos declaratórios sempre que uma decisão estiver eivada de um dos seguintes vícios: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Ocorre omissão no julgado quando não se discutem as questões de fato ou de direito trazidas à apreciação do magistrado. Há contradição quando trechos da própria decisão não se coadunam. Nota-se obscuridade quando a decisão é ininteligível. A embargante aponta, primeiramente, a existência de omissão no acórdão por ele, supostamente, não ter enfrentado a distinção entre as figuras da "interrupção do fornecimento de energia" e da "recusa de nova ligação". Alega que, ao tratar ambas as situações de forma análoga, o julgado ignorou a especificidade normativa que legitimaria sua conduta. Tal alegação, contudo, não se sustenta. Uma leitura atenta do acórdão embargado revela que a questão foi expressamente enfrentada e resolvida pelo órgão julgador, ainda que a conclusão tenha sido desfavorável à tese da embargante. Com efeito, o acórdão embargado não ignorou a distinção técnico-jurídica alegada, mas deliberadamente a superou, ao fundamentar sua decisão na primazia dos princípios constitucionais aplicáveis ao caso concreto. O julgado assentou o entendimento de que, independentemente da nomenclatura técnica que se atribua ao ato da concessionária, o resultado prático das condutas é idêntico: a paralisação de um serviço público essencial em detrimento do interesse da coletividade. Foi precisamente por essa razão que a distinção normativa invocada pela embargante foi considerada juridicamente irrelevante para o deslinde da controvérsia, prevalecendo a ponderação entre valores e princípios constitucionais. Veja-se: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO. IMÓVEIS EM QUE SE LOCALIZAM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. INTERESSE DA COLETIVIDADE. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. INTERRUPÇÃO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I- CASO EM EXAME. 1.
Trata-se de recurso de apelação manejado pela Equatorial Piauí - Distribuidora de Energia S/A, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI, que julgou procedente o pleito deduzido pelo Município de Altos e determinou que a concessionária de energia se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento de energia aos locais onde funcionam escolas da rede municipal de ensino. II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A controvérsia devolvida para essa Corte de Justiça consiste em determinar se a concessionária de energia está legalmente amparada quando opta pela suspensão no fornecimento de energia à prédios públicos onde se desenvolvem serviços essenciais à comunidade ou condiciona uma nova ligação ao pagamento de dívidas contraídas pelo Poder Público Municipal. III- RAZÕES DE DECIDIR. 3. Conforme entendimento consolidado do colendo Superior Tribunal de Justiça, é ilegítima a suspensão do fornecimento de energia elétrica como forma de compelir o ente público ao pagamento do débito, quando em prejuízo do interesse da coletividade. 4. Na hipótese vertente, tratando-se de imóveis em que se localizam diversas escolas da rede municipal de ensino, mostra-se inadmissível a interrupção do serviço de energia elétrica ou condicionar eventual nova ligação ao pagamento de débitos pretéritos contraídos pela comuna, sob pena de inviabilizar relevante serviço público prestado pelo Município. IV-DISPOSITIVO E TESE. 5. Recurso conhecido e não provido, em harmonia com o parecer do Ministério Público Superior. Tese de julgamento: 1. O fornecimento de energia elétrica aos serviços públicos essenciais, a exemplo de escolas da rede municipal de ensino, não pode ser suspenso ou ser condicionado ao pagamento de débitos pretéritos contraídos pelo Poder Público. (...) A ratio decidendi do acórdão não se fundamentou na qualificação jurídica do procedimento adotado pela concessionária, mas sim na ponderação de valores e princípios constitucionais. Prevaleceu o entendimento de que o interesse da coletividade, a continuidade do serviço público essencial e a proteção prioritária às crianças e adolescentes se sobrepõem ao interesse meramente patrimonial da concessionária de utilizar a negativa de fornecimento como instrumento coercitivo para o pagamento de dívidas. Nessa senda, o que se verifica, em verdade, é uma insatisfação com o resultado da demanda, não havendo que se falar em obscuridade, contradição, omissão ou erro material de nenhuma questão sobre a qual deveria existir manifestação, estando o acórdão devidamente fundamentado, abordando cada um dos pontos apontados na ação. A propósito, é firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os embargos de declaração não se revelam cabíveis "quando a parte recorrente, a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um devido reexame da causa". (RTJ 191/684-695, Relator o Ministro Celso de Mello). Registra-se, ainda, que “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão” (STJ, Edcl no MS 21.315-DF, j. 08/06/2016). Nesse contexto, forçoso reconhecer que a embargante não objetiva sanar supostas imperfeições, mas tão somente restabelecer o debate acerca de questões já decididas, com o intuito de atribuir efeito modificativo ao recurso, demonstrando, então, o seu inconformismo quanto à conclusão do julgado. Forte nessas razões, cuja disciplina evidencia a inexistência das hipóteses legais capazes de justificar a oposição dos embargos, é de rigor a manutenção do aresto recorrido. Considero prequestionada a matéria para os fins que entender de direito a embargante, a teor do art.1.025 do CPC. DISPOSITIVO
Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS. É como voto. DECISÃO Acordam os componentes do(a) 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO e SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RITA DE FATIMA TEIXEIRA MOREIRA E SOUZA. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 9 de fevereiro de 2026. DESA. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS RELATORA / PRESIDENTE
13/02/2026, 00:00
Expedição de documento
12/02/2026, 11:35
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/02/2026, 11:35
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
5ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 30/01/2026 a 06/02/2026
No dia 30/01/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 5ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RITA DE FATIMA TEIXEIRA MOREIRA E SOUZA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0800628-16.2023.8.18.0052
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELADO) e outros
Polo passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GILBUES(PI), BARREIRAS DO PIAUI(PI) E SAO GONCALO DO GURGUEIA(PI) (APELANTE)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0757882-27.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO ITARARE AMI (AGRAVANTE)
Polo passivo: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA;PI (AGRAVADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 3
Processo nº 0755520-52.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (AGRAVANTE)
Polo passivo: JESUITA COELHO DE SOUSA (AGRAVADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 4
Processo nº 0800101-72.2024.8.18.0135
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONIO RODRIGUES COELHO FILHO (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 5
Processo nº 0754564-36.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FERNANDO CESAR DE CASTRO XIMENES DE MELO (AGRAVANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 6
Processo nº 0841055-48.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DARIMAR DOS SANTOS LOPES PERES (APELANTE)
Polo passivo: PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI (APELADO) e outros
Terceiros: MUNICIPIO DE TERESINA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 7
Processo nº 0842566-81.2024.8.18.0140
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: LISBELA CUTRIM NASCIMENTO MARANHAO (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: COLEGIO OBJETIVO S/S LTDA - ME (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 10
Processo nº 0754439-68.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS COSME (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 11
Processo nº 0764735-86.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ANA JULIA ANDRADE MUNIZ (AGRAVANTE)
Polo passivo: COLEGIO OBJETIVO S/S LTDA - ME (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 13
Processo nº 0801000-17.2023.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-PI (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 14
Processo nº 0806575-51.2022.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE)
Polo passivo: I. M. GOMES SOUZA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 16
