Execução de Título Extrajudicial 0800023-31.2022.8.18.0141 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800023-31.2022.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Mandado

04/05/2026, 10:48

Mandado

04/05/2026, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:07

Decurso de Prazo

30/04/2026, 07:02

deferimento

29/04/2026, 10:55

Publicação

29/04/2026, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A EXECUTADO: JOSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA DE NATAL RODRIGUES DE OLIVEIRA, HILDEANE BEZERRA DA PAZ CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Avenida Governador Agamenon Magalhães, 4775, Empresarial Thomas Edson 10 andar, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50070-160 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos, para se manifestar sobre a resposta da pesquisa no RENAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 17 de abril de 2026. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800023-31.2022.8.18.0141 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo]

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:52

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:51

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A EXECUTADO: JOSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800023-31.2022.8.18.0141 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] Vistos. Vieram os autos conclusos em razão de pedido para desbloqueio de valores objeto de penhora online, sob a alegação de tratar-se de poupança e de terem natureza alimentar (Petição ID 88748640). É o que importa relatar. Decide-se. O Código de Processo Civil, em seu art. 833, inciso IV, prevê como impenhoráveis todas as classes de remuneração ou vencimentos destinadas ao sustento do devedor e sua família. Assim, sendo as verbas verdadeiramente destinadas ao sustento da família do devedor, além do seu próprio, deve ser cancelada eventual penhora realizada. A exceção se encontra no § 2º do citado dispositivo, que consiste nos casos de pagamento de prestação alimentícia e de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. Há ainda previsão legal de impenhorabilidade de quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos (art. 833, X, do Código de Processo Civil). Segundo detalhamento de ordem judicial juntado em ID 88454860, foi bloqueada a quantia de R$ 1.000,90 (um mil reais e noventa centavos) em conta de titularidade da Executada JOSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA mantida junto à Caixa Econômica Federal. A demandada trouxe aos autos (ID 88748641) telas e extratos que comprovam trata-se de bloqueio em conta “Poupança Caixa Tem”, utilizada para recebimento de benefícios sociais (Bolsa Família e Auxílio Gás). Assim, as provas dos autos são suficientes para demonstrar que os valores bloqueados se tratam de verbas impenhoráveis, nos moldes do art. 833, X, do Código de Processo Civil, sendo o valor constrito inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos. Dessa forma, é imperioso o reconhecimento da impropriedade do bloqueio de R$ 1.000,90 (um mil reais e noventa centavos) realizado em conta pertencente à Executada JOSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, uma vez que incidiu sobre verba impenhorável. PELO EXPOSTO, determino o imediato desbloqueio dos valores penhorados na conta nº 732868862-0, agência 3880, da Caixa Econômica Federal, de titularidade da Requerida JOSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Altos/PI, datado e assinado eletronicamente CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juíza de Direito Titular – JECC da Comarca de Altos/PI

