Cumprimento de sentença 0812308-35.2017.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0812308-35.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SONIA MARIA DE ARAUJO SOUSAINTERESSADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DESPACHO DESPACHO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812308-35.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se novamente a parte Autora para atualizar o débito, acrescido de multa e honorários da fase de cumprimento, conforme norma acima mencionada. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2026, 10:10

Movimentação processual

22/01/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SONIA MARIA DE ARAUJO SOUSA INTERESSADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ATO ORDINATÓRIO Intimo o advogado da parte autora para manifestar-se acerca da certidão de óbito ID 81823166, no prazo de 5 dias. TERESINA, 22 de setembro de 2025. HILLANA RESENDE DE CARVALHO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812308-35.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 12:28

Mero expediente

15/12/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SONIA MARIA DE ARAUJO SOUSA INTERESSADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ATO ORDINATÓRIO Intimo o advogado da parte autora para manifestar-se acerca da certidão de óbito ID 81823166, no prazo de 5 dias. TERESINA, 22 de setembro de 2025. HILLANA RESENDE DE CARVALHO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812308-35.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

23/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SONIA MARIA DE ARAUJO SOUSA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812308-35.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA, formulada por SONIA MARIA DE ARAÚJO SOUSA em face de ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Alega a parte autora, em síntese, que “fora surpreendida com a inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, em virtude do inadimplemento de um débito junto à empresa ocupante do polo passivo da presente testilha, no quantum de R$ 5.573,94 (cinco mil quinhentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), número de contrato 27521476/75433029 e data de inclusão em 07/03/2016, de supostamente entabulado junto à requerida. Todavia, a parte requerente não entabulou o referido jurídico com a requerida”. Ao final, requer a concessão dos benefícios da gratuidade, o reconhecimento da inexigibilidade das cobranças, a baixa nos cadastros de inadimplentes, bem como a indenização ao pagamento de danos morais. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Citada, a Requerida não apresentou contestação. Veio a parte Autora pugnar pela aplicação dos efeitos da revelia, ante a não apresentação de defesa. É o relato. Decido. O feito comporta julgamento no estágio em que se encontra, dada a natureza da matéria e por ser a prova produzida eminentemente documental, consoante preconiza o art. 355, I, do Código de Processo Civil. Passo a analisar o mérito. Inicialmente, observo que a Requerida, devidamente citada, não apresentou contestação. Assim sendo, nos termos do art. 344, do CPC, decreto a revelia da requerida, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Conforme esclarece THEOTONIO NEGRÃO, na nota 3 ao artigo 319 do Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, “Revel é quem não contesta a ação ou, o que é o mesmo, não aconteça validamente (ex.: contestação fora de prazo ou apresentada por advogado sem mandado, não ratificado posteriormente - cf. artigo 13-II); a revelia é o efeito daí decorrente”. A revelia do requerido, caracterizada pela ausência de contestação, desencadeou dois de seus principais efeitos: 'Dois são os principais efeitos da revelia: a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e a dispensa de intimação dos atos processuais, correndo os prazos sem a sua comunicação formal. Não se verificou também qualquer hipótese em que a revelia não produz o efeito da confissão ficta, conforme previsto no artigo 345 do novo Código de Processo Civil. Isto considerado, no mérito a ação é parcialmente procedente. Ausente comprovação da legitimidade da cobrança, de rigor deve ser declarada a inexigibilidade do valor inscrito em cadastros negativos. Todavia, o dano moral não procede, uma vez que observo que o autor detém inúmeras outras negativações pretéritas (id 309076) inexistindo mácula no nome do autor, uma vez que já estava maculado com as outras negativações. Neste sentido a Súmula 385 do STJ: Dano moral. Não há falar em responsabilidade civil sem que haja provado dano. O dano, no caso, não está configurado, porquanto existem outras anotações negativas do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito. Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de declarar a dívida cobrada inexigível e determinar a ré que efetue a baixa do apontamento, no prazo de 10 dias. Em vista da sucumbência recíproca, fica a parte ré responsável pelo pagamento de 50% das custas e despesas processuais, sendo o autor responsável pelo restante, bem como cada um será responsável pelos honorários advocatícios da parte adversa, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado, respeitada a gratuidade concedida ao autor, nos termos do art. 85 do CPC, vedada a compensação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. O Requerido deverá ser intimado pelo diário de justiça, considerando seu status de revel. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa, observando as cautelas legais. Teresina-PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juíza de Direito - 3ª Vara Cível de Teresina - Juízo Auxiliar

24/06/2025, 00:00

10/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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