Processo nº 0800296-96.2020.8.18.0135
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (APELANTE) e outros
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 17
Processo nº 0808806-15.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. (APELANTE) e outros
Polo passivo: ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 18
Processo nº 0800447-49.2018.8.18.0065
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PEDRO II (EMBARGANTE)
Polo passivo: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 19
Processo nº 0845196-81.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: JOSE ANDRADE GOMES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 20
Processo nº 0801012-37.2023.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PEDRO II (APELANTE)
Polo passivo: MARIA DA SILVA VIANA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 21
Processo nº 0837621-51.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE)
Polo passivo: JULIO DE SOUSA BARBOSA (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 25
Processo nº 0762918-50.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ANTONIO MICHEL DE JESUS DE OLIVEIRA MIRANDA (AGRAVANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (AGRAVADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 26
Processo nº 0838185-98.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (EMBARGANTE)
Polo passivo: VANIRA STOREL DE MOURA (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 27
Processo nº 0835103-25.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros
Polo passivo: KELIANE CHAGAS FRANCA E CASTRO (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 28
Processo nº 0765896-34.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARCIA ADRIANA FERREIRA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 30
Processo nº 0755556-94.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE (AGRAVANTE)
Polo passivo: 1ª Promotoria de Justiça de Floriano (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 31
Processo nº 0805238-88.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS (APELANTE) e outros
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 34
Processo nº 0802964-02.2022.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) e outros
Polo passivo: JORGE FERREIRA DA ROCHA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 35
Processo nº 0761713-83.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE)
Polo passivo: SOLANGE SOUSA SANTOS (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 36
Processo nº 0001298-16.2011.8.18.0050
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: TEREZINHA DE JESUS AMORIM (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 37
Processo nº 0762043-80.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PICOS-PI (SUSCITANTE)
Polo passivo: Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca de Picos-PI (SUSCITADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 38
Processo nº 0765084-55.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUÍZO CRIMINAL DA VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E VULNERÁVEIS. (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI (SUSCITADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 39
Processo nº 0802301-03.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros
Polo passivo: ADEILMA MARIA DE OLIVEIRA (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 40
Processo nº 0761854-05.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: LUCIA MARIA ALVES MACHADO DA SILVA (AGRAVADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 41
Processo nº 0809130-70.2024.8.18.0031
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: JAIRO DOS SANTOS ALMEIDA (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 42
Processo nº 0848729-77.2024.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: JOSE EPIFANIO DE MACEDO NETO (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 43
Processo nº 0758112-69.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 44
Processo nº 0806099-16.2018.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: EVANDRO DA SILVA COSTA (EMBARGADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conheço de ambos os recursos e DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos por EVANDRO DA SILVA COSTA e OUTROS, para sanar a omissão existente no acórdão embargado e majorar em 2% os honorários advocatícios fixados na sentença, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, em razão do desprovimento do recurso de apelação e do efetivo trabalho desempenhado pelos patronos em grau recursal. Por outro lado, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO PIAUÍ, uma vez que inexistem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, cuidando-se de mera irresignação com o resultado do julgamento..
Ordem: 45
Processo nº 0763207-80.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: ANTONIO PIO DA COSTA FILHO (AGRAVADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 46
Processo nº 0800855-24.2023.8.18.0046
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (APELANTE)
Polo passivo: SUZETE MARIA ARAGAO DE CARVALHO BRITO (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 47
Processo nº 0849839-14.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELANTE)
Polo passivo: KLEYDSON CARDOSO DA COSTA (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 48
Processo nº 0801219-68.2024.8.18.0043
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES (APELANTE)
Polo passivo: GEOVANIA SOUZA MORAES (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 49
Processo nº 0800139-36.2019.8.18.0046
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (APELANTE)
Polo passivo: LILIANE DE SOUSA COSTA (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 52
Processo nº 0800564-15.2022.8.18.0028
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (EMBARGANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 53
Processo nº 0801301-24.2023.8.18.0047
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: MARCIMILIA PINHEIRO DE AGUIAR (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 54
Processo nº 0800801-32.2019.8.18.0100
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ZELIA MARIA DE SOUSA SANTOS (EMBARGADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 55
Processo nº 0007244-73.2000.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO DE PEQUENOS E MINE PRODUTORES DO POVOADO SAO FRANCISCO (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 56
Processo nº 0848595-21.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: IRANILDES PEREIRA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 57
Processo nº 0001670-21.2017.8.18.0028
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCA ELIZANGELA DE SANTANA VILARINHO (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 58
Processo nº 0815684-24.2020.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: PEDRO NUNES SOARES (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 59
Processo nº 0765067-53.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: KENNET ANDERSSON ARAUJO SANTOS (EMBARGADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 60
Processo nº 0805432-88.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ZEE DOG S.A. (EMBARGANTE)
Polo passivo: Senhor(a) Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (EMBARGADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 61
Processo nº 0854160-63.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ZILNEIA GOMES BARBOSA DA ROCHA (EMBARGADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 62
Processo nº 0754407-63.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: VARA UNICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUÍZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES-PI (SUSCITADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 63
Processo nº 0754502-93.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: Juízo de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes de Teresina (SUSCITANTE)
Polo passivo: Juizado Especial Cível e Criminal de Bom Jesus (SUSCITADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 64
Processo nº 0008036-68.2014.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA (IMPETRANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 65
Processo nº 0839003-50.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BRUNO MAGALHAES DA SILVA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 66
Processo nº 0756720-94.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: Juízo da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis (SUSCITANTE)
Polo passivo: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHES DA COMARCA DE TERESINA-PIAUI (SUSCITADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 67