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A EXECUTADO: JOSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA DE NATAL RODRIGUES DE OLIVEIRA, HILDEANE BEZERRA DA PAZ CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Avenida Governador Agamenon Magalhães, 4775, Empresarial Thomas Edson 10 andar, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50070-160 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do(a) despacho/decisão/sentença que possui o seguinte dispositivo: Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800023-31.2022.8.18.0141 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se há interesse na constrição no montante bloqueado via Sisbajud, alertando-o de que sua inércia será interpretada como desinteresse pela penhora, situação na qual será realizado o desbloqueio, prosseguindo a execução por todo o montante da dívida. CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22011411520349600000022018302 Petição Inicial - Ações de Execução - JOSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA Petição (outras) 22011411520365900000022018307 Procuração Finsol - 2022 Procuração 22011411520407100000022018308 AGE 23 04 2014 - FINSOL SCMPP SA Documentos 22011411520447500000022018315 AGO - FINSOL SCMEPP SA Documentos 22011411520500200000022018317 CONTRATOS 1823103-0 (1) Documentos 22011411520538800000022018321 Ficha-HILDEANE BEZERRA DA PAZ Documentos 22011411520610500000022018322 Ficha-JOSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA Documentos 22011411520648600000022018323 Ficha-MARIA DE NATAL RODRIGUES DE OLIVEIRA Documentos 22011411520684900000022018324 JOSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA PF Documentos 22011411520728800000022018325 LEI 10.194 Documentos 22011411520775700000022018326 Lei 12.126 Documentos 22011411520824700000022018327 Certidão Certidão 22021010434871000000022797412 Despacho Despacho 22021615080640700000022838901 Citação Citação 22021709161537900000023032294 Citação Citação 22021709161552100000023032296 Citação Citação 22021709161564800000023032298 Diligência Diligência 22030721411396600000023520997 0800023-31.2022 02 JOSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA Diligência 22030721411409500000023521000 Diligência Diligência 22030721455313700000023521003 0800023-312022 01 MARIA DE NATALRODRIGUES DE OLIVEIRA Diligência 22030721455336300000023521005 Diligência Diligência 22031021003459000000023651410 0800023-31.2022 HILDEANE BEZERRA DA PAZ Diligência 22031021003485600000023651413 Petição Petição (outras) 22032111084617600000023955082 Declaração de hipossuficiência e documentos pessoais. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22032111084644300000023955591 Certidão Certidão 22032208025085900000023986453 Cálculos Cálculo Judicial 22032208025131200000023986454 Decisão Decisão 22032214402290300000023988072 Certidão Certidão 22032312370095300000024057939 0800023-31.2022.8.18.0141 BLOQUEIO SOLICITADO - JOSENILDA Certidão 22032312370111300000024057941 0800023-31.2022.8.18.0141 BLOQUEIO SOLICITADO - HILDEANE Certidão 22032312370191200000024057942 0800023-31.2022.8.18.0141 BLOQUEIO SOLICITADO - MARIA Certidão 22032312370233500000024057944 Intimação Intimação 22032214402290300000023988072 Certidão Certidão 22033018153231500000024320750 Despacho Despacho 22033119535725000000024320755 0800023-31.2022.8.18.0141 BLOQUEIO INSUFICIENTE - HILDEANE Despacho 22033119535748900000024320756 0800023-31.2022.8.18.0141 BLOQUEIO INSUFICIENTE - JOSENILDA Despacho 22033119535787500000024320758 0800023-31.2022.8.18.0141 BLOQUEIO INSUFICIENTE - MARIA DE NATAL Despacho 22033119535818300000024320757 Intimação Intimação 22033119535725000000024320755 Petição Petição (outras) 22041216545103900000024737636 transferencia - JOSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA Petição (outras) 22041216545116700000024737638 Intimação Intimação 22041307241771000000024746702 Intimação Intimação 22041307275597600000024746703 Intimação Intimação 22041307275609400000024746704 Sistema Sistema 22041307280358200000024746705 Diligência Diligência 22060216401135000000026248305 0800023-31.2022 MARIA DE NATALRODRIGUES DE OLIVEIRA Diligência 22060216401154500000026248307 Diligência Diligência 22060216462912800000026443655 Petição Petição (outras) 22061021463287900000026751495 Documentos Atual Josenilda Rodrigues DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22061021463302100000026751497 RG e Declaração de hipossuficiência MARIA DE NATAL (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22061021463326200000026751498 comprovante de endereço e renda Maria de Natal DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22061021463349800000026751500 Intimação Intimação 23022311563880300000035078808 Intimação Intimação 22041307241771000000024746702 Sistema Sistema 23042512101498900000037601107 Diligência Diligência 23051210532472100000038341475 Certidão Certidão 23052410134456400000038827481 Sistema Sistema 23052410140978000000038827987 Despacho Despacho 23060621212742600000038828836 Intimação Intimação 23061610250241300000039794195 Petição Petição (outras) 23062913542920600000040428961 Sistema Sistema 23063007562818600000040453495 Decisão Decisão 23070315400645200000040476775 Intimação Intimação 23070508590574100000040652498 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 23072206174100000000041414132 Sistema Sistema 23072407281785300000041430295 Despacho Despacho 23072415483977600000041430300 Intimação Intimação 23072509582824000000041500678 Certidão Certidão 23072708593841600000041611716 0800023-31.2022.8.18.0141 AVISO DE RECEBIMENTO 23072708593854500000041611720 Petição Petição (outras) 