Processo nº 0851721-11.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO MESQUITA PESSOA (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 68
Processo nº 0761006-18.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: TAYCIANY STEPHANY DA CUNHA DOURADO (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI (AGRAVADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 69
Processo nº 0759189-16.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: Juízo da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA, PIAUÍ (SUSCITADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 70
Processo nº 0833132-34.2025.8.18.0140
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: VITOR MACEDO LINS MACHADO (APELANTE)
Polo passivo: GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP (APELADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 71
Processo nº 0759859-54.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FABRICIO SANTOS FEITOSA (AGRAVANTE)
Polo passivo: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INHUMA/PI (AGRAVADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 72
Processo nº 0850848-79.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: AUMIR ROBERTO DE CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 73
Processo nº 0001597-14.2011.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: NAUDIMAR BARBOSA MACEDO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PIAUI TURISMO - PIEMTUR (EMBARGADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 74
Processo nº 0753800-50.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI (SUSCITANTE)
Polo passivo: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA PI (SUSCITADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 75
Processo nº 0757489-05.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI (SUSCITANTE)
Polo passivo: 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 77
Processo nº 0800010-06.2020.8.18.0043
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 79
Processo nº 0812833-41.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ORTHO CLINICAL DIAGNOSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. (APELANTE)
Polo passivo: ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 80
Processo nº 0801582-26.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (APELANTE)
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 81
Processo nº 0800981-13.2023.8.18.0034
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA (EMBARGANTE)
Polo passivo: EVA SOARES DE BARROS (EMBARGADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 82
Processo nº 0857451-37.2023.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: WELDER DA SILVA SOUSA (EMBARGADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 84
Processo nº 0828072-22.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: JOAO JOSE PEREIRA FILHO (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 85
Processo nº 0827666-98.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (APELANTE)
Polo passivo: NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 86
Processo nº 0768498-95.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (AGRAVADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 87
Processo nº 0807433-48.2023.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: EDILSON MENDES LOPES (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 89
Processo nº 0852144-39.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (EMBARGANTE)
Polo passivo: REVITA ENGENHARIA S.A. (EMBARGADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 91
Processo nº 0760610-75.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: DIRETORA DO NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS - NUCEPE (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ISABEL PINHEIRO DE CARVALHO (EMBARGADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 92
Processo nº 0761312-84.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA - PI (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL DE PARNAÍBA/PI (SUSCITADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 93
Processo nº 0757266-52.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS COSME - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 94
Processo nº 0757395-57.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUIZ DA COMARCA DE CANTO DO BURITI (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUÍZO DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES (SUSCITADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 95
Processo nº 0764337-08.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: EDILTON RAMOS DOS SANTOS (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 97
Processo nº 0806405-16.2021.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE)
Polo passivo: JOAO FRANCISCO BATISTA DA SILVA (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 98
Processo nº 0019229-19.2012.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE)
Polo passivo: CEBRAPI COOPERATIVA EDUCACIONAL BASICA DO PIAUI (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 99
Processo nº 0803921-66.2023.8.18.0028
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: KLAUS HENRIQUE MARTINS DE MORAIS (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 101
Processo nº 0841758-47.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ADONIAS TORRES OLIVEIRA JUNIOR (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (EMBARGADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 102
Processo nº 0849987-25.2024.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: DANIEL MELO LIMA (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 103
Processo nº 0758826-29.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVANTE)
Polo passivo: LM BROTHERS CORTINAS LTDA (AGRAVADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 105
Processo nº 0800985-43.2020.8.18.0135
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: JONESSON DE SOUSA GOMES (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (APELADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),CONHEÇO de ambas as Apelações e voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO à interposta pelo MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA e DAR PARCIAL PROVIMENTO à interposta por JONNESSON DE SOUSA GOMES, para: a) reformar a sentença quanto ao critério temporal do pensionamento, afastando a limitação baseada na expectativa média de vida e a redução automática do valor a partir dos 25 (vinte e cinco) anos de idade, determinando que a pensão mensal, fixada com base em um salário mínimo, seja paga de forma integral, contínua e vitalícia, enquanto perdurar a incapacidade laboral, isto é, durante toda a vida do autor, ressalvada eventual modificação futura mediante prova superveniente; b) condenar o MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA ao pagamento de indenização por danos estéticos, fixada no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios nos termos da legislação aplicável; Além disso, ex officio, determino os seguintes parâmetros de atualização monetária: i) Tanto para a condenação em danos morais e em danos estéticos quanto para a em danos materiais, o termo inicial dos juros de mora será a data do evento danoso, ou seja, a data do acidente (súmula 54 do STJ). Ademais, para todas as condenações, até o dia 08.12.2021, de acordo com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, os juros de mora terão por base o índice de remuneração da caderneta de poupança; ii) Acerca dos danos materiais, o termo inicial da correção monetária será a data do evento danoso, ou seja, a data do acidente (súmula 43 do STJ). Assim sendo, até o dia 08.12.2021, de acordo com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a correção monetária terá por base o IPCA-e; iii) No que se refere aos danos morais e aos danos estéticos, o termo inicial da correção monetária será a data em que primeiro foi arbitrada a indenização, in casu, a data da sentença quanto aos danos morais e a data do presente acórdão quanto aos danos estéticos (súmula 362 do STJ). Logo, tendo em vista que essa data é posterior ao dia 09.12.2021, deve-se observar que a correção monetária dos danos morais ocorrerá apenas com a aplicação da taxa selic; iii) Para todas condenações, a partir do dia 09.12.2021, nos termos do art. 3º da EC n° 113/2021, todos os referidos índices serão substituídos pela aplicação unicamente da taxa Selic, que já engloba os juros de mora e a correção monetária. Majora-se a verba honorária sucumbencial em 2% (dois por cento), nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, totalizando 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, mantidos os demais critérios fixados na sentença. Dispensa-se a intimação do Ministério Público, dada a manifesta ausência de interesse de intervir no feito..
Ordem: 106
Processo nº 0827189-07.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 107
Processo nº 0760303-87.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS COSME - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 108
Processo nº 0800870-07.2021.8.18.0064
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: CLEIDIMAR SANTOS DA SILVA (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 109
Processo nº 0800094-67.2017.8.18.0057
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: POLIANA FEITOSA ALVES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 110
Processo nº 0754391-12.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ADENILSA PEREIRA GOMES DA SILVA (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 111
Processo nº 0760403-42.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PICOS-PI (SUSCITANTE)
Polo passivo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (SUSCITADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 112
Processo nº 0751645-74.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ANNE KAROLINNE E SILVA ALVES (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 113
Processo nº 0801938-95.2024.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ELZA MARIA MOREIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 114
Processo nº 0801935-43.2024.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE (APELANTE)
Polo passivo: MARIA NECI SOARES DE SOUSA (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 115
Processo nº 0801945-87.2024.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE (APELANTE)
Polo passivo: MARILIA DANIELI IBIAPINO VERAS MENDES (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 116
Processo nº 0841143-86.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA ASSIS (APELANTE)
Polo passivo: PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI (APELADO) e outros
Terceiros: MUNICIPIO DE TERESINA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 117
Processo nº 0800798-88.2023.8.18.0051
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: GERACINA DE ALMEIDA RAMOS (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 119
Processo nº 0807291-42.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: PRIVALIA BRASIL S.A. (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 120
Processo nº 0754236-09.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 121
Processo nº 0840133-07.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: GABRIELLY LORANE MESQUITA DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (APELADO) e outros
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 122
Processo nº 0762366-85.2025.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: GISLENE SAMPAIO DE SOUSA (IMPETRANTE)
Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO (IMPETRADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 123
Processo nº 0000204-09.2013.8.18.0100
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JOSENILDO LIAL MOREIRA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 124
Processo nº 0763774-48.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: EXPERT LTDA - ME (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), VOTO pelo CONHECIMENTO dos recursos e, no mérito, pelo reconhecimento da PREJUDICIALIDADE do Agravo Interno (ID n. 22413632), tendo em vista a perda superveniente de seu objeto, e pelo PROVIMENTO ao recurso de Agravo de Instrumento para a concessão da tutela provisória de urgência, determinando que o Estado do Piauí, por seus órgãos de fiscalização, abstenha-se de praticar qualquer ato sancionatório ou fiscalizatório em desfavor das agravantes, que seja fundado no eventual descumprimento da Lei Estadual nº 7.383/2020, até o julgamento definitivo do mérito da ação originária. Comunique-se, com urgência, o juízo de primeiro grau acerca do teor desta decisão..
Ordem: 125
Processo nº 0800574-54.2022.8.18.0062
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ITAMAR FERREIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 126
Processo nº 0806935-49.2023.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE)
Polo passivo: GLOBALNET LTDA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 127
Processo nº 0802375-40.2018.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE)
Polo passivo: SYLVANA THEREZA DE CASTRO PIRES REBELO (APELADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 128
Processo nº 0800144-77.2018.8.18.0051
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: MARCOPOLO SA (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JULIAO (APELADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 129
Processo nº 0759619-65.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: B B CARVALHO NETO (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 130
Processo nº 0757592-12.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUIZ DA COMARCA DE CANTO DO BURITI (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUÍZO DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES (SUSCITADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 131
Processo nº 0000414-22.2003.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: PICOREL PICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 133
Processo nº 0849955-88.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (EMBARGANTE)
Polo passivo: VALDIVINO SEMIAO DE SOUSA (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 135
Processo nº 0761973-97.2024.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUIZO DA 5° VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DE TERESINA-PIAUI (SUSCITADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 136
Processo nº 0763140-52.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 137
Processo nº 0801279-90.2023.8.18.0135
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: VANDIRA RODRIGUES BATISTA (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 138
Processo nº 0766050-52.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: Comandante da Policia Militar do Estado do Piauí (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 139
Processo nº 0819485-45.2020.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: ARMANDINO PINTO DE MOURA (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 140
Processo nº 0000758-02.2010.8.18.0050
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE ESPERANTINA (AGRAVANTE)
Polo passivo: SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE ESPERANTINA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 141
Processo nº 0750245-25.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVANTE)
Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 142
Processo nº 0858251-65.2023.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: KAWAN MACHADO DE ARAUJO (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 143
Processo nº 0750628-03.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (SUSCITANTE) e outros
Polo passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (SUSCITADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 144
Processo nº 0803896-63.2022.8.18.0036
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE ALTOS (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 145
Processo nº 0821653-49.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: POLLYANNA ASSUNCAO DE ARAUJO (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 146
Processo nº 0829834-39.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DE SOUSA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 147
Processo nº 0847559-41.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE SOUSA COSTA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 148
Processo nº 0000803-13.2015.8.18.0088
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: RENATA RANIERE SILVA DE ANDRADE (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO SILVA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 149
Processo nº 0753198-59.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: BARBARA VALENTIM GOULART (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 150
Processo nº 0801033-40.2024.8.18.0077
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: SUZANA ALVES DE SOUSA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 151
Processo nº 0801211-86.2024.8.18.0077
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELANTE)
Polo passivo: SOLENE DA SILVA SOUSA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 152
Processo nº 0831101-75.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ADRIELLY PACHECO DE ALMEIDA CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 153
Processo nº 0800042-95.2020.8.18.0112
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: JOSE CARLOS RAMPELOTTI (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 154
Processo nº 0754390-27.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARIA ONEIDE GOMES SILVA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 155
Processo nº 0800167-18.2024.8.18.0114
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: AGROLEMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (APELANTE)
Polo passivo: Secretária Municipal de Finanças do Município de Santa Filomena (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 156
Processo nº 0754579-05.2025.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: NALIO JOSE DANTAS (IMPETRANTE)
Polo passivo: 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO)
Terceiros: DORISMAR MARTINS DE MENESES DANTAS (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA WILLANE SILVA E LINHARES (ADVOGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 158
Processo nº 0755077-04.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO (AGRAVANTE)
Polo passivo: 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II - Ministério Público do Estado do Piauí (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 159
Processo nº 0755349-95.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI (AGRAVANTE)
Polo passivo: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 160
Processo nº 0813147-60.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA - SUPREV (APELANTE) e outros