23080713460503000000042077477 Citação por oficial de justiça -JOSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA Petição (outras) 23080713460512400000042077482 Certidão Certidão 23080808122736400000042107145 Sistema Sistema 23080808125936100000042107151 Decisão Decisão 23080916291525500000042185431 CARTA CARTA 23092917125545700000044414044 Certidão Certidão 23100210412477100000044492380 RECIBO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100210412487700000044492383 Certidão Certidão 24013112060830400000049023865 Sistema Sistema 24013112065800800000049024487 Certidão Certidão 24020511014442100000049219768 Decisão - Juízo Deprecado Decisão 24020511014448700000049219773 Despacho Despacho 24020517561206300000049234009 Intimação Intimação 24020609445148900000049279419 Intimação Intimação 24020609445173100000049279420 Intimação Intimação 24020609445180200000049279421 Intimação Intimação 24020609454447100000049279431 Manifestação Manifestação 24021513261984900000049613158 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24030720474200000000050729942 Certidão (Link da audiência) Certidão 24040913500161800000052188712 Petição Petição (outras) 24041116052857200000052337506 Ata da Audiência Ata da Audiência 24041810412109200000052652695 Ata processo 0800023-31.2022.8.18.0141 Ata da Audiência 24041810412117100000052655103 Audiência cível de conciliação, instrução e julgamento - 18 de abril de 2024-Processo nº 0800023-31. Ata da Audiência 24041810412124100000052655108 Sistema Sistema 24041810415802000000052655130 Sentença Sentença 24041811152639600000052655885 Intimação Intimação 24041813492140800000052677862 Intimação Intimação 24041813492145600000052677863 Intimação Intimação 24041813492149300000052677864 Certidão Certidão 24041813501134600000052677875 Certidão Certidão 24101607490324500000061077434 Certidão Certidão 24101607502394100000061077437 Sistema Sistema 24101607515757000000061077440 Decisão Decisão 24101622242634000000061077444 Certidão Certidão 24101710440682300000061165171 DESBLOQUEIO NO SISBAJUD Certidão 24102308120560400000061440287 0800023-31.2022.8.18.0141 DESBLOQUEIO MARIA DE NATAL Certidão 24102308120565300000061440288 0800023-31.2022.8.18.0141 DESBLOQUEIO HILDEANE Certidão 24102308120569800000061440289 0800023-31.2022.8.18.0141 DESBLOQUEIO JOSENILDA Certidão 24102308120573500000061440290 Petição Petição (outras) 25012013244628200000064869472 PLANILHA - JOSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA Documentos 25012013244657900000064869476 Certidão Certidão 25012108500906600000064897871 Sistema Sistema 25012108534059100000064898388 Despacho Despacho 25012315173354500000064963427 Intimação Intimação 25013009182950500000065372865 Intimação Intimação 25013009182956200000065372866 Intimação Intimação 25013009192858100000065372876 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25021310232900000000066141955 Certidão Certidão 25022608391272100000066838803 Sistema Sistema 25022608401403500000066838819 Despacho Despacho 25030121291137300000066844902 Intimação Intimação 25030712504314500000067207118 Petição Petição (outras) 25031909331562100000067797031 Sistema Sistema 25060912232130800000071993604 Despacho Despacho 25061111443376000000072120781 Intimação Intimação 25061208581082200000072192392 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25062316261142100000072652290 débito atualizado Dr.Calc Documentos 25062316261172900000072652291 Sistema Sistema 25062318570959500000072659157 Despacho Despacho 25062518574932600000072751220 Intimação Intimação 25062610253682100000072826589 Intimação Intimação 25062610253689900000072826590 Certidão Certidão 25102310551574900000079154217 Sistema Sistema 25102310555206200000079154228 Decisão Decisão 25103008565760500000079367114 Intimação Intimação 25103011263224600000079465733 Intimação Intimação 25103011263475500000079466184 Intimação Intimação 25103011263493300000079466185 PROTOCOLO DE TEIMOSINHA Ato Ordinatório 25103012565072100000079476406 0800023-31.2022.8.18.0141 TEIMOSINHA JOSENILDA Informação 25103012565085100000079476407 0800023-31.2022.8.18.0141 TEIMOSINHA MARIA DE NATAL Informação 25103012565093200000079476409 Manifestação Manifestação 25112416095586100000080769194 Sistema Sistema 25112508312332800000080795880 Despacho Despacho 25121116330592100000081684491 Intimação Intimação 25121116330592100000081684491 RESPOSTA DE TEIMOSINHA Ato Ordinatório 26010519082992300000082310790 0800023-31.2022.8.18.0141 BLOQUEIO R$ 200,00 MARIA DE NATAL Informação 26010519082999300000082310791 0800023-31.2022.8.18.0141 BLOQUEIO R$ 841,12 MARIA DE NATAL Informação 26010519083002200000082310792 0800023-31.2022.8.18.0141 BLOQUEIO R$ 11,00 MARIA DE NATAL Informação 26010519083004900000082310793 0800023-31.2022.8.18.0141 BLOQUEIO R$ 2.347,86 MARIA DE NATAL Informação 26010519083007300000082310794 0800023-31.2022.8.18.0141 BLOQUEIO R$ 585,33 MARIA DE NATAL Informação 26010519083009700000082310795 0800023-31.2022.8.18.0141 RELATÓRIO DE ORDENS MARIA DE NATAL Informação 26010519083011900000082310796 0800023-31.2022.8.18.0141 BLOQUEIO R$ 1.000,90 JOSENILDA Informação 26010519083014400000082310797 0800023-31.2022.8.18.0141 BLOQUEIO R$ 16,29 JOSENILDA Informação 26010519083016600000082310798 0800023-31.2022.8.18.0141 RELATÓRIO DE ORDENS JOSENILDA Informação 26010519083019000000082310799 Sistema Sistema 26010519092664500000082310800 Despacho Despacho 26010711385358700000082310802 ALTOS, 8 de janeiro de 2026. LUDMILA ANGELINA DE SOUSA CRUZ JECC Altos Sede

15/01/2026, 00:00

09/01/2026, 00:00

—

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

deferimento

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(201)