Polo passivo: ROSILDA BORGES DOS SANTOS (APELADO)
Terceiros: MANOEL FERREIRA NERI (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA LEÃO (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 161
Processo nº 0839936-23.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros
Polo passivo: MARIA DE FATIMA MACHADO OLIVEIRA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 163
Processo nº 0811042-08.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: VINAGREIRA W3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 165
Processo nº 0840270-86.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FELIPE AUGUSTO REIS DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 166
Processo nº 0756920-04.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 167
Processo nº 0803656-23.2021.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ALEX SANDRO VELOSO DE MENESES (APELANTE)
Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 168
Processo nº 0803067-30.2023.8.18.0042
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BOM JESUS (APELANTE)
Polo passivo: JULIANA DEMLEITNER GUILHERME (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 169
Processo nº 0800718-03.2022.8.18.0038
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CURIMATA (APELANTE)
Polo passivo: ANUBETE ANGELINO PEREIRA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 170
Processo nº 0000612-40.2015.8.18.0064
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PAULISTANA (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: RODRIGO MANOEL DE CARVALHO (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 171
Processo nº 0811749-05.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: A. ANGELONI & CIA. LTDA (APELANTE)
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 172
Processo nº 0757866-73.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: PABLO PATRICK SOARES RAMOS (AGRAVANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 174
Processo nº 0850063-49.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: THOMAS ANDERSON DA SILVA SANTOS (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 175
Processo nº 0005676-94.2015.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (APELANTE) e outros
Polo passivo: LIVIA REGINA DOS SANTOS SILVA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 177
Processo nº 0758599-39.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE JOAO COSTA (AGRAVANTE)
Polo passivo: LUDIMILA DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 178
Processo nº 0863199-16.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ALEX DOUGLAS PAULINO ARAGAO (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 179
Processo nº 0802558-64.2022.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO (APELANTE)
Polo passivo: VALDEMAR FERREIRA DA COSTA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 180
Processo nº 0837227-78.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: CLEIDE RODRIGUES DE MORAIS SILVA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 181
Processo nº 0810882-12.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ERIMAR FERNANDES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 182
Processo nº 0850370-03.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: LORENA BATISTA DE CARVALHO VIEIRA LUZ (APELANTE)
Polo passivo: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 183
Processo nº 0759469-84.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE UNIAO (AGRAVANTE)
Polo passivo: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 186
Processo nº 0847538-94.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE)
Polo passivo: MARIA LETICIA LUCENA ALVES (APELADO) e outros
Terceiros: CRISTHIANY SILVA LUCENA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 188
Processo nº 0811006-24.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: WANDSON JORLAN HENRIQUES DA COSTA BAR LTDA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 189
Processo nº 0803132-58.2023.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE)
Polo passivo: ANTONIO JOSE RODRIGUES DE SOUSA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 190
Processo nº 0800763-73.2020.8.18.0071
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: DJACI NOGUEIRA DA CRUZ (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 191
Processo nº 0800631-77.2023.8.18.0049
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: FRANCISCO MOISES BARROSO DE ALMEIDA (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA SEGUNDO (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 192
Processo nº 0761192-41.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: 2ª VARA DE FAMÍLIA DE TERESINA (SUSCITANTE)
Polo passivo: Juízo do Gabinete nº 6 das Varas de Família da Comarca de Teresina (SUSCITADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
ADIADOS:
Ordem: 104
Processo nº 0805485-69.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) e outros
Polo passivo: O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA (APELADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 22
Processo nº 0800700-81.2019.8.18.0039
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARIA JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 23
Processo nº 0763007-73.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (AGRAVANTE)
Polo passivo: JONAS GABRIEL SANTOS OLIVEIRA (AGRAVADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 24
Processo nº 0000056-97.2016.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE)
Polo passivo: LUIZ ANTONIO MONTEIRO DE SOUSA (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 8
Processo nº 0828368-39.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: DOMINGOS JOSE COELHO DE AMORIM (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 9
Processo nº 0811390-26.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA (PIAUÍPREV) (APELANTE) e outros
Polo passivo: ENEAS SOARES DA SILVA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0812055-47.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: WELLITA NUNES DA SILVA RODRIGUES (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 15
Processo nº 0845175-42.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: RAFAEL CESAR DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 29
Processo nº 0000404-85.2017.8.18.0064
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FREDSON MARIO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANTÔNIO DE PÁDUA SOARES (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 32
Processo nº 0808819-14.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: MAGAZINE LUIZA S/A (APELANTE) e outros
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 33
Processo nº 0753090-30.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: EMANUELLE LOYOLA FERREIRA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 50
Processo nº 0827567-26.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 51
Processo nº 0813235-20.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: STRECT DE SOUSA ALVES (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 76
Processo nº 0761251-29.2025.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: LILLIANE SANTOS E SILVA (IMPETRANTE)
Polo passivo: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 78
Processo nº 0842108-69.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: MARIA DAS GRACAS NERES BARROS (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 83
Processo nº 0752098-69.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: LAYANA MORAES DA SILVA (AGRAVADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 88
Processo nº 0830050-29.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: DIMAS NESTOR DA COSTA SANTANA FILHO (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 90
Processo nº 0764562-96.2023.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO LTDA (IMPETRANTE)
Polo passivo: Secretária das Cidades do Estado de Sergipe (IMPETRADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 96
Processo nº 0803351-14.2023.8.18.0050
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO PIAUI-SINDEACS-PI (APELANTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE ESPERANTINA (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 100
Processo nº 0750196-81.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO DOS ANJOS (AGRAVADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 118
Processo nº 0842248-06.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: JOSE ANCHIETA PEREIRA DOS SANTOS (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 132
Processo nº 0800063-09.2018.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 134
Processo nº 0824372-72.2020.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: CHERTA - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 157
Processo nº 0800261-63.2021.8.18.0051
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS-PI (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 162
Processo nº 0008122-17.2008.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: ENYRA VIVIANI DO NASCIMENTO OLIVEIRA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 164
Processo nº 0839949-51.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: NIVALDO AMORIM DA COSTA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 173
Processo nº 0836909-37.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO UBALDO NOGUEIRA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 176
Processo nº 0814583-10.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: MARIA LIZ RODRIGUES (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 184
Processo nº 0855216-97.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ISAURA NETA SOARES (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 185
Processo nº 0802092-70.2025.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO DE CASTRO SOUSA FILHO (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 187
Processo nº 0831160-63.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: GERINALDO DIAS CANUTO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
9 de fevereiro de 2026.
VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA
Secretária da Sessão
10/02/2026, 00:00
Mérito
09/02/2026, 13:19
Mérito
09/02/2026, 13:19
Petição
09/02/2026, 13:17
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
5ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 23/01/2026 a 30/01/2026
No dia 23/01/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 5ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RITA DE FATIMA TEIXEIRA MOREIRA E SOUZA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 50
Processo nº 0803571-64.2023.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (APELANTE) e outros
Polo passivo: MARIA JOSE DO NASCIMENTO MOUSINHO (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 51
Processo nº 0757774-95.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: juizo de direito da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina/PI (SUSCITANTE)
Polo passivo: 1ª Vara da Fazenda Pública (SUSCITADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 52
Processo nº 0804915-03.2023.8.18.0026
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: JOSE RAIMUNDO MELO DE OLIVEIRA (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 53
Processo nº 0817209-02.2024.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: CARLOS MACEDO GOMES DE SOUZA (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 54
Processo nº 0803690-58.2022.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (APELANTE)
Polo passivo: MARIA IVANIZETE MARQUES DA SILVA CARDOSO (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 55
Processo nº 0854367-62.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ANTONINA G DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 70
Processo nº 0761155-14.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO JOAO DA SERRA - PI (AGRAVANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA SERRA (AGRAVADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 72
Processo nº 0759857-84.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS CLEMENTE DE SOUSA (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 73
Processo nº 0849820-08.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FERNANDA MARIA VIEIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (APELADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 74
Processo nº 0835671-75.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ALCIONE ALVES DE SOUSA MORAIS (EMBARGADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
ADIADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0800167-18.2024.8.18.0114
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: AGROLEMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (APELANTE)
Polo passivo: Secretária Municipal de Finanças do Município de Santa Filomena (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 2
Processo nº 0803067-30.2023.8.18.0042
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BOM JESUS (APELANTE)
Polo passivo: JULIANA DEMLEITNER GUILHERME (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 3
Processo nº 0750628-03.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (SUSCITANTE) e outros
Polo passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (SUSCITADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 4
Processo nº 0753198-59.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: BARBARA VALENTIM GOULART (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 5
Processo nº 0766050-52.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: Comandante da Policia Militar do Estado do Piauí (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 6
Processo nº 0840270-86.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FELIPE AUGUSTO REIS DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 7
Processo nº 0849955-88.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (EMBARGANTE)
Polo passivo: VALDIVINO SEMIAO DE SOUSA (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 8
Processo nº 0821653-49.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: POLLYANNA ASSUNCAO DE ARAUJO (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 9
Processo nº 0847559-41.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE SOUSA COSTA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 10
Processo nº 0005676-94.2015.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (APELANTE) e outros
Polo passivo: LIVIA REGINA DOS SANTOS SILVA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 11
Processo nº 0863199-16.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ALEX DOUGLAS PAULINO ARAGAO (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0803656-23.2021.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ALEX SANDRO VELOSO DE MENESES (APELANTE)
Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 13
Processo nº 0000612-40.2015.8.18.0064
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PAULISTANA (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: RODRIGO MANOEL DE CARVALHO (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 14
Processo nº 0831101-75.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ADRIELLY PACHECO DE ALMEIDA CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 15
Processo nº 0801211-86.2024.8.18.0077
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELANTE)
Polo passivo: SOLENE DA SILVA SOUSA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 16
Processo nº 0801279-90.2023.8.18.0135
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: VANDIRA RODRIGUES BATISTA (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 17
Processo nº 0761192-41.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: 2ª VARA DE FAMÍLIA DE TERESINA (SUSCITANTE)
Polo passivo: Juízo do Gabinete nº 6 das Varas de Família da Comarca de Teresina (SUSCITADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 18
Processo nº 0000803-13.2015.8.18.0088
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: RENATA RANIERE SILVA DE ANDRADE (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO SILVA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 19
Processo nº 0803896-63.2022.8.18.0036
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE ALTOS (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 20
Processo nº 0824372-72.2020.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: CHERTA - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 21
Processo nº 0800261-63.2021.8.18.0051
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS-PI (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 22
Processo nº 0811749-05.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: A. ANGELONI & CIA. LTDA (APELANTE)
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 23
Processo nº 0755349-95.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI (AGRAVANTE)
Polo passivo: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 24
Processo nº 0813147-60.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA - SUPREV (APELANTE) e outros
Polo passivo: ROSILDA BORGES DOS SANTOS (APELADO)
Terceiros: MANOEL FERREIRA NERI (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA LEÃO (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 25
Processo nº 0802092-70.2025.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO DE CASTRO SOUSA FILHO (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 26
Processo nº 0819485-45.2020.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: ARMANDINO PINTO DE MOURA (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 27
Processo nº 0839936-23.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros
Polo passivo: MARIA DE FATIMA MACHADO OLIVEIRA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 28
Processo nº 0756920-04.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 29
Processo nº 0811042-08.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: VINAGREIRA W3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 30
Processo nº 0837227-78.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: CLEIDE RODRIGUES DE MORAIS SILVA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 31
Processo nº 0800718-03.2022.8.18.0038
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CURIMATA (APELANTE)
Polo passivo: ANUBETE ANGELINO PEREIRA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 32
Processo nº 0763140-52.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 33
Processo nº 0008122-17.2008.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: ENYRA VIVIANI DO NASCIMENTO OLIVEIRA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 34
Processo nº 0839949-51.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: NIVALDO AMORIM DA COSTA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 35
Processo nº 0847538-94.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE)
Polo passivo: MARIA LETICIA LUCENA ALVES (APELADO) e outros
Terceiros: CRISTHIANY SILVA LUCENA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 36
Processo nº 0759469-84.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE UNIAO (AGRAVANTE)
Polo passivo: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 37
Processo nº 0754390-27.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARIA ONEIDE GOMES SILVA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 38
Processo nº 0855216-97.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ISAURA NETA SOARES (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 39
Processo nº 0811006-24.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: WANDSON JORLAN HENRIQUES DA COSTA BAR LTDA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 40
Processo nº 0800063-09.2018.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 41
Processo nº 0000758-02.2010.8.18.0050
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE ESPERANTINA (AGRAVANTE)
Polo passivo: SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE ESPERANTINA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 42
Processo nº 0754579-05.2025.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: NALIO JOSE DANTAS (IMPETRANTE)
Polo passivo: 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO)
Terceiros: DORISMAR MARTINS DE MENESES DANTAS (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA WILLANE SILVA E LINHARES (ADVOGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 43
Processo nº 0829834-39.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DE SOUSA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 44
Processo nº 0831160-63.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: GERINALDO DIAS CANUTO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 45
Processo nº 0801033-40.2024.8.18.0077
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: SUZANA ALVES DE SOUSA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 46
Processo nº 0750245-25.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVANTE)
Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 47
Processo nº 0850370-03.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: LORENA BATISTA DE CARVALHO VIEIRA LUZ (APELANTE)
Polo passivo: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 48
Processo nº 0755077-04.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO (AGRAVANTE)
Polo passivo: 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II - Ministério Público do Estado do Piauí (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 56
Processo nº 0836909-37.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO UBALDO NOGUEIRA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 57
Processo nº 0814583-10.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: MARIA LIZ RODRIGUES (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 58
Processo nº 0757866-73.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: PABLO PATRICK SOARES RAMOS (AGRAVANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 59
Processo nº 0800631-77.2023.8.18.0049
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: FRANCISCO MOISES BARROSO DE ALMEIDA (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA SEGUNDO (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 60
Processo nº 0800042-95.2020.8.18.0112
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: JOSE CARLOS RAMPELOTTI (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 61
Processo nº 0858251-65.2023.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: KAWAN MACHADO DE ARAUJO (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 63
Processo nº 0810882-12.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ERIMAR FERNANDES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 64
Processo nº 0850063-49.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: THOMAS ANDERSON DA SILVA SANTOS (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 65
Processo nº 0802558-64.2022.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO (APELANTE)
Polo passivo: VALDEMAR FERREIRA DA COSTA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 66
Processo nº 0758599-39.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE JOAO COSTA (AGRAVANTE)
Polo passivo: LUDIMILA DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 67
Processo nº 0800763-73.2020.8.18.0071
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: DJACI NOGUEIRA DA CRUZ (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 68
Processo nº 0761973-97.2024.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUIZO DA 5° VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DE TERESINA-PIAUI (SUSCITADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 69
Processo nº 0803132-58.2023.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE)
Polo passivo: ANTONIO JOSE RODRIGUES DE SOUSA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 49
Processo nº 0760699-64.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: RUBIM CLISTENES VERAS DE SOUSA (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 62
Processo nº 0827879-02.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 71
Processo nº 0857999-28.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: HICARO BORGES DE ARAUJO (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
5 de fevereiro de 2026.
VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA
Secretária da Sessão
06/02/2026, 00:00
Documento
05/02/2026, 12:00
Adiado
02/02/2026, 13:30
Publicação
17/12/2025, 09:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 09:50
Documento
16/12/2025, 10:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0803896-63.2022.8.18.0036.
EMBARGANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a)
EMBARGANTE: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA - PI15876-A, HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO - PI8253-A, DANILO MENDES DE SANTANA - PI16149-A
EMBARGADO: MUNICIPIO DE ALTOS Advogado do(a)
EMBARGADO: IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO - PI5085-A RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/01/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 23/01/2026 a 30/01/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de dezembro de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/12/2025, 00:00
Expedição de documento
15/12/2025, 12:05
Expedição de documento
15/12/2025, 12:05
Expedição de documento
15/12/2025, 12:03
Para julgamento de mérito
15/12/2025, 12:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2025, 12:22
Conclusão (para despacho)
31/10/2025, 12:51
Documento
20/10/2025, 10:39
Expedição de documento
25/09/2025, 10:40
Evolução da Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)
25/09/2025, 10:39
Mero expediente
05/08/2025, 12:20
Decurso de Prazo
05/08/2025, 03:00
Conclusão (para despacho)
04/08/2025, 11:54
Documento
13/06/2025, 09:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 03:11
Documento
12/06/2025, 14:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a)
APELANTE: DANILO MENDES DE SANTANA - PI16149-A, FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA - PI15876-A, HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO - PI8253-A
APELADO: MUNICIPIO DE ALTOS Advogado do(a)
APELADO: IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO - PI5085-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) acórdão id 25643602 em anexo. COOJUDPLE, em Teresina, 11 de junho de 2025
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803896-63.2022.8.18.0036 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
12/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2025, 16:17
Expedição de documento
11/06/2025, 16:17
Não-Provimento
11/06/2025, 11:28
Publicacao/Comunicacao
sentenca
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
5ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 30/05/2025 a 06/06/2025
No dia 30/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 5ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, HUGO DE SOUSA CARDOSO, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0807101-45.2023.8.18.0140
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: IRAYLDES CUNHA DA SILVA (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (RECORRIDO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0824770-14.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: JOSE CARDOSO DE CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 4
Processo nº 0751219-62.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: MARIA ALICE SOBRINHO (AGRAVADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 5
Processo nº 0800892-51.2023.8.18.0046
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: CATARINA MARIA MIRANDA (EMBARGADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 6
Processo nº 0765658-15.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: TIM S.A (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 7
Processo nº 0003320-96.2014.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: MARIA NOEMIA DA SILVA BEZERRA (EMBARGADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0838817-61.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOSE WILLANS DA SILVA PESSOA (APELANTE) e outros
Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), voto pelo CONHECIMENTO e NAO PROVIMENTO do recurso interposto pelo Estado do Piaui, e pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso interposto por JOSE WILLANS DA SILVA PESSOA, reformando a sentenca no que se refere a condenacao do Estado do Piaui ao pagamento indenizatorio da conversao das ferias do servidor em pecunia, referente a 11 periodos nao gozados, quais sejam, 1991, 1992, 1995, 1996, 1998, 2000, 2004, 2011,2018, 2019, 2020. Em razao da sucumbencia minima do servidor autor, condeno o Estado do Piaui ao pagamento dos honorarios sucumbenciais em 12% sobre o valor do proveito economico vertido em favor da servidor apelante nos termos do art. 85 11, do CPC/2015, sem parecer de merito do Ministerio Publico Superior..
Ordem: 9
Processo nº 0801461-44.2022.8.18.0060
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARCIA MONTEIRO DE AGUIAR (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE MADEIRO (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 11
Processo nº 0801267-49.2023.8.18.0047
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ALAN CASSIO RODRIGUES SOARES (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 13
Processo nº 0803896-63.2022.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE ALTOS (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 14
Processo nº 0806599-11.2024.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 15
Processo nº 0806613-29.2023.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 16
Processo nº 0750135-26.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE TERESINA/PI (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUIS CORREIA - PI (SUSCITADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competencia para declarar competente o juizo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 18
Processo nº 0000033-26.2016.8.18.0107
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: AMARILDO VALE DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: Câmara Municipal de Nossa Senhora dos Remédios (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 20
Processo nº 0765591-50.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: REGINA LUCIA OLIVEIRA RAMOS (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 21
Processo nº 0767210-15.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: A.J.SOARES BATISTA (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 22
Processo nº 0833926-26.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: ANTONIO GONCALVES DA SILVA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 23
Processo nº 0801393-85.2021.8.18.0042
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BOM JESUS (APELANTE) e outros
Polo passivo: MARCIA FERNANDA DA MOTA LOPES (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 24
Processo nº 0759727-31.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: SINDICATO DOS SERV PUB MUNICIPAIS DO MUN DE BARRAS PI (AGRAVANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE BARRAS (AGRAVADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 25
Processo nº 0805136-66.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 26
Processo nº 0800771-14.2023.8.18.0049
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO (APELANTE) e outros
Polo passivo: RAPHAEL SANTOS MELO (APELADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 27
Processo nº 0800169-27.2021.8.18.0135
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ROSIELMA RODRIGUES ALENCAR CARVALHO (APELANTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 28
Processo nº 0751241-23.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: ADEILMA MARIA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 29
Processo nº 0768184-52.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ALCIONE MARIA BARBOSA DE SA (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 30
Processo nº 0801466-64.2024.8.18.0135
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUÍZA DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI/PI (SUSCITADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competencia para declarar competente o juizo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 31
Processo nº 0008796-92.2008.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 32
Processo nº 0801468-34.2024.8.18.0135
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUÍZA DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI/PI (SUSCITADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competencia para declarar competente o juizo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 34
Processo nº 0752066-64.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: ANTONIO CARLOS TORRES SANTOS (AGRAVADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 36
Processo nº 0000550-17.2015.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (APELADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),CONHECO do presente recurso e DOU-LHE PROVIMENTO, com o fim de determinar que o Municipio de Campo Maior/PI, no exercicio do seu poder-dever de policia administrativa, efetue, de forma continua e objetiva, a fiscalizacao dos estabelecimentos comerciais, clubes e entidades de recreacao e eventos situados no seu territorio, observando os criterios e exigencias legais previstos na Lei Complementar n 003/2013 e na Lei Organica Municipal, com a devida exigencia de alvaras, licencas e recolhimento das taxas de localizacao e funcionamento. Fica o Municipio obrigado a comprovar nos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, as medidas administrativas implementadas para o cumprimento desta obrigacao, com a juntada de relatorios de fiscalizacao e atos administrativos expedidos. Em caso de descumprimento, fixo multa diaria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuizo de outras sancoes legais. Deixo de arbitrar os honorarios advocaticios em grau recursal, nos termos dos arts. 17 e 18 da LACP. Transcorridoin albiso prazo recursal, certifique-se o transito em julgado do Acordao e proceda-se a baixa do feito na Distribuicao..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 3
Processo nº 0765065-83.2024.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: ANDERSSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA (IMPETRANTE)
Polo passivo: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO E. DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 10
Processo nº 0856081-23.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELANTE) e outros
Polo passivo: ANDERSON TIAGO DE SOUSA BRITO (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0766050-52.2024.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO (IMPETRANTE)
Polo passivo: Comandante da Policia Militar do Estado do Piauí (IMPETRADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 17
Processo nº 0766368-35.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: JADILSON FLAVIO RODRIGUES UCHOA (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 19
Processo nº 0801989-27.2022.8.18.0077
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ (APELANTE) e outros
Polo passivo: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 33
Processo nº 0756543-67.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE)
Polo passivo: ANICLAUSA MARIA DE MELO LUSTOSA (AGRAVADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 35
Processo nº 0819729-03.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONIO DOS SANTOS FILHO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
6 de junho de 2025.
VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA
Secretária da Sessão
09/06/2025, 00:00
Mérito
06/06/2025, 16:54
Petição
06/06/2025, 16:53
Documento
27/05/2025, 10:28
Expedição de documento
23/05/2025, 10:58
Documento
21/05/2025, 08:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0803896-63.2022.8.18.0036.
APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a)
APELANTE: DANILO MENDES DE SANTANA - PI16149-A, HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO - PI8253-A, FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA - PI15876-A
APELADO: MUNICIPIO DE ALTOS Advogado do(a)
APELADO: IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO - PI5085-A RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 30/05/2025 a 06/06/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de maio de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)